Norma Regulamentadora nº 06

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Quando houver necessidade do uso de um novo EPI não-relacionado nos grupos

da NR 6, seu fornecimento deve ser feito mediante autorização dos SESMT,

CIPA e, na ausência destes, do gerente responsável pela operação, a critério do

empregador.

· O empregador deverá elaborar um procedimento interno identificando as

atividades e setores com potencial de risco e discriminando a característica do

EPI a ser utilizado, sem a necessidade de identificar o fabricante.

· A empresa deverá exigir do fabricante e/ou empresa que vende EPI uma cópia

autenticada do CA para que seja mantido arquivado pela empresa. Normalmente,

esta é uma responsabilidade dos SESMT, que devem contar com o apoio do

departamento de compras durante o processo de aquisição dos EPIs. Os CAs

devem ser mantidos arquivados pelos SESMT. No caso de sua ausência ou da

CIPA, por um representante de segurança designado pela alta administração.

· Quanto à questão da responsabilidade do empregador, empregado, fabricante,

importador destacam-se os seguintes aspectos:

1. O fato de o empregador adquirir o EPI não o exime da

responsabilidade de fazer cumprir a obrigatoriedade do uso,

devendo utilizar normas administrativas, treinamento e supervisão;

2. A legislação em vigor dá plenos poderes ao empregador para tornar

obrigatório o uso do EPI, podendo o empregado ser passível de

punição, que vai desde uma simples advertência verbal até a

demissão por justa causa. Constitui ato faltoso a recusa injustificada

do empregado ao cumprimento desta exigência legal;

3. Falta de registros de treinamento, distribuição e reposição do EPI

caracterizam a omissão do empregador, sendo considerada,

também, como um ato faltoso, e, neste caso, passível das

penalidades previstas na NR 28 - Fiscalização e Penalidades;

4. É prudente que o empregador exija da empresa fornecedora de EPI

uma cópia do CA, garantindo que o EPI a ser adquirido esteja

dentro dos prazos de validade estabelecidos pelo MTE;

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5. O EPI deve ser adequado ao risco, associando eficácia na proteção

e conforto. O trabalhador deve ser treinado e orientado sobre os

limites de proteção oferecidos e os cuidados necessários quanto ao

uso,