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DIREITOS SOCIAIS

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Enviado por:    29 setembro 2013
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Palavras: 1648   |   Páginas: 7
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DIREITO CONSTITUCIONAL II

“[...] o lugar

onde seguramente se acha

a Cristo é onde está sua Mãe”

(Padre Antônio Vieira)*

*extraído da internet em tese inerente ao assunto

DIREITOS SOCIAIS – CONTEXTO ATUAL

INTRODUÇÃO

Munido dos meus parcos conhecimentos, mas mercê da determinação emanada do insigne professor para consignar de forma acadêmica em palavras, pensamentos sobre temas constitucionais, rendo-me à minha posição de aluno e atrevo-me a escrever sobre o tema DIREITOS SOCIAIS.

O tema a ser abordado trata dos “ direitos de conteúdo econômico-social que visam melhorar as condições de vida e de trabalho para todos. São prestações positivas –negativas - do Estado em prol dos menos favorecido e dos setores economicamente mais fracos da sociedade” (SINOPSES JURÍDICAS 17 – TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS, Rodrigo César Rebello Pinho, pgs. 167, 169 e 170).

Conforme a clássica e exemplar classificação do renomado doutrinador constitucionalista, José Afonso da Silva, desdobram-se os direitos sociais em :

”a)... relativos ao trabalhador(arts. 7ºao 11);

b)...relativos à seguridade social, abrangendo direitos à saúde, à previdência social e à assistência social(arts. 93 a 204);

c)...relativos à educação, à cultura e ao esprte(arts. 205 a 217);

d)..relativos á família, à criança, ao adolescente, ao idoso e às pessoas portadoras de deficiência(arts. 226 a 230).

BRASIL - ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO/CONTROVÉRSIAS

A célebre frase de Abraham Lincoln conceituando Democracia “governo do povo, pelo povo e para o povo”, repetida recentemente pelo Professor em sala de aula, traduz o que existe de mais puro em conceito deste regime, que incorpora em suas matizes básicas e práticas: a liberdade, a igualdade e a fraternidade.

A nossa Carta atual, é tida e o é, ao menos no papel, a “Constituição Cidadã”, a qual prevê mais claramente os direitos sociais, iniciados em Cartas anteriores e histórica e timidamente percorridos no decorrer do t

empo.

No entanto, dentre os entes constitutivos da vida em sociedade - Estado e povo - o fomentador de tais direito e cumpridor por dever institucional – o Estado – é o protagonista ausente da obra. Ora, se a sociedade contemporânea é socialmente perturbada, refém de um Estado detentor de um regime capitalista selvagem; este mesmo Estado perdeu-se no cumprimento do seu mister constitucional, deixando prosperar uma lacuna, onde permeia-se a prevalência da vontade dos mais fortes política e economicamente falando prevalecendo sobre a tênue vontade de muitos – a do povo - esquecida e a mercê da sorte.

Bem, mas estamos numa República, sistema que permite a alternância do poder e quem escolhe os seus mandatários ou seus legítimos representantes é o POVO. Na prática, para não dizer ser isto uma “falácia”, digamos que não funciona, motivado por anomalias políticas.

A atuação do Estado não tem consonância com a autonomia das vontades individuais, o que não convém com uma realidade de ...



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