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Inquérito Policial

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Enviado por:  driafonso  12 janeiro 2014
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Palavras: 4446   |   Páginas: 18
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FACULDADE DE DIREITO

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

PROF. Dr. PAULO IVAN

Aluna: Drielli Serapião Afonso

Inquérito Policial

Niterói, RJ

28 de Junho de 2010

11. Bibliografia

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 66;

MIRABETE, Júlio Fabrini. Processo Penal, 7ª ed. São Paulo: Atlas, 2003;

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 21ª. ed. São Paulo : Saraiva, 1999.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 3ª ed. São Paulo: RT, 2004.

1. Introdução e Conceito de IPL

O presente trabalho visa a discorrer acerca da estrutura do Inquérito Policial.

O Inquérito Policial foi criado através do Decreto n. 4.82, de 22 de novembro de 1871, e é conceituado no artigo 42 do referido decreto, que já não se encontra em vigor no ordenamento jurídico brasileiro, da seguinte forma: "O inquérito policial consiste em todas as diligências necessárias para o descobrimento dos fatos criminosos, de suas circunstâncias e de seus autores e cúmplices, devendo ser reduzido a instrumento escrito".

Com o advento do Cógido Processual Penal de 1941, o Inquérito foi mantido como uma espécie de peça investigatória, escrita, inquisitória e sigilosa, preparatória da ação penal. É considerada por alguns autores como uma Instrução Provisória.

Fernando da Costa Tourinho Filho, conceitua IPL como “um conjunto de diligências realizadas pela Polícia Civil ou Judiciária (como a denomina o CPP), visando a elucidar as infrações penais e sua autoria.”

Segundo Dilermando Queiroz Filho, IPL: “é o instrumento pelo qual o Delegado de Polícia materializa a investigação criminal, compila informações a respeito da infração penal, de suas circunstâncias e resguarda provas futuras que serão utilizadas em juízo contra o autor do delito.”

O Fato é que, quando se verifica uma infração, o Estado, como titular do jus puniendi, dese

nvolve, inicialmente, uma agitada atividade por meio de órgãos próprios, com o objetivo de colher informações sobre o fato tido como infracional e a respectiva autoria. Essa investigação do Estado é realizada pela Polícia Judiciária, que é informada de uma série de diligências, tais como: buscas e apreensões, exames de corpo de delito, exames grafoscópicos, interrogatórios, depoimentos, declarações, acareações, reconhecimentos que, reduzidos a escrito ou datilografados, constituem os autos do inquérito policial.

Depois de colhidas e transferidas a uma peça escrita, tais informações são inseridas em um relatório pela Autoridade Policial, que, por sua vez, encaminha os autos a juízo, para que o Ministério Público se manifeste ou iniciando a ação penal com o oferecimento da denúncia, ou requerendo o arquivamento, por entender que o fato não constitui crime ou por se tratar de autoria desconhecida, ou requerendo a decretação da extinção da punibilidade ou, enfim, solicitando sua devol ...



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