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Inquérito Policial

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Enviado por:  Gabriel  28 novembro 2011
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Palavras: 4096   |   Páginas: 17
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niciando-se desse modo o processo.

No inquérito utiliza-se o in dubio pro societa (em dúvida, pela sociedade). Já em juízo segue-se o in dubio pro reu (em dúvida, pelo réu).

A palavra "polícia", vem do grego "polis" que remete as cidades gregas. A doutrina classifica a polícia da seguinte forma:

1) quanto a organização, a polícia é:

A) leiga - é o policial que não tem preparo para o cargo;

B) de carreira - é regido por um Estatuto de Funcionário

2) quanto ao espaço, a polícia é:

A) aérea;

B) terrestre;

C) marítima.

2) quanto a exteriorização, a polícia é:

A) ostencia;

B) secreta.

4) quanto ao objetivo, a polícia é:

A) administrativa - quando se preocupa em limitar direitos, ex: polícia rodoviária;

B) polícia de segurança ou preventiva - destinada a manter a ordem jurídica, como por exemplo, prende quem andar armado sem porte de arma, ex: PM;

C) polícia judiciária - age repressivamente e somente apôs a prática da infração.

A lei 2.033, de 20/09/1871, foi a primeira regra que estabeleceu normas sobre o inquérito policial. O artigo 42 desta lei (que trata da formação legal do inquérito policial), corresponde ao atual artigo 4º do CPP:

Art. 4º do CPP - A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.

Parágrafo único. A competência definida neste artigo não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.

O termo "jurisdição" a que se refere o artigo supra citado, deve ser entendido como "circunscrição", pois somente o juiz tem jurisdição.

O inquérito abrange:

1) o inquérito policial;

2) o inquérito não policial - este feito por autoridades não policiais; como é o caso do inquérito administrativo; inquérito parlamentar; inquérito feito quando do envolvimento de membros do MP e da magistratura.

O inquérito administrativo serve de base para a

denúncia do promotor.

Deve-se ter como claro, que segundo o Código em questão, a autoridade policial não tem competência, mas sim ATRIBUIÇÃO.

A distribuição da atribuição é feita em razão de dois fatores:

1) do lugar onde ocorreu o fato, ou seja, da circunscrição territorial;

2) da matéria pertinente ao fato, ou seja, em razão da natureza do crime; ex: delegacia de homicídios; delegacia de anti-tóxicos, delegacia de furtos e roubos, etc.

Não existe nulidade no inquérito policial (somente na ação penal), pois este não segue formas. A lei não estabelece formas sacramentais para a sua feitura. No inquérito policial não há nulidade pelo fato de o delegado não ter "competência" propriamente dita, o que já ocorre na competência jurisdicional.

A finalidade do inquérito está disposta nos artigos 4º, 12 e 41 do CPP.

DISPONIBILIDADE OU INDISPONIBILIDADE DO INQUÉRITO

Como bem prega os artigos 12, 27, 39,§5º, 46 §1º, todos do Código de Processo Penal, o inquérito pode ser dispen ...



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