AS LICITAÇÕES E CONTRATOS EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
Por: Lucas Nunes • 24/9/2018 • Trabalho acadêmico • 251 Palavras (2 Páginas) • 314 Visualizações
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
CURSO DE ENGENHARIA CIVIL
Lucas Borges Nunes
Francisco Alves Barbosa Neto
LICITAÇÕES E CONTRATOS EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
Palmas – TO
2018
Lucas Borges Nunes
Francisco Alves Barbosa Neto
LICITAÇÕES E CONTRATOS EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
Trabalho apresentado ao Curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Tocantins como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de Orçamento no curso de Engenharia Civil.
Orientadora: Msc. Indara Soto Izquierdo.
Palmas - TO
2018
RESUMO
As contratações de obras e serviços de engenharia geram diversos desafios para os agentes públicos, pois abrangem conhecimentos técnicos de engenharia e gestão de licitações e contratos. Parte desses problemas nas contratações decorre da ausência de planejamento e de desconhecimento, que produzem vícios no andamento da licitação e na fiscalização dos contratos. Essas falhas levam a desperdícios de recursos públicos e responsabilizações dos agentes perante os órgãos de controle.
O governo federal passou a investir pesado no desenvolvimento da infraestrutura do país, e consequentemente ocorreu um aumento significativo das obras públicas. O processo de licitação é o que rege o projeto, execução, e contratação das obras públicas, através de diversas leis sendo a principal delas a Lei Federal 8.666 de 1993, também conhecida como a lei das licitações. (DANTAS, 2011)
Foi a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamentou a mencionada regra constitucional estabelecendo um ordenamento amplo e complexo sobre a matéria. De acordo com essa Lei, toda contratação de bens e serviços deve ser obrigatoriamente precedida de Licitação, excetuadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. (RIBEIRO; FURLAN, 2016)
INTRODUÇÃO
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