OS RECURSOS HÍDRICOS E SEUS REJEITOS
Por: Fernando Willian Alves • 2/6/2019 • Trabalho acadêmico • 935 Palavras (4 Páginas) • 141 Visualizações
FACULDADE ANHANGUERA DE ANÁPOLIS
Bruno Wesley Ferreira Nunes
Douglas Jesus de Morais Souza
Fernando Willian Alves Antunes
Helber Henrique Leme de Oliveira
João Pedro Fernandes
Lucas Phillipe Bizerra de Souza
RECURSOS HÍDRICOS E SEUS REJEITOS
ETA e ETE - Normas Regulamentadoras
Anápolis-GO
2019
INTRODUÇÃO
Este trabalho, que ora é apresentado, constitui-se numa brevíssima analise das Normas Regulamentadoras (NR) necessárias para a execução dos processos de tratamento dos recursos hídricos e dos rejeitos por eles produzidos. Na verdade, na apresentação dessas NBRs e os objetivos a que se destinam.
O objetivo é tomar ciência do amparo legal da captação e distribuição dos recursos hídricos, bem como da sua utilização. A sua finalidade também é analisar os aspectos legais da destinação dos rejeitos produzidos pelos recursos hídricos, dentre os quais se destaca o lodo.
NORMAS REGULADORAS DOS RECURSOS HÍDRICOS E SEUS REJEITOS
Para a realização do processo de tratamento de água e esgoto, necessita de algumas normas reguladoras dos recursos hídricos e rejeitos. As principais normas que regulamentam a captação e distribuição de água para a população são as seguintes:
NBR 12211 - fixa as condições exigíveis para estudos de concepção de sistemas públicos de abastecimento de água. Se aplica à definição de qualquer sistema público de abastecimento de água com amplitude suficiente para permitir o desenvolvimento do projeto de todas ou qualquer das partes constituintes do sistema.
NBR 12214 - fixa as condições exigíveis para a elaboração de projeto de sistema de bombeamento de água para abastecimento público.
NBR 12215 - fixa condições exigíveis na elaboração de projeto de sistema de adução de água para abastecimento público.
NBR 12216 - fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de estação de tratamento de água destinada à produção de água potável para abastecimento público.
NBR 12217 - fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de reservatório de distribuição de água para abastecimento público.
NBR 12218 - fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto de rede de distribuição de água para abastecimento público.
Portaria Nº 2914 do Ministério da Saúde (revogada) - dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Resolução N° 357 do Conama - dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.
Já as principais normas reguladoras do esgoto ou rejeitos, em vigência são as seguintes:
NBR 7229 - essa norma fixa as condições exigíveis para projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos, incluindo tratamento e disposição de afluentes e lodo sedimentado. O principal objetivo é preservar a saúde pública e ambiental, a higiene, o conforto e a segurança dos habitantes de áreas servidas por estes sistemas.
NBR 13969 - tem por objetivo oferecer alternativas de procedimentos técnicos para o projeto, construção e operação de unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos de tanque séptico, dentro do sistema de tanque séptico para o tratamento local de esgotos. As alternativas aqui citadas devem ser selecionadas de acordo com as necessidades e condições locais onde é implantado o sistema de tratamento, não havendo restrições quanto à capacidade de tratamento das unidades. Conforme as necessidades locais, as alternativas citadas podem ser utilizadas complementarmente entre si, para atender ao maior rigor legal ou para efetiva proteção do manancial hídrico, a critério do órgão fiscalizador competente.
NBR 8160 - Esta Norma estabelece as exigências e recomendações relativas ao projeto, execução, ensaio e manutenção dos sistemas prediais, de esgoto sanitário, para atenderem às exigências mínimas quanto á higiene, segurança e conforto dos usuários, tendo em vista a qualidade destes sistemas.
NBR 9649 - Esta Norma fixa as condições exigíveis na elaboração de projeto hidráulico-sanitário de redes coletoras de esgoto sanitário, funcionando em lâmina livre, observada a regulamentação específica das entidades responsáveis pelo planejamento e desenvolvimento do sistema de esgoto sanitário.
...