PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

ROTEIRO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPRENDIMENTO PARA LAVRA DE ARGILA

PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

CERÂMICA TRINDADE

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IBIASSUSSÊ- Bahia

Vitória da Conquista

Maio de 2012

APRESENTAÇÃO

A temática ambiental implicou no desenvolvimento de conceitos que passaram a ser incorporados em mecanismos, padrões, normas, legislações e regulamentos. Enfim, em exigências ou requisitos ambientais orientadores de ações cujo propósito único resultasse em melhoria da qualidade do ambiente.  Entre estes, insere-se a recuperação de áreas degradadas da execução ou operação de empreendimentos de natureza diversa.

As intervenções físicas estão relacionadas, sobretudo às atividades de mobilização de um grande volume de material, resultante da remoção da cobertura do terreno onde está localizado o material alvo de exploração.

        ASPECTOS LEGAIS

De acordo com a elaboração da constituição Brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, a questão ambiental foi tratada de forma mais específica, principalmente no que se refere à exploração de áreas degradadas.

O artigo 225 da Constituição, em seu parágrafo segundo é bastante claro quando estabelece que: “aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a situação técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”.

A lei 6938, de 31 de agosto de 1981, modificada pela lei 7.804, de 20 de julho de 1989, já previa a recuperação de sítios degradados no seu artigo segundo.

O poder Executivo Federal, através do decreto 97.632, de 10 de abril de 1989, regulamentou a lei 6.938 no que se refere à recuperação de áreas degradadas.

A recuperação de áreas degradadas constitui-se num valioso instrumento legal voltado à conservação e proteção ambiental, sendo direcionado às atividades de maior capacidade de modificação do meio ambiente.

Dessa maneira, a recuperação deverá ser dirigida tendo-se por base a identificação e análise tanto da qualidade ambiental da área, antes da implantação/operação do empreendimento, quanto das causas efetivas e potenciais de degradação (impactos), após a implementação do mesmo, com fins de corrigi-los ou minimizá-los, assim como, das próprias tendências de uso futuro da área ao fim da lavra.  Esses serão os elementos que, em especial, determinarão a natureza e o tipo de intervenção na recuperação ambiental.

I.CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 - Nome / Razão Social: Cerâmica Trindade

1.2 - CNPJ: 12.044.108/0001-065

1.3 - Inscrição Estadual: 088275857

1.4 - Localização / Endereço: Fazenda Rancho Venneza II, Zona Rural de Vitória da Conquista - BA

2.DADOS DO EMPREENDIMENTO

2.1 - Nome do imóvel: --------------

2.2 - Localização: -------------- Povoado da Choça, Zona Rural  - Ibiassussê        

CEP -----------------

2.3 - Tipo de Atividade: Extração de Argila

2.4 - Licença Municipal Pleiteada: Licença Simplificada / Específica para Extação de Argila.

3.RESPONSÁVEIS TÉCNICOS PELA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS AMBIENTAIS

3.1-Nome: Maurício Robinson dos Santos

3.2-Formação: Geólogo CREA:

3.3 Nome:                                                 Formação: Eng. agronoma

3.3-CREA:

3.4-Endereço:

3.5-Bairro:

3.6-Município: Vitória da Conquista - Bahia

3.7-Tel: (077)

3.8-E-mail:

4. LOCALIZAÇÃO E ACESSO

A área em questão, está situada no local denominado de-----------------------, localizada na região centro-sul-oriental do estado da Bahia a cerca de 4,0 Km da cidade de Ibiassussê.

5. ÁREA DA JAZIDA

Área do projeto: 8,0 hectares

Área de lavra: 8,0 hectares

6. INVESTIMENTOS PREVISTO

De acordo as perspectivas atuais de mercado e com as informações sobre a jazida, a empresa destinou para o projeto um valor nominal de R$ 250.000,00 referentes a pesquisa e beneficiamento do minério.  

7. MÃO DE OBRA

A empresa pretende inicialmente compor o seu quadro de funcionários como no quadro discriminado abaixo:

FUNÇÕES	N° DE FUNCIONÁRIOS	ESCOLARIDADE
Técnico em Mineração	01	Curso Técnico
Encarregado	01	2° grau
Op. De Máquinas	01	1° grau
Motoristas	01	1° grau

O restante dos postos de trabalho serão gerados com a implantação da planta industrial de beneficiamento da argila na (indústria), alvo de outro licenciamento .

8. PERÍODO DE FUNCIONAMENTO

O período diário de trabalho será de 08 horas dia, de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 ás 11:00 horas e das 13:00 as 17:00 horas, e no sábado 07:00 ás 11:00 horas, perfazendo um total de 44 horas semanais.

9. MÉTODO DE LAVRA

Os trabalhos de preparação a área serão executados com o auxílio de uma carregadeira.  Definido um bloco de lavra, próximo a este, numa distância não superior a 150 m, deverá ser preparado um pátio de estocagem com área aproximada de 3000 m2, desta forma, a distância de transporte do minério ao pátio de estocagem e secagem estará numa distância que favoreça a manutenção e custos médios de transporte, visto que haverá blendagens entre diferentes frentes de lavra (argilas diferentes) para a mistura.