Recursos Humanas

CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira1 , uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O objetivo da CIPA é "observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos..." Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

CAT

O CAT é uma rede de unidades direcionada ao atendimento dos cidadãos que buscam inserção no mercado de trabalho.

A sigla CAT significa Comunicação de Acidente do Trabalho

.A CAT é um documento usado para comunicar o acidente ou doença de trabalho ao INSS

.Hoje em dia é emitida Online. Após a emissão, vai imediatamente constar no banco de dados do INSS.

Existem três tipo de CAT que são:

Inicial: é usada quando acontece o acidente ou doença ocupacional

Reabertura: É usada quando há agravamento de lesões decorrentes de acidente ou doença do trabalho

.Quando um trabalhador já estava recuperado e tem uma piora. Nesse caso se usa a data do acidente inicial.

Óbito: É preenchida em caso de falecimento

.Só vale para casos de óbito que ocorreram após o preenchimento da CAT inicial.