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Barragem De Rejeito

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Enviado por:  Mariana  02 dezembro 2011
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Palavras: 3703   |   Páginas: 15
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torização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando, e naquelas fixadas pela união, na forma da lei”;

“As jazidas em lavra ou não, e demais recursos minerais... constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à união, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra”;

“A pesquisa e a lavra de recursos minerais... somente poderão ser efetuados mediante autorização ou concessão da união, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, na forma da lei, que estabelecerá as condições específicas quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas”;

“É assegurada participação ao proprietário do solo nos resultados da lavra, na forma e no valor que dispuser a lei”;

“A autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, e as autorizações e concessões previstas neste artigo não poderão ser cedidas ou transferidas, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente”;

“Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”;

“... a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivadas com autorização do congresso nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei”;

“São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto... ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a união, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação

de boa-fé”;

“Não se aplica às terras indígenas, o favorecimento à organização da atividade garimpeira em cooperativas, e nem terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas minerais garimpáveis”.

Princípios Gerais - Regem as atividades de pesquisa e lavra mineral. Estão dispostos no código de mineração e seu regulamento, além de portarias ministeriais, interministeriais e do DNPM, Instruções Normativas, Orientações Normativas e comunicados do DNPM; assim como, pareceres jurídicos da AGU, MME e DNPM, e Legislação Correlata de outros ramos do direito.

Rejeitos

Os rejeitos são partículas resultantes de processos de beneficiamento dos minérios visando extrair os elementos de interesse econômico. Sua constituição é caracterizada pela presença de uma fração líquida e sólida, com concentração de 30% a 50% em peso. Estes materiais apresentam características que são função do minério bruto e do processo industrial utilizado no beneficiamento.

Em fun ...



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