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Constituição De 1988

Casos: Constituição De 1988
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Enviado por:  Maria  29 dezembro 2011
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Palavras: 751   |   Páginas: 4
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e conserve em memória a infamia deste abominavel Réu; (...)” (Sentença de Tiradentes. Disponível em: http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=612

acessado em 10 de outubro de 2008).

Como podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar.

Sendo assim:

· Visite o site http://fejiano.com/2009/04/20/feriado-de-tiradentes-mas-quem-foi-tiradentes/ e informe o que entendeu pela expressão “castigo exemplar”.

· Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje? Fundamente a resposta.

Questão Objetiva 1

A decadência do sistema colonial no Brasil deu-se em virtude de alguns fatores externos à própria dinâmica da colônia. Neste sentido, é possível afirmar que são fatores que NÃO influenciaram na referida decadência:

a) Independência das Colônias Inglesas da América do Norte e Revolução Francesa; ALTERNATIVA CORRETA

b) Revolução Industrial e difusão dos ideais Iluministas na Europa;

c) Independência das Colônias Inglesas e surgimento da ideia de livre comércio;

d) Expansão marítima portuguesa e ascensão dos ideais.

Questão Objetiva 2

O historiador Sérgio Buarque de Holanda afirmou que "... a elevação da antiga Colônia à dignidade de reino foi, por outro lado, o reconhecimento de uma situação de fato. (...) um ato político no sentido amplo (... ). Sentimento de tal ordem - que, além de assegurar a administração tranquila, permitia que se forjassem planos imperialistas na direção do Prata e mesmo se reavivassem sonhos de uma amplitude continental - havia de prender a Coroa ao Brasil, e o Brasil à Monarquia."

Neste sentido, no que se refere à elevação do Brasil ao status de “Reino Unido a Portugal e Algarves”, é correto afirmar:

a) Que foi uma concessão de D. João, dado os laços de profundo afeto que ele mantinha com as terras brasi

leiras; ALTERNATIVA CORRETA

b) Que foi o reconhecimento de direito de uma situação que já havia se cristalizado no campo dos fatos;

c) Que foi o reconhecimento, por parte do governo de D. João, de que o Brasil deveria manter completa independência em relação à Portugal;

d) Que tinha por propósito atender aos ideais liberais defendidos por grande parte da população portuguesa, e que iriam se expressar mais largamente na chamada Revolução Liberal do Porto. ...



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