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Plebiscito

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Enviado por:  Mayaraduarte  24 junho 2013
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Palavras: 1477   |   Páginas: 6
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Dilma propõe Constituinte exclusiva para reforma política

Presidente pede a prefeitos e governadores agilidade na Lei de Acesso à Informação

Texto: -A +A

Da Agência Brasil

Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (24) que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política.

— O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.

Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo", com penas mais severas. A presidente pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

Leia mais notícias de Brasil e Política

A presidente defendeu ainda pacto de responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação.Dilma propõe Constituinte exclusiva para reforma política

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Texto: -A +A

Da Agência Brasil

Na abertura da reunião com governadores e prefeitos, a presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (24) que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política.

— O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está.

Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como rime hediondo", com penas mais severas. A presidente pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.

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O plebiscito (do Lat. plebiscitu - decreto da plebe) era considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus. Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.

Índice [esconder]

1 Plebiscito e referendo

1.1 Plebiscito constitucional de 1933, em Portugal

1.2 Plebiscito sobre Reforma Constitucional na Venezuela em 2007

1.3 As Cláusulas pétreas

1.4 Doutrina jurídica

1.4.1 No Brasil

2 Democracia Representativa e Democracia Direta

3 Referências

4 Ver também

5 Biblio ...



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