A Monografia Simples Nacional

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No mundo atual as empresas devem fazer o diferencial para se destacarem e se estabelecerem entre tantas. Ter posse de informações precisas sobre as mais diversas ações desempenhadas pela empresa é fundamental. Uma gestão gerencial tributária fornece as informações necessárias para decisão de qual é a melhor forma de tributação para uma empresa. Por isso esse trabalho tem como objetivo mostrar por meio de análise precisa e direta de uma empresa do segmento de cosméticos no Estado do Ceará, que a opção pela tributação do sistema unificado de recolhimento de impostos – Simples Nacional é a mais qualitativa e eficiente forma para a mesma. Desta forma foi realizada uma pesquisa bibliográfica buscando entender melhor a aplicação desta sistemática e sua forma de utilização, posteriormente um estudo de caso foi realizado, tendo como base os extratos do simples nacional da empresa. Conclusão encontrada que diante dos testes realizados, utilizando a metodologia de análise pesquisada, os tomadores de decisão da empresa, podem inferir sobre diversas situações da empresa e que estas auxiliam na tomada de decisão na entidade.

Palavras–chave: Simples nacional, microempresa, empresa de pequeno porte, tributação.

In      today's      world      companies      must      do      to       excel       and differential   settling   among   many.   Having    possession    of    accurate information about many different actions performed by the company is crucial. A tax administration management provides the information necessary for deciding which the best form of taxation for a company is. Therefore this work aims to show through direct and accurate e analysis of a company’s cosmetics segment in the state of Ceará, the option for taxation of the unified tax collection - National Simple is more qualitative and efficient way to the same. Thus we performed a literature search in order to understand better the application of this method and its manner of use, then a case study was conducted, based on extracts from the simple national company. Found that on completion of the tests, using the methodology of analysis investigated, the decision makers of the company may infer various situations of the company and that they assist in decision making in the organization.

Keywords: Simple national microenterprise, small business, taxation.

Tabela 1. Cálculo dos impostos sobre as receitas de atividade de Comércio        36

Tabela 2. Cálculo de impostos sobre receitas da atividade de Indústria        37

Tabela 3. Cálculo do imposto sobre receitas das atividades de Locação de Bens Móveis e prestação de serviços do anexo III        38

Tabela 4. Cálculo do imposto sobre receitas das atividades de prestação de Serviços do anexo IV        39

Tabela 5. Cálculo do imposto sobre receitas das atividades de prestação de Serviços do anexo V-A        40

Tabela 6. Cálculo do imposto sobre receitas das atividades de prestação de serviços do anexo V-B        41

Figura 1 – Planilha de cálculo Lucro presumido junho/2013        48

Figura 2 – Planilha de cálculo Lucro presumido Julho/2013        49

Figura 3 – Planilha de cálculo Lucro Presumido Agosto/2013        50

SUMÁRIO

1. Introdução        12
2. Planejamento Tributário        16

1. Formas de Fazer um Levantamento Tributário        17
2. Dados a serem verificados no Planejamento Tributário        17

1. Referencial qualitativo do Simples Nacional        19

1. ME e EPP para opção do Simples Nacional        21
2. Legislação        24
3. Componentes Tributários do Sistema Simples Nacional        30
4. Exclusões        31

3.6 Atividades Impeditivas Para Opção ao Simples Nacional        34

1. Referencial quantitativo do Simples Nacional        36

1. Demonstrativo de cálculos        43

1. Estudo de Caso        47

1. Dados Empresarias        47
2. Extratos do Simples Nacional        47

1. Conclusão        53
2. Referências        55
3. Anexo A        57
4. Anexo B        66
5. Anexo C        67
6. Anexo D        68

1. INTRODUÇÃO

Em dezembro de 2006 foi a criado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, por meio da Lei Complementar nº. 123/2006. O intuito desse estatuto reside em dar um tratamento diferenciado e simplificar o tratamento dado as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Tal tratamento estaria promovendo o desenvolvimento social e econômico, alcançando uma sociedade mais democrática e justa, reduzindo assim a informalidade, diminuindo a sonegação de impostos com a possibilidade de favorecê-las no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tal qual será explicitado em capítulos posteriores.

Desta maneira instituiu-se uma forma unificada de recolher vários impostos inerentes a atividade empresária, conforme será apresentado ao longo desse trabalho, denominada de Simples Nacional.

O Simples Nacional é, pois, um sistema de arrecadação cujo objetivo principal consiste em aumentar as chances da legalização dos microempresários, que antes ficavam as sombras da informalidade.

Embora seja um segmento de grande importância para o crescimento do País, pois se trata do maior empregador de mão de obra nacional mesmo sem contar do com o apoio do governo, principalmente na concessão de crédito, ainda possibilita a criação e expansão de varias negócios por todo o território nacional.

A vista disso diminui o desemprego e consequentemente, aumenta a arrecadação de impostos e também foi uma forma de unificar a atuação da administração tributária entre todos os entes federativos através de um regime especifico para as mesmas, atendendo dessa forma o que determina os artigos 170, IX, 179 E 146, III, “d” parágrafo único da Constituição Federal que instituiu o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devido pelas Micro Empresas e Empresas de pequeno porte.

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