Direito Empresarial

Pergunta 1

0,25 em 0,25 pontos

Correta

Uma correntista celebrou contrato de empréstimo com o seu Banco, entretanto, a instituição financeira entregou a uma pessoa desconhecida cópia do contrato realizado violando a privacidade da cliente. A instituição financeira alegou inexistir dano indenizável, pois o terceiro não soube do montante financeiro existente no banco em nome da correntista, tampouco acerca de eventuais compras ou saques realizados por esta. Sobre o fato, assinale a alternativa correta:

Resposta Selecionada:

Corretab. o Banco poderá ser responsabilizado pelo código de defesa do consumidor, pois figura como fornecedor de serviços, caracterizando uma relação de consumo

Respostas:

a. o Banco não poderá ser responsabilizado pelo código de defesa do consumidor, pois não se configura uma relação de consumo

Corretab. o Banco poderá ser responsabilizado pelo código de defesa do consumidor, pois figura como fornecedor de serviços, caracterizando uma relação de consumo

c. o Banco poderá ser responsabilizado pelo código de defesa do consumidor, pois figura como fornecedor de serviços, caracterizando uma relação de consumo, entretanto, não pode ser condenado a indenizar a sua cliente, pois o dano não foi concretizado

d. o Banco não poderá ser responsabilizado pelo código de defesa do consumidor, pois as instituições financeiras não são consideradas fornecedor, entretanto, poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos causados a sua cliente

e. o Banco violou o direito à privacidade da cliente e não um direito básico do consumidor, motivo pelo qual não poderá ser responsabilizado perante o CDC

Feedback da resposta:

A alternativa correta é a que demonstra que o o Banco poderá ser responsabilizado pelo código de defesa do consumidor, pois figura como fornecedor de serviços, caracterizando uma relação de consumo .

Pergunta 2

0,25 em 0,25 pontos

Correta

O contrato de adesão é típico das sociedades de massa, construídas a partir de um modo de produção. O crescimento da sociedade de consumo, com sua produção em série, homogeneizada, a contratação de operários de massa, especializadíssimos, o implemento da robótica, informática etc., exigiu a utilização dos contratos-formulários, impressos com cláusulas para a regular distribuição e venda dos produtos e serviços de massa. (Rizzatto Nunes, Curso de Direito do Consumidor, página 581).

Após a leitura do trecho destacado acima, assinale a alternativa que apresenta o conceito de contrato de adesão:

Resposta Selecionada:

Corretad. Contrato de adesão é aquele firmado entre consumidor e fornecedor no qual as cláusulas são estipuladas unilateralmente pelo fornecedor e o consumidor apenas adere.

Respostas:

a. Contrato de adesão é aquele firmado entre fornecedores que exploram o mesmo ramo de atividade.

b. Contrato de adesão é aquele firmado entre consumidor e fornecedor no qual o consumidor é que redige as cláusulas que lhe são mais vantajosas e o fornecedor apenas adere.

c. Contrato de adesão é aquele firmado entre fornecedor e consumidor no qual as cláusulas são redigidas por ambas as partes envolvidas, de uma forma bastante equilibrada.

Corretad. Contrato de adesão é aquele firmado entre consumidor e fornecedor no qual as cláusulas são estipuladas unilateralmente pelo fornecedor e o consumidor apenas adere.

e. Contrato de adesão é aquele firmado entre consumidores para obtenção de desconto por parte dos fornecedores.

Feedback da resposta:

De acordo com o parágrafo único do artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor, contrato de adesão é o contrato cujas cláusulas foram estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar o conteúdo.

Pergunta 3

0,25 em 0,25 pontos

Correta

A Sociedade em Nome Coletivo é aquela sociedade empresária na qual todos os sócios têm responsabilidade pelas obrigações da sociedade. Por esta razão, hoje em dia é pouco utilizada no Direito Empresarial Brasileiro, pois os sócios ficam muito vulneráveis em relação a responsabilidade da sociedade. Sobre a Sociedade em Nome Coletivo, marque a alternativa correta:

Resposta Selecionada:

Corretab. João Amoroso & Cia, Sociedade em Nome Coletivo do ramo têxtil, adquiriu tecidos no valor de 50 mil reais da empresa Cortes Ltda. O contrato foi celebrado pelo sócio João que não arcou com o valor acordado no prazo determinado, descumprindo com o contrato. O sócio Antônio, para evitar maiores transtornos, se responsabilizou pelo valor integral do contrato. Assim, estamos diante de uma responsabilidade solidária em que todos os sócios são responsáveis entre si, podendo Antônio ingressar com ação regressiva contra João para cobrar o valor pago.

Respostas:

a. caso a empresa João Amoroso & Cia não possua condições de arcar com o valor acordado em contrato, na quantia de 50.000 mil reais, o patrimônio pessoal dos sócios não poderá ser acionado, devendo ser decretada a falência da Sociedade em Nome Coletivo, ou solicitar a penhora de tantos bens quanto bastem para arcar com a dívida em questão. Isto porque, não se permite a modalidade de responsabilidade ilimitada neste tipo de sociedade empresária.

Corretab. João Amoroso & Cia, Sociedade em Nome Coletivo do ramo têxtil, adquiriu tecidos no valor de 50 mil reais da empresa Cortes Ltda. O contrato foi celebrado pelo sócio João que não arcou com o valor acordado no prazo determinado, descumprindo com o contrato. O sócio Antônio, para evitar maiores transtornos, se responsabilizou pelo valor integral do contrato. Assim, estamos diante de uma responsabilidade solidária em que todos os sócios são responsáveis entre si, podendo Antônio ingressar com ação regressiva contra João para cobrar o valor pago.

c. havendo o descumprimento do contrato pela empresa João Amoroso & Cia, devido à inadimplência do valor acordado e não pago, a empresa credora Cortes Ltda poderá