Responsabilidade social das empresas

Introdução............................................................................................... 03

Direito Empresarial.................................................................................04

Apresentação da Empresa Ceratti........................................................... 06

Função Social da Empresa...................................................................... 06

Direito Cambiário................................................................................... 11

Capacidade Contributiva......................................................................... 12

Considerações Finais.........................................................................13

Referências Bibliográficas.................................................................14

INTRODUÇÃO.

O desafio proposto neste foi à elaboração de um estudo detalhado sobre “O novo Direito Empresarial – com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequada a atualidade?”. Para fazermos a análise desta questão escolhemos uma empresa de produtos alimentícios perecíveis, chamada Ceratti. Para chegarmos às conclusões finais deste desafio primeiramente realizamos um estudo detalhado sobre vários conceitos: como direito empresarial, empresa, empresário, função social de empresa, direito cambiário e princípio da capacidade contributiva. 

Visando um melhor entendimento dos conceitos acima citados, fizemos também um estudo sobre a empresa Ceratti, analisando seu contrato social, entrevistando o gerente da mesma, fizemos também visitas ao ambiente de trabalho, conhecemos seu funcionamento interno. Tudo isso contribuiu de forma bastante positiva para o entendimento e emprego dos conceitos acima citados e que serão descritos no desenvolvimento do trabalho.

DIREITO EMPRESARIAL.

Em janeiro de 2002 foi promulgado, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850), que trata do "Comércio em Geral", destacando-se por disciplinar a matéria civil e também a matéria comercial, unificando a legislação do Direito Privado tradicional.

Pela primeira vez numa codificação civil brasileira, passa-se a disciplinar as regras básicas da atividade negocial, do conceito de empresário ao de sociedade. Observa o Prof. Benjamim Garcia de Matos, do curso de Direito da UNIMEP, Piracicaba -SP, que "a revogação da primeira parte do Código Comercial de 1º de junho de 1850, com a introdução do Direito de Empresa no novo Código Civil, é um avanço, que merece destaque especial, até porque torna o comerciante um empresário voltado para a atividade econômica, que é a nova leitura que se deve fazer nos tempos modernos". 

Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida á produção de bens e serviços conducentes a resultados patrimoniais lucrativos importantes na condução harmônica da atividade com interesses coletivos. O principal documento do direito empresarial é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas. 

Considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços. Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. O empresário pode ser pessoa física ou jurídica, quando pessoa física, estaremos diante do empresário individual, quando pessoa jurídica estará diante de uma sociedade empresária. 

Empresa é a atividade econômica explorada pelo empresário, constituída pela produção e circulação de bens e serviços para o mercado. Sua marca essencial é a obtenção de lucros, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria-prima, capital e tecnologia). 

A empresa escolhida como modelo para exemplificar o tema proposto neste trabalho foi a Ceratti que tem uma história de confiança, que deu inicio em 1932 em São Paulo que dedica exclusivamente à fabricação de frios e embutidos de primeira linha.

A Ceratti é hoje a maior distribuidora de frios embutidos de primeira linha, destacando-se em:

Visão: 

Ser, por meio da excelência dos produtos e serviços, uma empresa de referência nacional e internacional para nossos clientes, colaboradores, fornecedores, comunidade e investidores.

Missão: 

Atender com excelência as demandas de nossos clientes/consumidores, por meio do fornecimento de produtos de qualidade e que contribuam para a satisfação contínua das pessoas, gerando riqueza de modo saudável.

Valores: 

Comprometimento

Valorização humana

Melhoria contínua

Integridade

Inovação

Sustentabilidade

APRESENTAÇÃO DA EMPRESA CERATTI

Razão Social:  Omamori Indústria  de Alimentos

Nome fantasia: Ceratti

Ramo de negócios: Produtos Alimentícios

Executivos: Presidente: