Teoria geral do direito das empresas, o conceito de empresa e empresário

hNTRODUÇÃO

Teoria Geral do Direito Empresarial, Conceito Empresa e Empresário

Direito Comercial: é o ramo do direito que cuida e suporta atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos

EMPRESÁRIO

• Regime jurídico peculiar regulador da insolvência mercantil (ao empresário, quando insolvente, o direito nacional destina um regime jurídico próprio. Excepcionando o concurso de credores previsto no CPC (art. 751 e ss) submete-o ao sistema falimentar (Decreto-lei n° 7.661/45 – LFC);

• Arquivamento da firma no registro público de empresas mercantis(oficialização de sua condição mediante o registro na Junta Comercial);

Empresário, Sociedade Simples e Sociedade Empresária

Sociedade Simples: A Sociedade Simples é organizada por no mínimo de duas pessoas, com objeto descrito em seu contrato social, natureza essencialmente não mercantil, onde para a execução de seu objetivo.

O pedido de registro da marca pode ser feito por duas formas, pela internet que seria o mais simples e mais barato e por formulário em papel.

Pela internet, faça o cadastro no site da INPI e emita a guia de recolhimento (GRU), após pagar esta guia envie o formulário pelo portal no site da INPI que se encontra no mesmo portal. Depois dessa etapa, deverá ser feito um acompanhamento pela Revista da propriedade industrial (RPI) caso tenha alguma exigência será publicada na RPI e terá ate 5dias para regularizar a situação. Após a publicação aguarde 60 dias para eventuais oposições de terceiros e caso isso aconteça terá 60 dias para responder.

O formulário citado acima deve conter alguns dados do requerente como CPF ou CNPJ, nome ou razão social, endereço, bairro, município, CEP, e-mail, telefone. O requerente também deve saber algumas características da marca como a natureza e a forma como será apresentada. Abaixo alguns documentos que devem conter no formulário:

Guia de recolhimento

Característica de produto/ serviço, objeto de certificação e medidas de controle.

Procuração

Regulamento de utilização para marca coletiva

Etiquetas

Documentos relativos à reivindicação de prioridade

Prova de deposito no país de origem

Breve descrição da marca tridimensional

O preço varia de acordo com o porte da empresa, que é de R$355,00 a R$140,00 esse valor é baseado por uma lista pré-definida.

Patente

O registro de patente tem duas formas, comparecer na sede do INPI no Rio de Janeiro ou pelos correios e em breve também poderá ser feito pela a internet.

Deve-se preencher um formulário 1.01, que contem as seguintes informações, a natureza

, desejada,

Alguns documentos são necessários como:

Guia de recolhimento

procuração

documento de prioridade

documento de contrato de trabalho

relatório descritivo

reivindicações

desenho

resumo

O preço varia de acordo com o porte da empresa, que é de R$235,00 a R$95,00.

Desenho industrial

Para registrar o desenho, é preciso preencher o formulário de deposito em quatro vias, recolher a GRU, apresentar seis relatórios, reivindicações e desenhos se caso necessário enviar procurações, prioridade e cessão. Também pode pedir o sigilo da solicitação por 180 dias para isso deve ser pago uma GRU e também pode solicitar sigilo do autor sem requer pagamento e deve ser enviado com envelope lacrado.

O formulário mencionado é preenchido com algumas informações que são: nome do depositante, nacionalidade, qualificação, CPF ou CNPJ, endereço, telefone, prioridade, se quer sigilo do pedido, as mesmas informações do autor e do procurador.

Também devem estar alguns, documentos anexados ao formulário que são:

guia de recolhimento

procuração

documento de prioridade

relatório descritivo

reivindicação

desenhos ou fotografias em preto e branco

desenhos ou fotografias em preto e branco

A INPI pode fazer exigências, deve ser enviado o formulário de petição em duas vias, a matéria solicitada (desenhos ou relatórios em quatro vias) e pagar a GRU com o prazo de 60dias. Também pode ter a intervenção de terceiros que sintam prejudicados.

Conforme a exigência devera conter alguns documentos variados citados a baixo:

Modificação em relatório descritivo

Modificação em campo de aplicação

Modificação em reivindicações

Modificação em desenhos ou fotografia

Guia de retribuição

Procuração

Documento de prioridade

Manifestação sobre o parecer-RPI

Cumprimento de exigência técnica

Cumprimento de exigência formal preliminar

Contestação de nulidade