Atividade colaborativa
Por: Wagner Machado • 6/5/2015 • Trabalho acadêmico • 359 Palavras (2 Páginas) • 201 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]
Disciplina: Direito e Legislação
Nome | Rosiane Quintana de Souza |
RA | 1299101949 |
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
De Acordo com a Constituição Federal Do Brasil o Princípio da Capacidade Contributiva exposto no Artigo 145 § 1º , tem por principal finalidade proteger o cidadão como um todo dos abusos de poder do Estado, ou seja este princípio vem para tratar por igual a cada cidadão de acordo com seu rendimento tributável. Explicando de forma objetiva, aplicando-se a pessoas físicas o princípio da Capacidade Contributiva, tributa o imposto de acordo com o que se produz independente de sua atividade principal ou secundaria, sendo proibido aos órgão normativos outra forma de tributação que não esteja prevista em lei
Ao analisarmos a Tabela progressiva de Imposto de Renda de Pessoa Física, podemos observar a aplicação do princípio da capacidade contributiva, analisamos também que a medida que o cidadão ganha mais o percentual usado para cálculo da parcela a deduzir também cresce.
Pode-se observar que a menor renda não se aplica tal pagamento, tendo em vista a análise de sobrevivência e de riqueza do ser humano. A medida que se adquire riqueza se aumenta o imposto e vice-versa. Lembrando que esta tabela é para desconto de em valores da Renda mensal, o que chamamos de Imposto de Renda Retido na Fonte
Ressalto que de acordo com pesquisas pude observar que até tempos atrás o Brasil tinha apenas dois percentuais de cálculo na tabela de imposto de renda e houve-se a necessidade da criação de mais itens em virtude da crise de 2008.
Em um comparativo entre a tabela e o Princípio da Capacidade contributiva, pode-se afirmar que o direito tributário vem para garantir a igualdade e o mínimo de sobrevivência ao cidadão em virtude de sua riqueza.
Referências bibliográficas
Receita Federal do Brasil. Disponível em:
O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária. 24 ago. 2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 15 dez. 2014
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