MEI Microempreendedor Individual

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL

 

 

ATIVIDADE 1 E 2 DE MATEMÁTICA

NOME:BENICIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

RGM: 15074226

TUTOR: PROFESSOR NOBERTO

 

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

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SUZANO - SP

2014

RESUMO

MEI ( Microempreendedor Individual ), criado pela Receita Federal do Brasil através da Lei Complementar 128 de 2008 que complementa juntamente a Lei Geral das Micro Pequenas Empresas, Lei 123 de 2006 em vigor desde julho de 2009 , tem como função de ajudar aqueles trabalhadores autônomos ou aqueles que querem começar no ramo empresarial. Através dos 4 capítulos será abordado como formalizar, os tributos e os benefícios deste enquadramento, destaque para o primeiro capítulo abordaremos como era a vida de um trabalhador informal e no segundo como funciona a tributação e as alterações do SIMPLES (Simples Integrado de Pagamento de impostos e contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte).

Palavras chaves: Orientação. Tributação. MEI.        

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Conteúdo

INTRODUÇÃO        5

1.        PROFISSIONAIS AUTONOMOS ( TRABALHADOR FORMAL E INFORMAL )        6

1.1        Definição do trabalhador autônomo        6

1.2        O que é ser profissional liberal?        6

1.3        Definição do trabalhador Informal        7

1.4        Economia Informal        7

1.5        Autônomo Prestador de Serviços        7

2.        O SUPER SIMPLES E SEUS ANTECESSORES        0

2.1 Simples paulista        0

        2.1.2 Quem poderia optar pelo simples paulista?        0

        2.1.3 Forma de arrecadação        1

     2.2 Simples Federal        

           2.2.1 Quem pode optar pelo simples federal?        1

           2.2.2 Forma de arrecadação        2

     2.3 Simples nacional .............................................................................................................12

        2.3.1 Quem pode optar pelo super simples...................................................................12

            2.3.2 Forma de pagamento e arrecadação        13

3.        MEI – CONCEITO, BENEFICIOS E FORMALIZAÇÃO _        18

        3.1 Conceito        18

         3.2 Formalização        18

         3.3 Tributos        19

                3.3.1 Imposto de Renda da Pessoa Física.................................................................19

          3.4 Benefícios.....................................................................................................................20

                3.4.1 Cobertura Previdenciária.................................................................................20

                3.4.2 Financiamento....................................................................................................20

                3.4.3 Suporte SEBRAE...............................................................................................21

4.      ENCERRAMENTO DO MEI..........................................................................................22

     4.1 Tributos em dia................................................................................................................22

     4.2 Cancelamento da Inscrição Municipal..........................................................................22

     4.3 Baixa no CNPJ.................................................................................................................22

     4.4 Passo a Passo da Jucesp..................................................................................................25

CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................29

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.....................................................................................30

 

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INTRODUÇÃO

Nesse Trabalho de Conclusão de Curso estaremos abordando sobre o MEI ( Microempreendedor Individual ) , onde será comentado em 4 capítulos. No capítulo 1 abordará sobre os Profissionais Autônomos, um breve resumo entre o Trabalhador Informal e Formal, o capítulo 2 entrará no SIMPLES ( Simples Integrado de Pagamento de impostos e contribuição das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte) de quando começou e como ele é hoje.

Capitulo 3 entra o assunto do MEI, onde foi abordado o conceito, a formalização e os benefícios deste enquadramento e para encerrar o capitulo 4 o passo a passo para o encerramento MEI.      

 

1.PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS (TRABALHO FORMAL E INFORMAL)

1.1 Definição do trabalhador autônomo

No Brasil, o trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Segundo dispõe a Lei Federal nº 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. É incorreta a definição da Lei 8.212 quando menciona que o autônomo é apenas quem exerce atividade de natureza urbana, pois profissões como a de engenheiro agrônomo, ou veterinário, podem exercer suas atividades no âmbito rural.