TRABALHO DE CONTABILIDADE TRIBUTARIA

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Universidade Veiga de Almeida (UVA)

Trabalho de Contabilidade Tributária (AVA 01)

Situação hipotética- Entrevista de Emprego

Aluno: 

Professor(a): Paloma Pio Correa

RIO DE JANEIRO – RJ

MARÇO DE 2020

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1. Organização dos tributos por competências tributárias:

Competência federal:

IOF;

CSLL;

COFINS;

IE (imposto de exportação);

FGTS;

Competência estadual:

Taxa de prevenção e Extinção de Incêndios;

Taxa de autorização para estrangeiro conduzir veículo;

Taxa de troca de CNH;

ITCMD;

ICMS;

IPVA;

ITR;

IPI;

II (Imposto de importação)

Competência municipal:

Taxa de limpeza urbana;

Taxa de localização e funcionamento;

ITBI;

ISS;

IPTU;

Competência tributária: A constituição brasileira ela não cria simplesmente os tributos, ela outorga competência para que a União, os Estados e os municípios através de leis, o façam. Sendo assim, a competência tributária é o poder a aptidão concedida pela constituição aos entes federativos para que os mesmos possam instituir/criar os tributos e cobrar dos contribuintes dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição.

2. Tributos Indiretos:

Os tributos indiretos são aqueles que incidem sobre o produto/serviço e não sobre a renda. Ele é indireto, pois ele só considera aquilo que é consumido e não o ganho auferido na venda do produto ou prestação do serviço. Ou seja, o valor desse tributo é “embutido” no valor do produto ou da prestação do serviço.

De acordo com a lista acima no item 1, os tributos indiretos são:

ICMS; IPI; PIS; COFINS; ISS.

3. Calcule o valor do IPI e do ICMS incidentes nesta venda:

Quantidade: 10.000 unidades

Valor unitário: R$0,90 (já com o ICMS embutido)

IPI: 5%

ICMS: 18%

Valor da venda: 10.000 x 0,90 = R$ 9.000,00

IPI:

IPI: valor da venda x alíquota

IPI: R$ 9.000,00 x 5% =  R$ 450,00

ICMS:

(R$9.000,00 + R$ 450,00) x 18% = R$ 1.701,00

A base de cálculo do ICMS é o valor referente ao montante da operação, ou seja, incluindo o frete e demais despesas cobradas ao adquirente.

Tendo em vista que a compra foi realizada pelo consumidor final, ou seja, para próprio consumo e não visando a comercialização, o IPI foi incluído na base de cálculo do ICMS.

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