A ATIVIDADE DISCURSIVA
Por: JTS_2018 • 6/6/2018 • Relatório de pesquisa • 305 Palavras (2 Páginas) • 486 Visualizações
ATIVIDADE DISCURSIVA
O jurista francês Charles Rousseau, em sua obra Direito Internacional Público, afirma que “o tratado internacional impõe uma regra de conduta obrigatória para os Estados signatários: trata-se de um princípio reconhecido pela prática internacional”.
Conforme o texto-base, qual a importância dos tratados internacionais?
Os tratados, há muito tempo aborda sobre a relação entre os Estados, o globo todo vale-se a esses institutos para realização de acordos ou convênios, solução de conflitos ou até mesmo a proteção da dignidade da pessoa humana. Em 1966 a ONU propôs Projeto de Artigos sobre o Direito dos Tratados, seus artigos foram um marco na história tamanha sua importância, pois a parti desse momento foi possível a celebração de tratados, devido ao respeito adquirido.
Atualmente, as principais fontes do direito internacional são os tratados, sendo considerado, uma das fontes fundamentais do direito internacional, não existe hierarquia entre os tratados. Os tratados na grande maioria das vezes, são negociados pelos representantes do Estado, desempenhando a função de agente diplomático, e posteriormente são assinados pelos chefes de Estado, a obrigatoriedade do cumprimento do tratado, somente se torna efetiva quando ocorre a sua ratificação.
Por fim, os Tratados Internacionais são fortes recursos jurídicos que trazem consigo uma designação (comportamento obrigatório) que é tratada pelos Estados que os assentiram. Esses tratados detêm efeitos jurídicos. Além disso, têm sua forma escrita e são regidos por regras de Direito Público Internacional, um Estado ao firmar esses Tratados Internacionais, são países signatários ganham ainda mais força jurídica no cenário internacional e também estimulam outros países do globo a firmarem parcerias para facilitar o diálogo sobre determinados assuntos de grande relevância
Em um caso prático: o Brasil é signatário de tratado de extradição com França, Ucrânia, República dominicana, entre outros países. Em casos de extradição com algum desses países, já há base sólida para o diálogo e a solução de conflitos.
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