A DELAÇÃO PREMIADA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA
Por: MARCOS CONTABILIDADE • 3/10/2018 • Artigo • 7.970 Palavras (32 Páginas) • 321 Visualizações
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SOCIEDADE EDUCATIVA E CULTURAL AMÉLIA – SECAL
MARCOS SANT’ANA PINTO
A DELAÇÃO PREMIADA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
PONTA GROSSA
2018
MARCOS SANT’ANA PINTO
A DELAÇÃO PREMIADA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Artigo apresentado como critério parcial para a aprovação da Disciplina de Monografia Jurídica II e Trabalho de Curso de Direito da Faculdade Santa Amélia - SECAL.
Orientador(a): Jorge Sebastião Filho
PONTA GROSSA
2018
Dedico esse artigo primeiramente a Deus que me iluminou nessa longa caminhada, meus pais, minha esposa e aos meus filhos.
“As boas qualidades humanas – honestidade, sinceridade e um bom coração – não podem ser compradas com dinheiro e nem produzidas por máquinas ou mesmo pela mente. Nós chamamos isso de luz interior”
Dalai Lama
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus pela vida maravilhosa que me proporciona, cheia de aprendizado e oportunidades de crescimento. Agradeço pela vida que estou com as pessoas que estou, eu me sinto extremamente abençoada todos os dias.
À minha mãe por ser a pessoa maravilhosa e com o coração mais bondoso que já conheci.
Ao meu pai por ser um homem admirável, exemplo de força e sabedoria para minha vida. Companheiro, amigo e exemplo de vida para mim, foram suas palavras que incentivaram nessa caminhada.
À minha esposa, por ser minha companheira, confidente, conselheira e me amar exatamente do jeito que sou mesmo com inúmeros defeitos. Você é meu exemplo de coragem para enfrentar qualquer dificuldade nesta vida.
Aos meus avós que já se foram em vida, mas que continuam presentes todos os dias de minha vida em minhas lembranças.
Às minhas poucas, mas verdadeiras amizades que mesmo não tendo parentesco sanguíneo se incluem em minha família. Obrigada por cada ombro amigo, cada palavra de conforto e incentivo, vocês são a força de todos os dias de minha vida.
Aos professores que compartilharam toda sua sabedoria nestes cinco anos juntos. Em especial ao meu orientador, a qual eu tenho grande admiração não apenas como profissional, mas como ser humano, por toda paciência, disponibilidade e compreensão, você faz desde então parte de uma das etapas mais importantes de minha vida.
A DELAÇÃO PREMIADA E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Marcos Sant’Ana Pinto[1]
Jorge Sebastião Filho[2]
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o instituto da delação premiada e os crimes contra à ordem tributária, trazendo à pauta as diversas legislações atinentes acerca do tema, demonstrando a necessidade de uma nova legislação sobre o assunto e de uma implantação de uma nova gestão de controle na administração pública. A pesquisa aborda temais atuais como a Operação Lava Jato, a atuação do Ministério Público e do Fisco. A metodologia utilizada foi o método lógico dedutivo, dissertando sobre os textos legais existentes e obras de autores no assunto. O tema se justifica pela importância em tratar de um assunto que a cada dia se mostra mais frequentemente discutido na sociedade e na política, e que junto a esta vem trazendo consequências ao desenvolvimento econômico e social do país. O estudo nos leva uma reflexão sobre os aspectos mais relevantes do instituto que ainda demonstram incertezas em sua utilização pelos operadores de direito.
Palavras-chave: Delação premiada – direito penal – direito tributário – tributo – organização criminosa
"THE INSTITUTE OF PLEA BARGAIN AND THE CRIMES AGAINT THE TAX SYSTEM”
Abstract: The present work has the objective of presenting the institute of plea bargain and the crimes against the tax system, bringing to the agenda the various laws related to the subject, demonstrating the need for a new legislation on the subject and the implantation of a new management in public administration. The research addresses current topics such as the “Operação Lava Jato”, the performance of the Public Ministry and the Treasury. The methodology used was the deductive logic method, discussing the existing legal texts and works of authors in the subject. The theme is justified by the importance of addressing a subject that is increasingly discussed in society and politics, and along with it, brings consequences for the economic and social development of the country. The study brings us to a reflection on the most relevant aspects of the institute that still demonstrate uncertainties in its use by law practitioners.
Keywords: plea bargain - criminal law - tax law - tribute - criminal organization
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como objeto de estudo a Delação Premiada e os Crimes Contra a Ordem Tributária, abordando as impunidades e os conflitos existentes entre o Direito Penal e o Direito Tributário, em relação aos tributos sonegados aos cofres públicos.
Seu objetivo especifico é demonstrar as diversas legislações esparsas e pertinentes sobre o assunto, demonstrando a necessidade de o Estado reavaliar as ações preventivas dos seus entes políticos, de forma conjunta, no combate a corrupção, voltados a desenvolver programas de gestão estratégica visando hostilizar as estruturas corporativas corruptoras. Para tanto inicia-se em seu primeiro capítulo, tratando dos conceitos existentes pelos doutrinadores, requisitos gerais das leis existentes e uma breve abordagem dos ilícitos tributários praticados. No segundo capítulo é feita uma análise dos entes políticos responsáveis, demonstrando os conflitos entre o Ministério Público e a União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal, e falta de estrutura corporativa do poder público, citando casos atuais no Brasil, como a Operação Lava Jato e as empresas envolvidas no escândalo de corrupção. O terceiro capítulo versa sobre o desenvolvimento de políticas anticorrupção, ligados a tecnologia como o compliance, politicas desenvolvidas e implantadas nas empresas privadas e na administração pública, como ferramentas de gestão, focados, no direito, na conduta legal e na ética.
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