A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS
Por: donagirafa • 28/11/2017 • Projeto de pesquisa • 1.046 Palavras (5 Páginas) • 431 Visualizações
SOCIEDADE DOM BOSCO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
FACULDADE DIVINÓPOLIS
CURSO DIREITO
MARIANA CRISTINA FERREIRA COSTA
A INCOSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS
DIVINÓPOLIS
2017
MARIANA CRISTINA FERREIRA COSTA
A INCOSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS
Projeto de Pesquisa, para elaboração da Monografia. Projeto esse que é orientado pelo Professor Ms. Eduardo César Russo Leal, do curso de graduação em Direito, da Faculdade Divinópolis.
DIVINÓPOLIS
2017
SUMÁRIO
1 TEMA......................................................................................................................4
2 PROBLEMATIZAÇÃO............................................................................................5
3 HIPÓTESES............................................................................................................6
4 OBJETIVOS............................................................................................................7
5 JUSTIFICATIVA.....................................................................................................8
6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................9
7 METODOLOGIA...................................................................................................10
8 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO........................................................................11
9 REFERÊNCIAS....................................................................................................12
- TEMA
O presente trabalho versa sobre a inconstitucionalidade do sistema de cotas instituído no Brasil. Tal sistema visa atribuir à população afro-brasileira um número de vagas nos cursos de graduação oferecidos pelas universidades brasileiras. A Constituição Federal vigente não estabeleceu distinção no acesso a direitos referente a cor ou raça, portanto, neste artigo procurou-se demonstrar que o referido sistema não está de acordo com os preceitos constitucionais vigentes. Utilizou-se como procedimentos metodológicos a revisão bibliográfica, a qual ocorreu por meios de estudos em doutrinas e periódicos que tratam do tema. Em suma, concluiu-se que o referido sistema é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade
- PROBLEMATIZAÇÃO
O presente projeto tem como intento realizar um estudo a respeito do ingresso em universidades e cargos públicos, por meio do sistema de cotas. Que utiliza a etnia para “beneficiar” algumas pessoas devido a uma suposta “dívida histórica”, que o “homem branco” tem com os negros por causa da escravidão, ferindo assim o princípio da igualdade, resguardado a todos pela Carta Magna do Brasil.
- HIPOTESES
Como já comprovado inúmeras vezes a ineficiência deste sistema, que é muito falho e gera frequentemente polêmicas por sem mal estruturado. Vários brasileiros de pele branca terem ingressado em universidades e cargos públicos alegando serem afrodescendentes. É imprescindível que este sistema seja extinto, por razões óbvias de ineficácia e estar ferindo o princípio da igualdade, além de causar uma certa discriminação com as pessoas beneficiadas pelo sistema.
- OBJETIVOS
O ponto primordial deste presente projeto, é apontar a ineficácia do sistema de cotas raciais, e provar que o mesmo não alcança seus reais objetivos de favorecer aqueles que realmente se enquadrariam nas especificações da legislação do sistema.
- Objetivos gerais
- Analisar o sistema de cotas raciais e sua ineficácia.
- Objetivos específicos
- Analisar a LEI 12.711 DE 2012 – LEI DE COTAS;
- Discutir as falhas do sistema;
- Analisar a ausência do princípio da igualdade na Lei de Cotas;
- Identificar casos concretos controversos de cotistas que não se encaixam nos padrões da legislação para ser um;
- Apresentar, com base na descrição e casos concretos, a finalidade da extinção do sistema de cotas.
- JUSTIFICATIVA
O Brasil é um Estado democrático, regido por varias normas para o bem-estar social. Entre este conjunto de normas, existe a Constituição Federal do Brasil, a Carta Magna que da as diretrizes para os outros códigos. Em seu artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...”.
Porém, a história dos negros no Brasil é realmente um fato histórico aterrorizante, devido ao fato do que eles sofreram. Mas já se assaram dois séculos da abolição, e hoje o Brasil é um dos países mais miscigenados do mundo. O que tira a premissa do governo de tentar redimir esta divida histórica.
Portanto, fica claro que além de ser inconstitucional este sistema de cotas, um dos fatores mais complicados é sobre quem será dirigido estas cotas devido ao fato da miscigenação. Então não é uma decisão justa enquadrar um grupo restrito para receber um beneficio e prejudicar milhões de cidadãos.
- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Não seria possível falar sobre algo tão sério como cotas raciais sem dividir paixões. Inflamadamente, ambos os lados discutirão à revelia, apontando os argumentos que tornam sua razão a mais sensata e correta para o caso. Justiça social, o tamanho do Estado, a possibilidade de realização, tudo entra em jogo quando o assunto são as tão problemáticas cotas raciais.
Quando, no entanto, se fala de “inconstitucionalidade”, o apelo à autoridade é necessário. Não mais uma simples falácia, torna-se latente a obrigação de trazer à mesa os mais gabaritados doutrinadores, para que, utilizando de seu conhecimento, a discussão possa crescer e se desenvolver, como uma criança, de forma natural e orgânica.
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