A Legislação do Trabalho e da Previdência Social – Primeiro Exercício para apuração de frequência
Por: Izaias Gabriel • 11/8/2021 • Trabalho acadêmico • 297 Palavras (2 Páginas) • 122 Visualizações
Instruções para a elaboração do exercício:
A resposta deverá ser devidamente justificada, de forma escrita, indicando o dispositivo jurídico que lhe fundamente.
1 – Embasado pela doutrina e pela legislação, responda:
Eduardo é empregado da empresa de entregas Zas Trás Ltda., prestando serviços como motociclista, entregando todo tipo de encomendas, até mesmo material inflamável. No caso hipotético narrado e de acordo com a CLT, Eduardo tem direito ao adicional de
A)periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta e insalubridade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pela exposição a inflamável.
B)periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
C)insalubridade, no percentual de 30% sobre o salário base, pela exposição a inflamável.
D)penosidade, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, pelo trabalho sujeito às intempéries climáticas e a acidente de trânsito.
E)periculosidade, no percentual de 40% sobre o salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta.
Explicação:
Periculosidade, no percentual de 30% sobre salário base, por se tratar de trabalhador em motocicleta. A Insalubridade seja em grau mínimo, médio ou máximo possuem as seguintes alíquotas: 10%, 20% e 30% do salário-mínimo da região. A periculosidade tem como base 30% do salário-base. Sendo que não pode acumular ambos os adicionais, tendo de optar entre um ou outro. Não existe adicional de penosidade. O Artigo 193 exclui a afirmação com a seguinte base: O emprego poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido. 30% é o único percentual que incide, no caso de periculosidade e exclusivamente nela existem variações de percentuais. A NR15 apresenta que no caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado apenas o de grau mais elevado. Sendo consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
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