A Mediação e Arbitragem

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        CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

São partes neste instrumento:

LOCADOR: ERICA MORGANA VALÊNCIO ALBUQUERQUE, brasileira, casada, Professora, RG: XXXX SSP/AL, CPF: XXXXXX; End. Cond. Res. XXXXXX, nº XX, União dos Palmares - AL.

LOCATÁRIO:______________________________________, Nacionalidade ___________, Estado Civil __________, Profissão ______________, RG: _______________/____, CPF: ____________-____; End._____________________________________________________________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente locação, de PROPRIEDADE do LOCADOR, é o imóvel situado na Rua José Leitão, 300, CEP: 55.292-660 Garanhuns/PE.

CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo da locação é de 6 (seis) meses, iniciando-se em 14 de janeiro de 2019, com término em 14 de julho de 2019, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial e/ou extrajudicial, podendo ser renovado por igual período.

Parágrafo Único: A presente locação destina-se ao uso do imóvel para fins residencial com ânimos domiciliar. 

CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel mensal deverá ser pago até o dia 15 (quinze) de cada mês subsequente, a partir da assinatura deste contrato, no local indicado pelo LOCADOR, cujo valor de locação é de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, passivo de reajuste após a vigência deste instrumento, de conformidade com a variação do IGP-M apurada no semestre anterior, e na sua falta, por outro índice criado pelo Governo Federal e, ainda, em sua substituição, pela Fundação Getúlio Vargas, reajustamento este sempre incidente e calculado sobre o último aluguel pago no último mês do semestre anterior.

CLÁUSULA QUARTA: O LOCATÁRIO pagará todos os impostos, tributos e taxas, bem como todas e quaisquer outras despesas incidentes sobre o imóvel e sua locação, ônus e encargos outros de que natureza sejam federais, estaduais e municipais que recaem ou venham a recair sobre o imóvel ora locado, sendo que correrão, também, por conta do LOCATÁRIO as despesas com ligação e consumo de luz e água que serão pagas diretamente às empresas concessionárias dos referidos serviços.

CLÁUSULA QUINTA: Em caso de mora no pagamento do aluguel, aplicar-se-á uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e juros mensais de 1% (um por cento) do montante devido.

CLÁUSULA SEXTA: Fica convencionado ainda pelos contratantes que o pagamento da multa não significa a renúncia de qualquer direito ou aceitação da emenda judicial da mora, em caso de qualquer procedimento judicial contra o LOCATÁRIO.

CLÁUSULA SÉTIMA: As e despesas com a conservação, limpeza e asseio do imóvel correrão por conta, risco e ônus do LOCATÁRIO, ficando este obrigado a devolver o imóvel em perfeitas condições de limpeza, asseio, conservação e pintura, quando finda ou rescindida esta avença, sem qualquer responsabilidade pecuniária para o LOCADOR. O LOCATÁRIO não poderá realizar obras de vulto e nem modificar a estrutura do imóvel ora locado, sem prévia autorização do LOCADOR e, para fins de contratação em comum acordo entre as partes, do obreiro. Caso o LOCADOR consinta na realização das obras, estas ficarão desde logo, incorporadas ao imóvel, sem que assista ao LOCATÁRIO qualquer indenização pelas obras ou retenção por benfeitorias. As benfeitorias removíveis poderão ser retiradas, desde que não desfigurem o imóvel locado.

§ 1º: O LOCATÁRIO declara receber o imóvel em perfeito estado de conservação e limpeza, com pintura nova, fechaduras, portas e janelas, parte elétrica e hidráulica, cômodos, piso e teto em perfeito funcionamento.

CLÁUSULA OITAVA: Em caso de sinistro parcial ou total do prédio, que impossibilite a habitação do imóvel locado, o presente contrato estará rescindido, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, desde que não tenha sido o LOCATÁRIO o causador do desastre;

I - Em caso de incêndio parcial, o presente contrato terá suspensa sua vigência e reduzida à renda do imóvel durante o período da reconstrução à metade do que na época for o aluguel, desde que fique pericialmente comprovado que a motivação do sinistro se deu em razão da falta de manutenção por parte do LOCADOR antes da entrega do imóvel ao LOCATÁRIO.

II - Obriga-se o LOCATÁRIO em arcar com os devidos reparos no imóvel, sem prejuízo das mensalidades de locação, se este deu causa ao incidente da CLÁUSULA OITAVA.

III - Sendo o dano causado por um fenômeno natural com dano total, nenhuma das partes se obrigam com o reparo do imóvel, comprometendo-se as autoridades públicas responsáveis em indenização às partes prejudicadas, ficando rescindindo o contrato por justa causa somente com o reparo do dano. Se o sinistro for causado pelo fenômeno natural de forma parcial, se mantêm as obrigações deste instrumento com os devidos reparos pelo LOCADOR em contento com o LOCATÁRIO.