A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO POR DANO AMBIENTAL
Por: Raquel Santo • 15/9/2016 • Monografia • 13.090 Palavras (53 Páginas) • 586 Visualizações
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
ESCOLA DE DIREITO
CURSO DE DIREITO
patricia helena BELEM DE OLIVEIRA cavet ribas
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO POR DANO AMBIENTAL
CURITIBA
2014
patricia helena BELEM DE OLIVEIRA cavet ribas
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO POR DANO AMBIENTAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Me. Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior
CURITIBA
2014
patricia helena BELEM DE OLIVEIRA cavet ribas
A RESPONSABILIDADE CIVIL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO POR DANO AMBIENTAL
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Me. Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior.
Comissão examinadora
__________________________________________
Prof. Me Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior
_____________________________________
Profª. Me. Maristela Denise Marques de Souza
_____________________________________
Prof. Me. Luiz Alberto Blanchet
Cidade, ____ de ____________ de 2014
Com gratidão e muito amor dedico o presente trabalho a minha família, em especial ao meu marido João Antonio, por acreditar, me incentivar e me apoiar, mesmo nos momentos mais delicados. Sempre me encorajando a concluir cada ciclo de minha vida.
À minha amada filha Agatha, luz da minha vida, razão de minha existência. Mesmo em minha ausência, foi paciente, companheira e me mostrou que com dedicação e muita persistência alcançamos nossos objetivos.
À minha querida amiga Maria Elisa, pois sem ela, nada estaria concluído, hoje mais que uma irmã, que já faz parte de minha família.
À minha mãe Nairde, aos meus irmãos, por suas orações, seu amor e carinho.
AGRADECIMENTOS
Agradeço a Deus, pro sua criação, e por novamente, permitir seu sopro de vida em mim, dando coragem para realizar um novo mundo de possibilidades.
Agradeço ao Prof. Mestre Valter Otaviano da Costa Ferreira Junior, que com sua luz interior, me concedeu um voto de confiança, vindo a me orientar, para o término deste trabalho, pautado na seriedade, na responsabilidade, no respeito, e de maneira zelosa compartilhando seu conhecimento.
Agradeço a Profª. Me. Maristela Denise de Souza e o Prof. Me. Luiz Alberto Blanchet, por ter se colocado a disposição para compor a banca da defesa desse estudo e por disponibilizar o seu tempo para a leitura desse trabalho.
RESUMO
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Palavras-chave: Dano Ambiental. Pessoa Jurídica de Direito Privado. Responsabilidade Civil.
ABSTRACT
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Keywords:.
1 INTRODUÇÃO
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2 O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE
2.1 DA RESPONSABILIDADE CIVIL
O instituto da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro trata de reparação sobre danos resultantes da violação de um dever jurídico e objetiva a recomposição sobre tal dano.
Segundo o autor Rui Stoco, o Código Civil de 2002 se apresenta moderado e conservador no que se refere ao instituto da reparação civil. Muitos artigos ali insculpidos não alteraram a sua substancia em relação ao código anterior, apenas apresentaram-se com uma redação diferenciada. Quanto as inovações, o atual Códex entendeu por bem dedicar um título especial e autônomo à matéria com a finalidade de sistematizar e facilitar o manuseio. Aprova os avanços no que se refere aos contratos com a adoção dos princípios da função social do contrato, da probidade e da boa-fé (objetiva) e descentraliza o princípio da autonomia da vontade. Estabelece um panorama geral no que se refere ao instituto quanto a responsabilidade pelos transportes, atividade perigosa, direitos da personalidade e o abuso de direito, em suma, ele afirma “o Código Civil entregou à sociedade mais uma garantia de sua inviolabilidade e aos operadores do Direito um instrumento poderoso no campo da reparação, caso, ainda assim, se cometam abusos que causem danos de ordem material ou moral.”[1]
Referido autor sustenta ainda que, o termo “responsabilidade” pode ter vários significados, tais como, diligência e cuidado, ou no plano jurídico, sendo definido como, “obrigação de todos pelos atos que praticam”. Tal expressão não iniciou-se com o conceito de dever de reparar, e sim, surgiu quando o devedor afirmava ter com o credor uma obrigação que tinha por garantia uma caução. Portanto, a noção que se tinha da responsabilidade era tão somente uma garantia de pagamento de dívida, não tendo nada que ver com a ideia de culpa[2].
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