A Reforma Trabalhista
Por: Marcelo Calligaris • 5/10/2016 • Trabalho acadêmico • 1.963 Palavras (8 Páginas) • 4.288 Visualizações
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COM LINHA
DE FORMAÇÃO EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA
REFORMA TRABALHISTA
Trabalho acadêmico desenvolvido para fins didáticos no contexto da Disciplina Legislação trabalhista.
Alunos: Fabiana Silva Siqueira
Gabriele Alves Zolezi Silva
Jaqueline Soares da Silva
Marcelo M S Calligaris
Maria Graças Paiva Soares
São Paulo
Outubro de 2016
Sumário
1. Objetivo
2. Metodologia
3. Sumário
4. Resumo
5.1 Reforma trabalhista.
5.2 Efeitos Jurídicos.
5.3 Efeitos Sociais.
5.4 Efeitos Econômicos.
6. Terceirização
1. Motivos Favoráveis
2. Motivos Contrários
7. Mudanças que necessárias
8. Bibliografia
Objetivo
Pesquisar sobre as propostas de reforma trabalhista, seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos nas empresas.
Metodologia
Pesquisar sobre propostas de reforma trabalhista, seus efeitos jurídicos, sociais e econômicos nas empresas.
Após o grupo deverá elencar pelo menos três motivos favoráveis e três motivos contrários a adoção da terceirização.
Importante, se seu argumento envolver dados estatísticos não esquecer de especificar a fonte e checar a veracidade dos números.
O grupo deverá apontar uma mudança que entende ser necessária e viável e justifica-la.
Sumário
Reforma trabalhista: saiba o que pode ou não ser mudado
Por que a reforma é necessária?
O governo alega que a CLT, dos anos 1940, precisa ser atualizada por não conseguir atender a todos os setores da economia, como o de tecnologia, por exemplo, que passa por constantes transformações. Outro motivo é que foram incorporados vários penduricalhos às leis, que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.
Qual é a meta da proposta?
O governo quer a flexibilização da CLT, permitindo que os acordos coletivos possam prevalecer sobre o legislado. A ideia é fazer uma lista com todos os direitos que poderão ser negociados.
O que poderá ser negociado?
A proposta do Planalto prevê a flexibilização dos direitos incluídos no artigo 7º da Constituição Federal: os que foram definidos de forma geral e regulamentados pela CLT e aqueles que o próprio texto constitucional já permite negociar. Todos os penduricalhos da legislação trabalhista poderão ser alvos de acordos.
Alguns direitos que podem ser negociados
Jornada de trabalho; salário mínimo para meio expediente; banco de horas; alíquotas de adicional noturno e insalubridade; redução de salário; participação de lucros e resultados; auxílio-creche; 13º (parcelamento); férias (divisão); licença-paternidade; tempo de almoço; remuneração quando trabalhador fica à disposição e em deslocamento; FGTS
Alguns direitos que não podem ser negociados
Seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários); remuneração da hora de 50% acima da hora normal; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
Como seriam esses acordos?
Para ter validade, o acordo tem de ser feito entre sindicato da categoria e empresa, aprovado pela assembleia de trabalhadores. As centrais sindicais defendem mini-reforma, como representação sindical no local de trabalho e limitação de acordos a entidades com determinado número de associados.
Quando as mudanças entram em vigor?
Vai depender da aprovação da reforma pelo Congresso Nacional. O governo pretende enviar a proposta até o fim do ano.
Resumo
A reforma trabalhista é o anuncio das intenções do Governo Federal em modificar as Leis Trabalhistas visando flexibilizar as obrigações e direitos, de forma a adequá-las às necessidades atuais.
O tema tem divido opiniões. De um lado estão os empresários que querem a flexibilização para cortar custos, e do outro estão os trabalhadores que não aceitam a “aniquilação” de seus direitos. Sob a ótica dos trabalhadores, esses direitos foram conquistados com a criação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, a qual é considerada uma legislação capaz de proteger e atender aos seus direitos. Entretanto empresários e agora o atual Governo consideram a CLT como ultrapassada, burocrática e restritiva, além de tornar muito cara à contratação formal de empregados.
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