ATPS DE DIREITO CIVIL III

1. INTRODUÇÃO:

1. DESENVOLVIMENTO DA ETAPA 3:

“O advogado comete falta de ética ao dar tratamento diferenciado entre os clientes de diferentes níveis sociais?” Justificar sua resposta.

   Conforme as discussões em grupo o consentimento de todos foi de que, o advogado comete falta  de ética, pois ele está ao serviço da justiça e da sociedade, e sabe-se que clientes de diferentes grupos sociais irá a sua procura em busca da resolução de problemas. Cabe a ele a prestação de serviços tanto para pessoas de alta e de baixa classe social, não se importando com as condições financeiras do próprio, pois para o advogado não há causas grandes ou pequenas.

Além disso sabe-se que o advogado além de não ser ético, comete uma infração grave indo contra a Constituição, que diz no artigo 5° “que todos são iguais perante a lei, tendo todos direito a reconhecida plenitude de defesa, ou seja, o devido processo legal.”

Sendo todos iguais perante a lei, e segundo o caput do art. 2° do código de ética do advogado:

“... é indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.”

O mesmo tem que tratar todos os seus clientes de maneira igual independentemente do nível social (financeiro). Onde o art. 3° do código de Ética do advogado deixa bem claro:

“O advogado deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos.”.

Um outro fato que de vemos salientar é que o advogado é uma profissão que não visa lucros e sim que a lei seja cumprida de acordo com a interpretação. O art. 5° do código de ética do advogado diz: “O exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização.’’, ou seja o advogado não está vendendo um produto e sim sendo um administrador jurídico onde tem que atender seus clientes de maneira igualitária sendo exatamente que nem o símbolo do direito a deusa da justiça que está vendada, que significa o desejo de nivelar o tratamento jurídico de todos por igual, sem nenhuma distinção. Tem o propósito da imparcialidade e da objetividade. É a afirmação de que todos são iguais perante à lei, uma vez que seus olhos estão vendados, elucidam o disposto clara e evidentemente.

Portanto seria totalmente desonesto, vergonhoso essa divisão pelo fato da riqueza de uns e humildade de outros sobressair-se o objetivo maior que é a justiça, valendo ressaltar que os honorários devem ser estimados com moderação considerando que advocacia é para administração pública e não comércio para fazer dinheiro, um exemplo dos princípios éticos do advogado, o princípio do desinteresse.

             O operador jurídico que não dota dessas virtudes éticas consequentemente não será um bom profissional agindo de má fé e assim perdendo sua honra e dignidade.

1. DESENVOLVIMENTO DA ETAPA 4                                          

1.  a) Quais princípios éticos foram violados? Justificar sua resposta.

Conforme os estudos ao PLT sobre os princípios éticos e o texto da investigação da renda dos desembargadores, pode-se concluir que os princípios violados foram;

-O da dignidade e decoro profissional, pois no momento em que o operador jurídico compactua com a falsidade, obtendo para si vantagem ilícita, e remuneração excessiva vai de contradição a sua ética profissional.

-O princípio da correção profissional, pelo fato de não agir com transparência, não ser justo e honesto.

- O da fidelidade por não está fiel a verdade.

-E o princípio do desinteresse; levando em consideração pelo erro ao cobiçar ao dinheiro e não está em busca pelo que é justo.

b) Em sua opinião, por que se exige uma postura ética dos profissionais?

O estatuto da Ética é extrema relevância para o exercício profissional. No exercício da nobre profissão de advogado exige-se conduta coadunável com os preceitos do código de Ética. Cabe ao profissional ser indispensável, inviolável e independente, o advogado que malferir essas normas devem ser responsabilizados por eventual danos causados aos seus clientes.  

A Ética se faz essencial para que haja uma convivência harmônica do individuo em sociedade, através da ética o homem usa sua consciência para apoiar e direcionar ações, sendo assim a ética é umas das maiores armas do advogado.

c) Existe profissão que pode ser menos ética que a jurídica? Justifique sua resposta.

Não, toda profissão deve ser exercida acima de tudo com ética, embora a profissão jurídica seja mais relevante que as outras, todas as profissões necessitam de ética, para que sigam todas as metas necessárias para transmitir para a sociedade e para sua empresa um exemplo de conduta que é essencial para profissão e que não deve ser extinta para com os clientes e todos que prezam por seus serviços.