Adoção intuitu personae

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Projeto de Monografia

Adoção intuitu personae

Unaí – MG

Abril / 2017

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Faculdade CNEC Unaí

Adoção intuitu personae

Projeto de monografia apresentada a Faculdade CNEC Unaí como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Professor Orientador:

Unaí – MG

Abril / 2017

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SUMÁRIO

   

1                  INTRODUÇÃO        2

1.1        Formulação do problema        3

1.2      Objetivo geral.................................................................................................3

1.3        Objetivos Específicos        4

1.4        Justificativa        4

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1. INTRODUÇÃO

Desde a antiguidade, praticamente todos os povos praticaram o instituto da adoção. A primeira vez que o assunto é tratado é através da bíblia, onde relata a adoção de Moisés pela filha do faraó no Egito. O Código de Hamurabi, na Antiga Babilônia, possuía oito artigos versando minunciosamente sobre o tema. Já na Roma Antiga, a adoção passou a ser usada como designação dos novos sucessores, onde depois viria a perder o caráter de força pública e se fixar como uma forma de consolo para os casais estéreis. No Brasil, desde a colônia até o império a adoção foi regida pelo Direito Português. Apenas com o Código Civil de 1916 que se iniciaram as primeiras regras formais no país. Em 1965, a Lei 4.655 inovou ao mandar cancelar o registro original de nascimento do adotando, eliminando do “histórico de vida” quaisquer informações relativas aos pais biológicos. E em agosto de 2009, foi sancionada a Lei 12.010 que é atualmente a lei que versa sobre a adoção no Brasil.

A adoção é um ato jurídico, onde por meio dele, independente de laços de sangue ou não, se cria um vinculo de filiação com pessoa que até então era desconhecida. No Brasil, essa nova construção de forma familiar cresce cada dia mais e suas particularidades também.

Portanto o presente estudo propõe-se a análise do afeto como valor jurídico e instrumento hábil para a garantia do melhor interesse do menor, na adoção intuitu personae, que é uma modalidade de adoção na qual os pais biológicos escolhem á quem entregarão seu filho.

Nesse sentido é expressa na Constituição Federal, a responsabilidade do Estado, família e sociedade no direito do menor á convivência familiar em ambiente saudável, e que obedeça a condição especial do infante, e não à família natural simplesmente. Caso esta última esteja atendendo aos direitos basilares da criança, tais como à vida, à educação, ao lazer e à dignidade da pessoa humana, aí sim lhe caberá, a qualquer custo, a família originária; se não observados estes preceitos, o direito do infante passa a ser a intervenção estatal para a sua colocação em família substitua, que apresente concretamente circunstâncias favoráveis à sua educação.

Daí surge a necessidade de um estudo aprofundado sobre o tema, com embasamentos doutrinários e jurisprudenciais, procurando entender o melhor interesse da criança e do adolescente.

Para uma melhor visualização da estrutura da monografia, ressalta-se que será composta por três capítulos a serem divididos da forma brevemente exposta a seguir.

Em um primeiro momento buscar-se-á abordar os aspectos gerais da adoção, como seu conceito, evolução histórica, finalidades e modalidades.

Em relação ao segundo capítulo, serão destacados os cadastros de adoção e os requisitos do pretendente a doção, e a possibilidade da flexibilização dos requisitos formais e materiais do adotante em face do melhor interesse do menor.