Apostila Direito Tributário
Por: Aldiane • 22/5/2017 • Projeto de pesquisa • 32.982 Palavras (132 Páginas) • 251 Visualizações
Apostila Direito Tributário
de Aldiane-Lucas Roncate | trabalhosfeitos.com
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM - FEVIT
FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS
DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - FACCACI
APOSTILA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
PROFESSOR: FÁBIO SILVA RABELO
1º SEMESTRE LETIVO - ANO 2014 - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
Apostila de Direito Tributário
Professor: Fábio Silva Rabelo
2014/1
ÍNDICE GERAL
ASSUNTO
PÁG.
DIREITO TRIBUTÁRIO
PRIMEIRA PARTE – CONCEITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO 1
1. O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR
1.1. O ESTADO E SUA ATIVIDADE FINANCEIRA ...................................................
1.2. O PODER DE TRIBUTAR ........................................................................
1.3. PODER E COMPETÊNCIA ........................................................................
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2. O DIREITO TRIBUTÁRIO
2.1. CONCEITO, DENOMINAÇÕES E FINALIDADES ................................................
2.2. TRIBUTO: CONCEITO E ESPÉCIES .............................................................
2.3. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS ...............................................................
2.4. FUNÇÃO DOS TRIBUTOS ........................................................................
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3. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
3.1. LEI E LEGISLAÇÃO ..............................................................................
3.2. LEI ORDINÁRIA E LEI COMPLEMENTAR .......................................................
3.3. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE....................................................................
3.4. MEDIDAS PROVISÓRIAS ........................................................................
3.5. TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ...............................................
3.6. DECRETOS E REGULAMENTOS .................................................................
3.7. NORMAS COMPLEMENTARES ...................................................................
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4. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
4.1. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO ...............................................................
4.2. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO ................................................................
4.3. MEIOS DE INTEGRAÇÃO ........................................................................
4.4. POSIÇÕES APRIORÍSTICAS E O INTERESSE PÚBLICO .......................................
4.5. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO ................................................................
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5. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
5.1. SISTEMA TRIBUTÁRIO ..........................................................................
5.2. ATRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .................................................
5.3. LIMITAÇÕES DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA .................................................
5.4. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS ...............
5.5. COMPETÊNCIA RESIDUAL ......................................................................
5.6. COMPETÊNCIA E TRIBUTOSVINCULADOS ....................................................
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6. IMPOSTOS
6.1. CONCEITOS ......................................................................................
6.2. CRITÉRIOS E CLASSIFICAÇÕES ................................................................
6.3. COMPETÊNCIA ...................................................................................
6.4. FORMA DE QUANTIFICAÇÃO ...................................................................
6.5. IMPOSTO PROPORCIONAL ......................................................................
6.6. IMPOSTO PROGRESSIVO .......................................................................
6.6.1. FORMAS DE PROGRESSIVIDADE ..................................................
6.7. IMPOSTOS FEDERAIS ...........................................................................
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