Artigo: Reforma agrária

REFORMA AGRÁRIA: DE UMA QUESTÃO SÓCIO-POLÍTICA A UMA REALIDADE JURÍDICA

Gabriela Márcia Gonçalves^[1]

Rafael Henrique da Silva Freire2

                  Ana Paula de Fátima Coelho3

Palavras-chave: reforma agrária, política; realidade agrária.

 

1 O USO DA TERRA AGRÁRIA NA HISTÓRIA

A história nos mostra, como os escritos bíblicos referentes a Moisés em relação à “terra prometida”, que o uso adequado da terra, desde o cultivo ao aproveitamento, deveria pautar-se em regras, como foram estabelecidas no “Decálogo de Moisés” as 12 tribos.

O Código de Hamurabi, de origem babilônica, datado de 1.690 a.C, foi o primeiro Código agrário da humanidade. Em 280 artigos, 65 eram dedicados a questões agrárias, deliberando sobre o cultivo, a distribuição e a conservação da terra, bem como as regras de proteção a agricultores e pastores, e a garantia de proteção dos produtores diante de situações adversas, como por exemplo, devido à força da natureza que destruísse a lavoura, o agricultor não pagava juros no ano seguinte, bem como não era obrigado a pagar o credor naquele ano.

Seguindo também esta mesma linha de raciocínio, encontramos a Lei das XII Tábuas, de 450 a.C, sendo resultante da luta entre patrícios e plebeus, contendo regras agrárias, especialmente a proteção ao possuidor e a usucapião.

Notamos que diversos povos da antiguidade (hebreus, judeus e romanos), possuíam uma visão social muito aguçada no que diz respeito a terra e o seu uso, valendo-se do combate a concentração agrária nas mãos de poucos.

No entanto, propor, defender, debater e colocar em prática a reforma agrária, nunca foi uma tarefa fácil. Havia no Império Romano, a Lei Licínia dos irmãos Gracco e Júlio César, que garantia terras aos cidadãos pobres e veteranos de guerra, tendo Tibério Gracco através da Lex Semprônia em 133 a. C, fixados regras que norteavam a reforma agrária.

Diante desta preocupação histórica, cultural e realista, observamos que a reforma agrária não é tão somente uma questão social ou meramente política. Adotada em diversos debates políticos, usada em muitas situações de maneira errônea, derramadas do contexto jurídico. (Disponível em: <http://pt.scribd.com/doc/28831345/APOSTILA-DIREITO-AGRARIO>. Acesso em: 02/02/2015)

2 REFORMA AGRÁRIA UMA NECESSIDADE SOCIAL E POLÍTICA

Uma das grandes necessidades sociais contemporâneas é que se faça a reforma agrária, ou seja, que corra a devida e efetiva distribuição de terras rurais produtivas no país.

É bom que se entenda que tal reforma consiste na redistribuição de terras (propriedades rurais), para que as mesmas cumpram sua função social, que é um princípio constitucionalmente garantido, previsto nos artigos 184 a 191 da CF/88.

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I - aproveitamento racional e adequado;

II - utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III - observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV - exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. (grifo nosso). (BRASIL, 1988)

O que faz com que a função social seja descumprida é o aproveitamento irracional e inadequado das terras rurais no país, logo podemos entender que é a formação dos latifúndios, sobretudo as grandes extensões de terra agrária inutilizada ou subutilizada. Então, a redistribuição das terras oportunizada pela concretização da reforma agrária consequentemente diminuiria significativamente a formação dos latifúndios e contribuiria para a efetivação da constitucional função social da terra.

Outro benefício trazido pela reforma agrária seria o combate à inflação dos alimentos, pois nesse sentido o governo investiria na agricultura familiar, ao invés de aumentar a taxa de juros em relação aos alimentos e sua produção. Já analisava o agrarista Plínio de Arruda Sampaio:

Se há uma “questão agrária”, só há um meio de resolvê-la: alterando essa estrutura mediante uma reforma agrária. Isto consiste fundamentalmente na destruição do poder das forças que hoje dominam o mundo rural e impõem uma dinâmica agrícola perversa; e em sua substituição por outras forças aptas a imprimir uma dinâmica econômica e ambientalmente mais equilibrada e socialmente mais justa. Substituir os poderes existentes no campo por novos poderes constitui a essência mesma dos processos de reforma agrária. Dado que atualmente o poder maior no campo está em mãos das agroindústrias que controlam a provisão de insumos e o escoamento da produção, poder-se-ia questionar a necessidade de uma reforma agrária, já que esta consiste essencialmente na distribuição entre a população rural de terras concentradas em mãos de um reduzido número de grandes empresas agrícolas. (Disponível em: . Acesso em: 02/02/2015)

Com isso percebemos que o principal problema que faz com que a reforma agrária seja necessária, é que há uma grande concentração de terras nas mãos de poucos proprietários, mais precisamente falando, concentradas nas mãos das grandes empresas. O geógrafo Wagner de Cerqueira e Francisco, em seu artigo “Reforma Agrária”, publicado pelo site Brasil Escola, explica que:

Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse estatuto não é posto em prática, visto que várias famílias camponesas são expulsas do campo, tendo suas propriedades adquiridas por grandes latifundiários. (Disponível em: <http://www.brasilescola.com/sociologia/reforma-agraria.htm >. Acesso em: 02/02/2015)

A reforma agrária seria uma espécie de condição para que essas atividades camponesas e também o campo sejam preservados. Isso porque o agronegócio faz parte da monocultura. E ecologicamente falando, é sabido que esse tipo de sistema é devastador e causa um enorme desequilíbrio ambiental. Assim a reforma agrária é necessária também no combate a formação dos grandes latifúndios. No artigo referido acima, Wagner de Cerqueira também nos informa que:

No Brasil, historicamente há uma distribuição desigual de terras. Esse problema teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias (distribuição de terra pela Coroa portuguesa a quem tivesse condições de produzir, tendo que pagar para a Coroa um sexto da produção). Essa política de aquisição da terra formou vários latifúndios. Em 1822, com a independência do Brasil, a demarcação de imóveis rurais ocorreu através da lei do mais forte, resultando em grande violência e concentração de terras para poucos proprietários, sendo esse problema prolongado até os dias atuais. (Disponível em: <http://www.brasilescola.com/sociologia/reforma-agraria.htm>. Acesso em: 10/02/2015)