As Alterações da lei seca e o trânsito brasileiro
Por: Bernardo Abreu • 2/12/2017 • Projeto de pesquisa • 1.559 Palavras (7 Páginas) • 392 Visualizações
Bernardo Rafael Abreu Soares De Paiva
AS ALTERAÇÕES DA LEI SECA E O TRÂNSITO BRASILEIRO
Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade Arnaldo como um dos requisitos para obtenção da especialização em Direito Aplicado à Segurança Pública.
Belo Horizonte
2017
Resumo
O presente projeto tem como objetivo analisar se após as mudanças realizadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, com a decretação da lei 11.705/2008, popularmente chamada de “Lei Seca”, lei 12.760/2012 e com a lei 13.281/2016 que surgiu no intuito de agravar ainda mais a penalidade das multas de que faz uso de álcool atrelado ao volante. Esse projeto apresenta uma breve pesquisa sobre a história do álcool, sua introdução na sociedade e os efeitos que ele causa no corpo humano. Salienta como era tratado o crime de embriaguez antes da lei 11.705/2008 e como é tratado nos dias atuais após a lei 13.281/2016. Elabora um estudo sobre a constitucionalidade do bafômetro e sobre a auto-incriminação. Verifica-se que as melhorias introduzidas pelo legislador através da nova lei realmente foram úteis ao tratamento desse crime, e quais as alterações foram necessárias realizar na lei, para uma melhor fiscalização do delito.
TRÂNSITO. CTB. LEI SECA. CRIMES DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE
SUMÁrio
Resumo 2
SUMÁrio 3
1 Apresentação do tema e problema 4
2 Objetivo 4
2.1 Objetivo Geral 4
2.2 Objetivo Específico 4
3 Justificativa 5
4 Hipótese 5
5 metodologia 5
5.1 Marco teórico 5
5.2 Procedimentos metodológicos 6
6 Fases da pesquisa 7
7 Cronograma físico 7
8 BIBLIOGRAFIA BÁSICA PRELIMINAR 7
9 REFERÊNCIAS 8
Apresentação do tema e problema
O tema escolhido para esse projeto de pesquisa tem como tema o crime de trânsito, mais especificamente o crime de embriaguez ao volante e as formas de obtenção de provas que o caracterizem como tal. Além disso, esse projeto visa verificar a eficácia e as evoluções ocorridas com as Leis 11.705/2008, 12.760/2012 e 13.281/2016. Estabelecer um comparativo em relação aos acidentes de trânsito ocorridos antes e após a vigência de tais leis. Com isso, pretende-se responder se a atual Lei Seca cumpre realmente seu papel? Houve uma diminuição dos acidentes de trânsito nas estradas e rodovias brasileiras?
Objetivo
Objetivo Geral
Este trabalho busca compreender se a atual legislação que visa combate do uso de álcool na direção veicular está sendo efetiva, quais foram e se estas alterações ocorridas nas leis realmente cumpriram o objetivo de inibir o consumo de álcool pelos motoristas e reduzir os acidentes de transito.
Objetivo Específico
- Conceituar crime de transito e o conceito de embriaguez
- Analisar o impacto dessas leis na redução de acidentes de trânsito nas rodovias e estradas brasileiras
- Comparar os números de acidentes de trânsito e eventual redução após a mudança da lei
- Especificar as alterações ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB
- Investigar a cerca da eficácia da “Lei Seca” nos quesitos da obrigatoriedade da produção de provas materiais.
Justificativa
Segundo a OMS, a cada ano, cerca de 1,25 milhão de pessoas tem suas vidas ceifadas devido aos acidentes de trânsito. Uma boa parte, entre 20 e 50 milhões de pessoas, sofre lesões não fatais, onde muitas delas ficam temporariamente incapacitadas ou permanentemente por causa destas lesões. Em todo o mundo, estima-se que entre um quarto e metade das vítimas fatais de acidentes de transito relaciona-se com o uso abusivo do álcool, embora estes números variem conforme a metodologia adotada. Estes acidentes são responsáveis por consideráveis perdas econômicas, decorrentes dos custos de reabilitação, tratamentos e até mesmo investigação de suas causas, bem como da redução/perda de produtividade, gerando um alto custo para o acidentado, para os familiares e até mesmo para o Governo.
Diante disso vemos a importância de se pesquisar mais a fundo a Lei 11.705/2008, também chamada de “Lei Seca”, suas principais alterações no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, seus pontos positivos e críticas. Em um segundo momento, verificar quais foram as alterações que as leis 12.760/2012 e lei 13.281/2016 trouxeram para o CTB, fazer um quadro comparativo das leis e analisar sua eficácia nos dias atuais.
Hipótese
Considerando que a imprudência nas rodovias e estradas brasileiras é a causa de um número assustador de acidentes com vítimas fatais, e que o consumo de bebidas alcoólicas contribui diretamente para a ocorrência de grande parte desses acidentes, entende-se que uma maior rigidez nas leis que regularizam o transito e o aumento de campanhas que busquem uma maior conscientização da população pode ajudar a diminuir esses acidentes de trânsito.
metodologia
Marco teórico
Dados do DATASUS revelam que a Lei Seca não conseguiu frear os avanços de acidentes, mortes e embriaguez no Estado de Goias, segundo o site, nos cinco anos após a vigência da lei 11.705/08, os números de internação quase dobraram.
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN-GO) divulga regularmente o balanço do Balada Responsável, mas os dados não concluem sobre o resultado do programa frente a seu objetivo: reduzir o numero de vitimas de acidentes causados por pessoas bêbadas. De 2012 para 2013, por exemplo, o número de operações reduziu, de 66.460 para 57.344, e o porcentual de pessoas flagradas aumentou, de 4,22% para 6,24%. Desse resultado pode-se inferir que, de um ano para outro, cresceu o número de pessoas que dirigem depois de consumir álcool.
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