Atividade de Auto Desenvolvimento Direito Tributario

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Jonathan Mourão Serra
RA	8634259737

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora (Fernanda de Castro Juvêncio).

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

Os impostos no Brasil são divididos em três esferas temos os impostos federais estaduais e municipais cada um deles é para casos específicos, mais no país em que vivemos podemos observar que não há um retorno desses tributos para a sociedade seja na área de mobilidade urbana ou manutenção das estradas ou algumas melhorias significativas que poderiam fazer a diferença na realidade de muitos brasileiros nos dias de hoje.

No Brasil existe uma carga tributaria muito alta e cara porem se observamos bem com tanta captação de recurso que esse país arrecada poderíamos exigir uma melhor administração dos recursos, para uma transformação dos problemas que o Brasil enfrenta, se existisse uma administração consciente poderíamos ver mais qualidade na forma em que esses impostos são distribuídos em favor da sociedade.

O Brasil hoje esta precisando muito investir em mobilidade urbana e trazer o mais breve possível mais recursos para a manutenção das estradas rodovias e ferrovias fazendo de cada município um lugar melhor para se conviver, com investimentos contínuos em transporte e principalmente na saúde que é uma das áreas mais afetadas hoje na realidade do Brasil e uma área que mais precisa ser atendida, o governo não pode esquecer a área da educação que é a base social de toda a nação, por que é a partir dela que sairá todo o desenvolvimento econômico e social que toda a nação precisa.

Quadro sobre os impostos incidentes sobre a Companhia Sucroalcooleira Sucobom

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
IPTU	Art. 8 da Lei 647/02	Municipal	Posse de Bem ou Imóvel.
IPVA	Art. 37 da CF	Estadual	Carros, motos, caminhões.
ICMS	Art. 155, II e § 2°, CF	Estadual	Entradas e saídas de mercadorias.
IPI	Art. 150, III, bda CF/88	União	Produtos Industrializados.
IOF	Art. 153, V, § 1º, CF/88.	União	Operações Financeiras.
ITR	Art. 153, VI da CF	União	Território Rural
IR	Art. 153, III da CF	União	Lucro da Empresa
IE	Artigo 153, inciso II e § 1º, da CF Artigo 23 a 28 do CTN Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/09	União	Exportação de produtos nacionais

Imposto: IPTU

Fundamento constitucional: Art. 8 da Lei 647/02

Competência: Municipal

Fato gerador: O domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física.

Imposto: IPVA

Fundamento constitucional: Art. 37, da CF

Competência: Estadual

Fato gerador: A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie

Imposto: ICMS

Fundamento constitucional: Art. 155, II e §2°, CF 

Competência: Estadual

Fato gerador: Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto: IPI

Fundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88

Competência: União

Fato gerador: Produtos Industrializados

Imposto: IOF

Fundamento constitucional: Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88 

Competência: União 

Fato gerador: Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)

Imposto: ITR

Fundamento constitucional: Art. 153, VI da CF 

Competência: União

Fato gerador: Uso do Territorial Rural

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