Atividade extraclasse obrigatoria. Linha do tempo dos Direitos Humanos

Caso da aula 2

- O que é uma Carta Foral?

A carta foral era concedida pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiastico, a um determinado povoado. Se caracteriza em termos gerais, por ser uma lei escrita, organica, orientava e regulava a sociedade.

- Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima?

É ainda hoje capaz de produzir efeitos porque há dois principios, o ato juridico perfeito e o direito adquirido salvaguardam a validade juridica do documento em questão, mesmo que antigo.

Questões objetivas :

1- b

2- a

3- c

Atividade extraclasse obrigatoria

Linha do tempo dos Direitos Humanos

1789 - A Declaração dos direitos do homem e do cidadão da Revolução Francesa não considerava as mulheres como possuidoras dos mesmos direitos dos homens e abriu caminha para a Proclamação da República;

1848 - Os movimentos revolucionários conseguem pela primeira vez, o conceito de “direitos sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua.

1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos;

1917 - São incluídos na Constituição Mexicana;

1918 – São incluídos na Constituição Russa;

1919- São incluídos na Constituição da República de Weimar;

1934 - No Uruguai, são incorporados na Constituição.

1945 – Após a 2º Guerra Mundial, 51 países assinam a Carta Fundadora das Nações Unidas, em que se proclama “a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e valor da pessoa humana”.

1945 - Após a 2° Guerra Mundial os direitos sociais começam a ser colocados nas Cartas Constitucionais e postos em prática nos países capitalista e garantindo uma série de conquistas sociais nos países socialistas.

1948 –Os direitos humanos arriscam se tornar um “pensamento único” que justificam uma “pratica única”, nivelando as diferenças e as divergências.

1966 - É aprovado o pacto de Direitos Civis e Políticos.

1976 - Na Conferência de Argel, um grupo de países do mundo subdesenvolvido proclamou a Declaração dos Direitos dos Povos.

1979 - O papa João Paulo II, reconhece o papel das Nações Unidas na defesa dos “objetivos e invioláveis direitos do homem”.

1984 - As conclusões do “simpósio de especialistas sobre o tema dos direitos de solidariedade e direitos dos povos”, convocado pela UNESCO, em San Marino.

1993 - Um Tribunal Penal sobre a ex-Jugoslávia é estabelecida em Haia como um tribunal internacional para julgar as pessoas responsáveis por crimes contra a humanidade e crimes de guerra desde 1991.

A Assembléia Geral da ONU cria o cargo de Alto Comissário para os Direitos Humanos. A ONU adota a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Nelson