Aula de Direito Penal

Caso concreto 1

a) Sim. De acordo com o artigo 327, caput, Ronaldo é funcionário público para fim penal, pois exerce uma função pública, ainda que transitória.

b) Crime de corrupção passiva consumada, mesmo sem ter recebido a vantagem, pois trata-se de crime formal.

Caso concreto 2

a) DESACATO = consiste em ofensas praticadas na presença do funcionário público vítima;

DESOBEDIÊNCIA = É a oposição a uma ordem legal de funcionário público;

RESISTÊNCIA = consiste na desobediência a ordem legal praticada com emprego de violência ou ameaça ao funcionário público.

b) Flaviano bom de tinta responderá pelo crime de resistência qualificada do artigo 329 §1º e pelo artigo 65 da Lei 9.605 de 1998 que refere-se a crimes ambientais, por ter pixado.

Caso concreto 3

a) A capitulação da conduta de Lauro está incorreta, pois Lauro auxiliou Arnaldo após ele ter praticado o crime de roubo, logo, não houve concurso de pessoas referente ao crime de roubo.

b) Não possui relevância a inimputabilidade de Arnaldo, respondendo pelo crime de favorecimento Real artigo 349, Código Penal. Basta que o autor pratique um fato típico e ilícito para que o agente responda pelo crime posterior, sendo dispensada a culpabilidade do autor do crime anterior.

Caso concreto 4

a) Crime de latrocínio consumado súmula 610, STF, o latrocínio se consumou com a morte da vítima, ainda que não tenha ocorrido a subtração patrimonial. É um crime hediondo.

b) De acordo com o artigo 112 da LEP, alterada pela Lei nº 13.964\2019. O réu poderá progredir do regime fechado para o semiaberto após o cumprimento de 50% da pena em concreto.

Caso concreto 5

Romualdo deverá responder pelo crime de tortura-castigo pois causou intenso sofrimento físico a criança possuindo autoridade sobre ela.