Ação de reparação de dados morais e materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA – PE

TEOBALDO FERNANDES, brasileiro, casado, taxista, portador da Cédula de Identidade RG de nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado à..., endereço eletrônico: ..., telefone/WhatsApp... Vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELENCIA, propor

 

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS

pelo procedimento especial da lei 9.099/95, em face de PAULO FERNANDES, inscrito no CPF nº..., residente e domiciliado à..., endereço eletrônico:..., telefone..., pelos fatos a seguir expostos:

DOS FUNDAMENTOS

I – Da Gratuidade da Justiça

Preliminarmente o suplicante pugna, pelos benefícios da Justiça Gratuita, preceituada pela Lei nº. 1.060/50, POR SER POBRE NA FORMA DA LEI e não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Por tais razões, pleiteiam-se os benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e pela Lei 13.105/2015 (CPC), artigo 98 e seguintes não dispondo, pois, de condições econômicas para arcar com as despesas das custas processuais e honorários advocatícios, sem colocar seriamente em risco a sua própria subsistência e de sua família

DOS FATOS

O requerente estava no bar Shoubert’s, onde costumava ir frequentemente, na cidade de Serra Talhada/PE. No dia 05 de Junho de 2016, ele estava no local por volta das 22:00hs, com o seu irmão Paulo Fernandes.

O requerido, por sua vez, já tendo um histórico de agressividade e abuso no consumo do álcool e entorpecentes, com precedentes de agressões à conhecidos e até mesmo seus familiares, quase sempre após o consumo abusivo de álcool e drogas.

Ocorreu que o Sr. PAULO, após a solicitação de um pedido feito a uma funcionária do bar, cujo o mesmo demorou a chegar à mesa. Durante à demora, o requerido se exaltou agredindo-a verbalmente e socando a mesa.

Diante do escândalo, o requerente se apresentou e tentou acalmar o requerido e manter a calma e a agradabilidade que estava existindo dentro do ambiente. A tentativa restou infrutífera, pois somente inflamou os ânimos do requerido.

O requerido, aproveitando-se de um descuido do requerente, desferiu um golpe em sua face (um murro) e um chute que o levou a cair no chão desorientado, o requerido vendo a situação frágil e debilitada do requerente agarrou seu braço e arrancou de forma bruta a aliança do requerente jogando-a em direção a rua, deixando-o constrangido e apavorado diante de todos os presentes.

Não satisfeito e eufórico com a presença de várias pessoas, o requerido deu início a uma série de ofensas, agredindo sua honra, dizendo que toda a família da requerente era desonesta, que sua família é “uma familiazinha de merda, de gentinha que não vale nada, de rico pobre”.

Ainda aos berros, o requerido chamou a Sr. TEOBALDO de “vagabundo, fuleiro e corno” e disse que “ele não valia nada, nem a rapariga da sua mulher”. Disse ainda ao dono do bar que estava presente no momento que “essa espelunca de bar que serve comida estragada deveria ser fechado pela vigilância sanitária”.

Valendo-se do escândalo que ocasionara, o requerido fez ameaças à o requerente, dizendo de forma clara que não iria pedir desculpas alguma à funcionária e que quebraria todo o seu automóvel, que estava estacionado na frente do estabelecimento, vindo o mesmo a quebrar os faróis e as lanternas, através de pedradas (utilizou uma pedra solta do calçamento) “até não sobrar nenhuma peça inteira”.

Apesar da tensão do momento, os clientes, temerosos com uma nova e provável agressão do requerido, acionaram a polícia militar, pois já havia chegado as vias de fato com o requerente.

Diante da situação lamentável, o requerente ficou estarrecido, diante de tanta brutalidade e descontrole não se conteve e para se defender entrou em luta corporal com o requerido. Neste dia todos os pedidos feitos a funcionaria foram cancelados, pois a mesma não conseguia sequer encarar as pessoas que presenciaram o triste infortúnio, além do medo que passou a sentir.

Durante o acontecimento várias pessoas amedrontadas se levantaram e evadiram o local sem pagar a conta e outras tentaram conter a “briga” que havia sido estabelecida pelos dois.

Depois desse dia, o requerente – que sempre foi um homem muito calmo e paciente – mudou radicalmente sua rotina e também a de sua esposa, pois ficou com medo de outro escândalo e de sofrer novas agressões. Desde o acontecimento, o requerente não mais transita nas ruas próximas da residência do requerido, um grande transtorno, pois a via mais rápida que leva a sua residência é a rua da residência do requerido.

A vida social da família também está afetada, pois o casal possui duas filhas e por conta das ameaças eles evitam sair, pois temem um encontro com o agressor e também temem pela integridade do suas filhas.

Além disso, a própria localização do bar é considerado point da cidade, local bastante frequentado, onde existem pelo menos cerca de vinte outros pontos comerciais em pleno funcionamento e está sempre recebendo um fluxo considerável de pessoas, tendo em vista que o requerente não se sente mais a vontade para frequentá-lo.

Além de sofrer fisicamente a dor dos golpes, sofreu profunda vergonha diante dos clientes do bar, dos funcionários e de várias pessoas que passavam pela rua e que lamentavelmente presenciaram o fato. Para um profissional liberal, que todos os dias precisa trabalhar arduamente para construir sua boa reputação perante seus clientes e da própria sociedade, se ver envolvido numa situação como o ocorrido é extremamente danoso para sua carreira.

Como se não bastasse, a requerente perdeu várias reservas de viagens, que foram canceladas logo no dia seguinte ao ocorrido, caracterizando com nitidez o instituto conhecido como lucros cessantes.

Em relação ao Sr. TEOBALDO, este teve seu nome ludibriado, pois o requerido o tratou como se sua vida fosse uma piada, como se fosse um brinquedo nas mãos da família que construiu. O requerente é um homem honesto, trabalhador e que jamais deu motivos para ninguém questioná-lo sobre seu papel como pai de família e esposo dedicado.