Casos de cicil IV

Direito Civil IV

Caso Concreto 1

1.  Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho 2012 um apartamento localizado na praia Bauneário Camboriu. Após morar cinco meses no imóvel, Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas, referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o condomínio, afirmando que as taxas condominiais não podiam lhes ser cobradas, umas vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se, quem tem razão, o condomínio ou Jarbas?

Resposta

O condomínio está com a razão, por se tratar de obrigação Propter rem.

O prazo prescreve em 5 anos, Art. 206, parágrafo 5 CC

Questão objetiva 1

Sobre Direitos Reais e Direitos Obrigacionais é correto afirmar que:

1. A expressão direitos Reais é mais abrangente que a expressão diretos das coisas, e por isso, aquela é a expressão adotada no Código Civil.
2. Tanto os Direitos Reais quanto os Direitos Obrigacionais são direitos subjetivos não patrimoniais e, por isso, o objeto de suas relações jurídicas são de natureza econômica.
3. Os Direitos obrigacionais são absolutos, ou seja, impõem-se erga omnes, enquanto os Direitos Reais são relativos, impoem-se inter partes.
4. Os Direitos Reais são Números Clausus( aberto ), sendo vedada a criação de tipos inominados. Os direitos obrigacionais são números apertus( fechado ), podendo a autonomia privada criar tipos inominados.
5. Os direitos obrigacionais se extinguem com o perecimento da coisa. Os direitos reais permanecem, ainda que o objeto da prestação tenha deixado de existir.

Resposta Letra D

Questão objetiva 2

Sobre as Obrigações Propter Rem é correto afirmar que:

1. São obrigações que constituem verdadeiros direitos reais, umas vez que existem em razão destes. Portanto, o titular do direito real, será o titular da obrigação Propter rem.
2. São obrigações de natureza ambulatória, o que significa afirmar que a titularidade sempre acompanha o direito real, como é o caso da taxa condominial.
3. Ocorrendo a transferência da coisa sobre a qual existe uma obrigação Propter rem, está estará automaticamente extinta.
4. Renuncia ao direito real libera sempre o renunciante da obrigação Propter rem.

            Resposta Letra B

Caso concreto 2

1. João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na região metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma porção ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca.

1. Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas.

Resposta

Trata-se de posse direta, porque João possui a fração em seu poder, injusta e de má-fé, porque João fez às escondidas, sem consultar os demais compossuidores, tratando-se de uma posse precária.

1. José e Júlio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pró indiviso? Justifique sua resposta.

Resposta

Sim, pois qualquer compossuidor poderá buscar o seu direito de posse.

Questão objetiva 1

Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar:

1. A teoria objetivista foi desenvolvida por savigny e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor físicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus).
2. A teoria subjetivista foi desenvolvida por lhering e afirma que a posse consiste no exercício de algum dos direitos inerentes a propriedade, independente da intenção do possuidor. É, portanto, uma forma de exteriorização da propriedade.
3. A teoria eclética foi desenvolvida por Saleilles, que afirma que a posse contém os elementos corpus e animus sendo a natureza da coisa ou sua apropriação econômica irrelevantes para determiná-la.
4. Antes dos estudos de Savigny o animus domni era considerado elemento integrante da posse pela maioria da doutrina.
5. O Código Civil consagra a teoria objetivista, embora em alguns artigos se possam notar algumas concessões à teoria subjetivista presentes nos Arts. 1238 1260

Questão objetiva 2

Sobre a classificação da posse, pode-se afirmar que:

1. No usufruto a posse direta é exercida pelo nu-proprietário
2. O adquirente de imóvel não gravado não pode exercer todos os poderes inerentes ao domínio, uma vez que sua posse não pode ser considerada plena.
3. Posse Clandestina é a que se obtém sem o conhecimento do possuidor, sorrateiramente e às escondidas.
4. Posse precária é a que se adquire com a recusa da restituição da coisa, quando esta é entregue para posterior devolução. Trata-se de posse em que o vício se caracteriza no momento da aquisição.
5. A posse de boa-fé não pode em nenhuma circunstância ser convertida em posse de má-fé.

                                         

CASO CONCRETO – SEMANA 03

Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: