Civil 2 casos concretos

SEMANA 1 Direito Civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:

1. É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.
2. Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.
3. Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resposta: A obrigação é aquilo que se pode pleitear o seu cumprimento em juízo e somente essa são consideradas como deveres jurídicos  .Ex: Pagar uma conta.

A responsabilidade é a consequência  do inadimplemento da obrigação. Ex: Locador tem obrigação de pagar os alugueis e o fiador tem a responsabilidade com o inadimplemento dessa obrigação.

Ônus é um tipo de encargo que não pode ser exigida juridicamente ,porém é possível a revogação do negócio jurídico.Ex: O locatário que não conserva o imóvel dá direito ao locador de usar  o ônus e revogar o contrato de aluguel .

Estado de sujeição é a consequência do direito potestativo ,ou seja, uma parte tem a faculdade de exigir e a outra irá se submeter: O divórcio.

Caso Concreto 2

Identifique as fontes das seguintes obrigações:

1.Obrigação alimentar decorrente de parentesco. X  Tem por fonte a lei

2.Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. x Atos ilícitos e o abuso de direitos ( dever de indenizar)

3.Pagar uma recompensa. x O ato unilateral

4.Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. X  Os contratos,especificamente,um negocio jurídico bilateral ou plurilateral

5.Pagar uma  nota promissória. X Titulos de credito

Questão Objetiva

Assinale a alternativa correta:

1. A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente, por exemplo, de um contrato de compra e venda.
2. A responsabilidade é a consequência patrimonial do descumprimento de uma obrigação, tratando-se, portanto, de dever jurídico originário, como é o caso do dever de indenizar.
3. A servidão é uma espécie de obrigação ?propter rem? uma vez que limita a fruição e a disposição da propriedade.
4. A obrigação de pagar o condomínio é considerada um ônus real.
5. X O vínculo jurídico é considerado o elemento abstrato ou imaterial das obrigações uma vez que é o liame que une o sujeito ativo ao sujeito passivo, conferindo ao primeiro o direito de exigir do segundo uma determinada prestação.

SEMANA 2

Caso Concreto 1

Marina comprometeu-se com Carla a entregar-lhe determinada quantia em dinheiro quando esta terminasse o curso superior. Ao perceber que Carla havia entregue a monografia de conclusão do curso, Marina entregou-lhe o valor prometido. Um mês depois, ela descobriu que Carla ainda não havia terminado o curso. Com base nessa situação hipotética, Marina poderia pedir a restituição do valor? Justifique sua resposta.

Resposta: Para Marina fazer à restituição do valor pago ,deverá apenas demonstrar que efetuou o pagamento antes do implemento da condição. Artigo 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir: Obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição.

Caso Concreto 2

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que o seu professor lhe respondeu? Justifique sua resposta explicando a que tipo de obrigação se refere.

Resposta: Obrigação Natural  .Não é obrigação pagar gorjeta ,portanto é possível pedir a restituição .Para tanto ajuizar uma ação de repetição de debito .

Questão Objetiva 1

(CEPERJ 2012 - PROCON RJ) No Direito Civil, podem ser classificadas as obrigações sob ótica diversa. Assim, quanto ao modo de execução, elas podem ser consideradas: a) de meio

1. instantânea
2. condicional
3. cumulativa  x
4. modal

Questão Objetiva 2

(TRT 20a. Região - 2004) No tocante à obrigação natural é correto afirmar que:

1. Há nela elementos "debitum" e "obligatio", segundo a teoria dualista de Brinz do vínculo obrigacional.
2. Se trata de uma consequência dos contratos bilaterais válidos.
3. É sempre nula por ilicitude do objeto.
4. Não encontra previsão no Direito brasileiro.
5. X É inexigível, entretanto, depois de validamente cumprida não enseja repetição.

SEMANA 3Caso Concreto 1

Adoaldo compromete-se a entregar a Ivan, em razão de um contrato de compra e venda, o livro Curso de Direito Civil, v. II, de Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva, até o dia 02 de outubro de 2012. Ivan pagou pelo livro o equivalente a R$ 80,00 (oitenta reais). Com relação ao livro identifique:

1. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

X =ACCIPIENS=credor=sujeito ativo=Ivan.

SOLVENS=devedor=sujeito passivo=Adoaldo.

Fonte Imediata: Contrato d compra e venda; Fonte Mediata : A lei ; Objeto Imediato : Obrigação da coisa certa ; Objeto Mediato : livro.

1. Suponha que Adoaldo, descuidado, perdeu o livro e não poderá entregá-lo no dia combinado e, por isso, Ivan não poderá estudar para a prova que se realizará no dia 06 de outubro. O que acontece com essa obrigação? Justifique sua resposta.

X Ivan poderá resolver a obrigação e exigir perdas e danos mais equivalências nos termos do art. 234 parte final , uma vez que precisaria do livro até  a data marcada para que pudesse estudar para a aprova que se realizaria no dia 06 de outubro.

Caso Concreto 2

Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro encontrado deve ser indicado e corrigido corretamente). Os cinco erros encontrados devem ser corrigidos (reescrever a frase ou expressão apontando o erro que se pretende corrigir) e, quando for possível, corrigi-lo indicando o artigo respectivo!