Exemplo Contestação Trabalhista - prática direito

CONTESTAÇÃO TRABALHISTA – distorções na rescisão Contratual, Insalubridade, Horas Extras e outros pedidos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO GRANDE- RS

Processo nº 012345678910

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

(NOME E QUALIFICAÇÃO), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nestes autos de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move Vesgo Baixinho, igualmente qualificado nos autos, apresentar sua CONTESTAÇÃO, o que faz diante dos fatos e fundamentos jurídicos expostos abaixo:

I – Da falta de pagamento das parcelas rescisórias.

O Reclamante equivoca-se, ao alegar uma suposta falta de pagamento das parcelas rescisórias no término contratual, vide recibos em anexo, os quais datam a demissão e a rescisão com as devidas parcelas quitadas. Assim o pedido de pagamento de parcelas rescisórias não procede em absoluto, uma vez que o Reclamante assinou os inclusos TRCT's, reconhecendo assim a validade dos mesmos. Por fim, no TRCT em anexo referente contrato com esta Reclamada, assinado por ele, consta o recebimento das verbas que o mesmo alega devido.

II – Das Horas trabalhadas não computadas.

O reclamante falhou em apresentar a quantidade de horas não computadas que pede reconhecidas, havendo por tanto inépcia do pedido. A Reclamada ressalta que segundo os documentos em anexo pode se facilmente verificar que a jornada de trabalho seguiu estritamente a CLT e não existem as supostas horas não computadas.

III – Das horas Extras.

O Reclamante não informa sequer quantas horas extras por dia/semana entende fazer jus, realizando pedido simplesmente pelo pagamento, a este título, de XXXX, além de mais R$ XXXXX pelo suposto reflexo de tais horas nos DSR. Os horários de trabalho do Reclamante em cada mês, bem como as horas tidas como extras, faltas e compensações, estão devidamente anotadas nos anexos Cartões Ponto.

IV – Do Adicional Noturno.

Não há que falar em falta de pagamento de adicional noturno, por todas as horas estarem contabilizadas na rescisão e folha de pagamento conforme consta nos autos. Assim, durante a totalidade, a jornada de trabalho sempre foi de 44 horas semanais, como estabelecido na CLT, não fazendo, portanto, jus a adicional noturno e nenhuma hora extra e reflexos.

V - Da compatibilidade entre Salário e Função

A função de serviços gerais segue o mínimo regional e o salário do Reclamante era superior, além disso, o próprio confirmou a regularidade dos pagamentos, reclamando apenas que não houve observação da sua maior remuneração.

Porém percebe-se que o Reclamante não indicou nenhuma diferença de valores, ficando clara a não existência dos mesmos, assim estando completamente quitados os direitos quanto a resilição do contrato.

VI – Do 13º Salário

Foi comprovada a emissão do TRCT', que foi plenamente regular, quitando quaisquer direitos que pudessem ser devidos em relação ao contrato, incluído o 13º salário.

VII – Das Férias

Conforme a emissão do TRCT, foram pagas proporcionalmente ao final do contrato, restando impugnados por indevidos.

VIII – Das Multas constantes nos art. 467 e 477 da CLT

O Reclamante não compareceu na data marcada para receber a sua rescisão tanto no setor responsável, tampouco no órgão apontado pelo Ministério do Trabalho. Os seus direitos não foram feridos. Não resta dúvida quanto a sua má-fé em culpar a Reclamada.

IX – Do FGTS

Todos os depósitos de FGTS do Reclamante foram depositados, não havendo que falar em direitos a este título, cabendo a ele demonstrar eventuais diferenças de valores.

X – Do Desconto indevido em