Fichamento do livro dos delitos e das penas

                 

Fichamento do livro Dos Delitos e das Penas – Cesare Beccaria

Capitulo 1: Introdução

As vantagens que deveriam ser distribuídas igualmente para todos, e as leis que deveriam garantir essa eficácia na distribuição não são procuradas, ou somente são quando o homem já errou demais.

Deve ser revisto a maneira de punir para que não se cometa excessos.

Capitulo 2: Origem das penas e do direito de punir

O homem ainda em estado selvagem foi forçado pela necessidade de se agrupar,  e assim surgiram as sociedades, para que a sociedade obtivesse sucesso o homem teve que abrir mão de parcelas de sua liberdade, a soma dessas parcelas constitui o fundamento do direito de punir, tudo que se afaste disso é abuso e não justiça, as penas que vão alem da necessidade são injustas por natureza

Capitulo 3: Conseqüências desses princípios

Apenas as leis podem indicar as penas para cada delito

O Juiz não pode ser mais severo que a lei

Compete ao soberano apenas fazer leis e não julgar

Compete ao magistrado esclarecer se houve ou não delito

Capitulo 4: Da interpretação das leis

Os julgadores dos crimes não interpretam as leis, pois não são legisladores

As leis ganham força na medida em que conduzem do bem particular para o bem geral

O legitimo interprete da lei é o soberano e nunca o juiz

O juiz deve fazer a perfeita proporção entre a lei, a ação e a conseqüência

O espírito da lei é a reunião das pequenas coisas que modificam as aparências e transmitem a natureza dos objetos

Se as leis fossem cumpridas as riscas os cidadãos poderiam calcula as medidas de suas ações

Capitulo 5: Da obscuridade das leis

Do mesmo modo que a má interpretação das leis consiste em um mal, sua obscuridade também.

As leis devem ser escritas em língua que todos possam entender, pois assim a certeza da pena colocará um freio nos delitos.

Capitulo 6: A Prisão

É concedido ao magistrado o direito que contraria a sociedade, o direito de prender.

A jurisprudência atual apresenta a ideia de força e não de justiça

A prisão é antes de tudo um suplicio e não uma forma de deter o acusado

O inocente suspeito e o culpado convicto devem ser tratados com dignidade

Capitulo 7: Dos indícios do delito e da forma de julgamento

Quando mais independentes forem as provas, mais certeza haverá do delito

As provas perfeitas são as que mostram que é impossível o acusado ser inocente

As provas imperfeitas são quando há possibilidade do acusado ser inocente

Cada pessoa deve ser julgada por outros iguais ( fortuna, liberdade)

O culpado pode escolher os juízes, mas deve faze-lo com reservas

Capitulo 8: Das Testemunhas

Todo homem razoável pode ser testemunha, pessoa que não tenha interesse em mentir.

Mulheres, condenados, e pessoas marcadas de infâmia não podem ser testemunhas.

Deve existir uma proporção de confiança na testemunha de acordo com seu grau de amizade com o acusado

Deve também ter mais de uma testemunha

Capitulo 9: Das acusações secretas

Deve ser repudiado a calunia secreta, a calunia publica ao menos permite defesa.

O bom governo é aquele que não permite calunia secreta

Capitulo 10: Dos interrogatórios Sugestivo

É proibido o interrogatório sugestivo não se deve interrogar de forma direta, é repudiado a tortura, pois arranca do homem fraco uma confissão para se livra da dor e do homem forte nada tira, pois ele resiste a dor e é absolvido

Não é necessário interrogatório quando o criminoso é convicto culpado ou quando as provas comprovam a certeza do culpado.

Capitulo 11: Dos Juramentos

Existe uma dicotomia nos juramentos, no que diz respeito ao acusado dizer a verdade, sendo que ele quer esconde-la.

O juramento é inútil, pois todo ele é contra os sentimentos naturais do homem são nefastos

Capitulo 12: Das torturas

É uma barbárie o uso de tal suplicio visto que se o crime é tão certo não há necessidade do uso da tortura e se o crime é incerto poderia estar torturando um inocente.

A tortura é um modo certo de condenar o inocente débil e inocentar o culpado forte.

Toda ação violenta faz sumir os traços que diferenciam a verdade da mentira, a tortura favorece o culpado que não tem nada a perder.

Outra razão pela qual submete um homem a tortura é para tentar resolver as contradições do interrogatório, porem nesses instantes conturbados da tortura o réu ficará mais confuso

A terceira razão da tortura é tentar descobrir outros crimes que o réu tenha cometido porem isso é vergonhoso. Os abusos são tão ridículos que não deveriam ser tolerados no século XVIII

Capitulo 13: Da duração do processo e de sua prescrição

Deve existir um prazo depois de se constatar o delito para o acusado se explicar, porem deve haver uma proporção para que não passe muito tempo e o castigo perca seu efeito, somente as leis devem determinar este tempo.

Capitulo 14: Dos crimes iniciados, dos cumplices, das impunidades.

É importante prevenir ate as tentativas de crime, a lei deve punir com mais rigor os homens que praticam o crime do que os cumplices, porem quando o cumplice da ao executor da crime uma regalia, ele deve ser punido igualmente, alguns tribunais oferecem a impunidade as cúmplice de um grande delito se ele trair seu colega, porem isso é vergonhoso para um pais, que seus magistrados, se tornem infiéis e implore ajuda do criminoso que violou as leis.

Capitulo 15: Da moderação das penas

É necessário procurar o meio mais efetivo e menos cruel para a aplicação das penas, pois se a pena for ao ultimo limite de força do ser humano, quando surgir um crime mais hediondo, onde haverá força do ser humano para suportar o castigo?