GÊNERO TEXTUAL NO ÂMBITO JURÍDICO: A INTRÍNSECA

GENÊRO TEXTUAL NO ÂMBITO JURÍDICO: A INTRÍNSECA

RELAÇÃO DO DIREITO COM A LINGUÍSTICA

Flávio Tupinambá de Souza Cruz (UFRR)¹

Manoel Leonardo dos Santos Pereira (UFRR)²

Marcos Paiva de Souza (UFRR)³

Yan Carlos dos Santos Carneiro (UFRR)4

Resumo: O presente estudo tem por objetivo principal explanar sobre a interdisciplinaridade existente entre as áreas do conhecimento científico, dentre tais campos interpelaremos a relação de similitude existente entre a linguística e o direito. Para isso, usaremos o campo intelectual do pensamento de autores como o Filósofo russo, Mikhail Bakhtin, em consonância com Ernane Fidélis Santos, Theodoro Júnior, Bruno Bodart e Zoette Carlos, autores renomados no âmbito linguístico e somado a isso, o novo código de processo civil. A princípio, arquitetaremos uma análise acerca da petição de aposentadoria por invalidez, relacionada com a interpretação e reflexão dos autores sobre o gênero textual. Os gêneros textuais são considerados como componentes sociais, tendo origem na própria atividade social, refletindo diretamente no contexto das relações humanas. Existem inúmeros gêneros textuais, os quais acabam por provocar uma interação entre emissor e receptor. Estes são elencados nas mais variadas forma de interação verbal, sendo este na forma oral ou escrita. A excessiva utilização dos gêneros textuais se explica ao fato de estes trabalharem com o discurso, elemento fundamental para interação. Estas estruturas linguísticas têm por objetivo fornecer uma estruturação padronizada a linguagem, principalmente em aspectos sóciocomunicativos. Diante disso, trazemos este elemento linguístico para o campo jurídico, com intuito de elaborar uma exposição da concessão de aposentadoria por invalidez, processo jurídico, como gênero textual, abordando a sua estrutura, seu suporte, as tipologias textuais que a ela são próprias, as quais permitem um melhor entendimento do fim a que se destina.

Palavras-Chave: Gênero textual, Direito, petição, aposentadoria.

1. INTRODUÇÃO

             Nosso estudo tem por escopo a objetivação, em primeiro momento, de abordar a intrínseca relação dos Gêneros textuais e sua interdisciplinaridade relacionadas com o campo do Direito, trazendo explanações sobre como existe uma ligação de afinco das tipologias textuais no âmbito jurídico. Destarte, escolhemos como gênero jurídico a petição de aposentadoria por invalidez

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¹Graduando  em Direito pela Universidade Federal de Roraima. Email: [e-mail]. 

²Graduando  em Direito pela Universidade Federal de Roraima. Email: [e-mail].

³Graduando  em Direito pela Universidade Federal de Roraima. Email [e-mail].

 4Graduando  em Direito pela Universidade Federal de Roraima. Email: [e-mail].

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         Esta, é um documento escrito, formalmente, por um advogado ou defensor público que solicita ao juiz, por meio da petição, a aposentadoria de um indivíduo, possuindo este, alguma lesão ou deficiência que o impossibilite de desempenhar atividade física, sendo, portanto, assegurado um auxilio mensal por parte do governo, conforme rege a lei 8.213/1991.

           Os gêneros textuais são classificados conforme as características comuns que os textos apresentam em relação a linguagem e o conteúdo. É importante destacar que, ao longo do tempo, a forma como as pessoas comunicam-se pode alterar-se, seja pela adesão de novos termos a linguagem, seja pelo desuso de palavras, devido a isso, os gêneros textuais são mutáveis no decorrer do tempo, possuindo uma flexibilidade em suas estruturas, por esta razão, há uma infinidades de gêneros, são eles; Cartas, poesias, laudo médico, petição, música e etc.

          O gênero textual encaixa-se no âmbito jurídico nas mais variadas formas. O percurso do gênero textual inicia-se por meio da petição, objeto de estudo do presente trabalho, e estende-se por diversas outras condutas praticadas pelos demais agente envolvidos, sejam eles: o advogado, o réu, o juiz, o promotor, a testemunha ou até o autor. Desse modo, é importante uma análise de toda estrutura da petição de aposentadoria por invalidez até que está chegue ao seu destino, o juiz. As tipologias textuais, argumentação, narração e descrição e entrelaçam-se na petição de modo que uma depende da outra para que se possa haver um entendimento coerente.

        Desse modo, o gênero textual que inicia o processo de petição de aposentadoria por invalidez, contém mais de uma tipologia textual, estão intrinsecamente ligadas à narração, à descrição e à argumentação dissertativa.  Na visão do filósofo russo Mikhail Bakhtin, os gêneros textuais sofrem uma divisão em sua estrutura. Desse modo, estão presentes na petição o plano composicional do gênero, o conteúdo temático e o seu estilo. No processo de escrita da petição de aposentadoria por invalidez, a tipologia narrativa caracteriza-se pela preocupação do advogado em situar o receptor no tempo e no espaço, contando sobre o fato, o motivo da solicitação da aposentadoria, fatos como o aparecimento da deficiência. Em consonância com esta linguagem, temos a tipologia descritiva, caracterizada pelo uso de substantivos, adjetivos e locuções adjetivas. Aqui, o causídico descreve a doença e os sintomas. Por último, surge a tipologia dissertativa, nessa parte o advogado mostra sua habilidade de escrita e persuasão. Explica a necessidade pela qual o beneficiário necessita de auxílio financeiro, da sua necessidade de ser amparado pelo governo. Para tal, abusa-se da função conativa, o causídico busca na lei (8.213/1991) e no artigo 46 da CLT, seu apoio para persuadir o Juiz. Por conseguinte, temos o plano composicional, que cabe ao advogado definir o destinatário (juiz) e o assunto (petição de aposentadoria por invalidez). O conteúdo temático, fica com a função principal do gênero, neste caso, informar ao juiz sobre o pedido de aposentadoria por invalidez. E, por último, o estilo, que define se a linguagem é verbal ou não verbal, neste caso, linguagem verbal.

      Destarte, o gênero textual que inicia o processo no meio jurídico, a petição de aposentadoria por invalidez, pode ser elaborada por um profissional escrito na organização dos advogados do brasil, qual seja advogado ou defensor público, está estando devidamente arquitetada no plano da escrita.

     2. GÊNERO TEXTUAL: APRESENTAÇÃO DO TEMA  

      Para Bakhtin (1979), são formas relativamente estáveis de construção de enunciados forjadas por uma sociedade em seu processo de aculturação. Essas formas surgem da necessidade de comunicação que se verificam nos diferentes meios de interação social. Segundo o filósofo os gêneros se diferenciam de forma essencial em dois aspectos: simples e complexo, que são primários e secundários respectivamente. Os gêneros de aspectos secundários são os que aparecem em situações de uma comunicação culturalmente complexa e evoluída. São alguns dos gêneros tidos como secundários: o teatro, o romance, o discurso ideológico, o discurso científico. Dos quais podemos encontrar funções da linguagem como emotiva, apelativa e referencial.