INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

interpretação das normas constitucionais

2017

interpretação das normas constitucionais

Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Abordagem Constitucional dos Direitos.

Profª. Roberta Rodrigues.

2017

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sumário

1. INTRODUÇÃO........................................................................................................ 5

2. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. .................................................................................................................................... 6

2.1 A importância da interpretação constitucional...................................................... 6

3. CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS................................................................................................... 7

3.1 Normas constitucionais de eficácia absoluta. Conceito e exemplo. ..................................................................................................................................... 7

3.2 Normas constitucionais de eficácia plena. Conceito e exemplo. .....................................................................................................................................7

3.3 Normas constitucionais de eficácia limitada. Conceito e exemplo. ................................................................................................................................... 8

3.4 Normas constitucionais de eficácia exaurida. Conceito e exemplo. ................................................................................................................................... 8

4. CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL.................................................................................................... 9

4.1 Método jurídico. Conceito...................................................................................... 9

4.2 Método científico-espiritual. Conceito.................................................................. 10

4.3 Método tópico-problemático. Conceito. .......................................................... 10

4.4 Método normativo-estruturante. Conceito....................................................... 11

5. CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO....................................................................................................... 11

5.1 Princípio da Supremacia. Conceito e jurisprudência. ......................................... 12

5.2 Princípio de Presunção de Constitucionalidade das Leis. Conceito e jurisprudência........................................................................................................... 13

5.3 Princípio da Interpretação Conforme a Constituição. Conceito e jurisprudência. ............................................................................................................................... 14

5.4 Princípio da Unidade da Constituição. Conceito e jurisprudência. ................................................................................................................................ 15

5.5 Princípio da Concordância Prática. Conceito e jurisprudência. .............................................................................................................................. 15

5.6 Princípio da Relatividade. Conceito e jurisprudência. .................................... 17

5.7 Princípio da Proporcionalidade ou Razoabilidade. Conceito e jurisprudência. ............................................................................................................................... 17

6. CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS NO TEMPO. ................................................................................................................................19

6.1 Revogação. Conceito.......................................................................................... 19

6.2 Recepção. Conceito........................................................................................ 19

6.3 Repristinação. Conceito................................................................................... 20

6.4 Teoria da Desconstitucionalização. Conceito..................................................... 21

6.5 Constitucionalidade Superveniente. Conceito................................................... 21

6.6 Mutação Constitucional. Conceito................................................................... 22

7. CONCLUSÃO....................................................................................................... 23

8. REFERÊNCIAS..................................................................................................... 24

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa dá ênfase à abordagem constitucional sobre o estudo da Constituição Federal Brasileira e suas formas de interpretação. Havendo a reflexão sobre as normas constitucionais no tempo, tipos de interpretação, aplicações das normas constitucionais e seus elementos de eficácia.

Ressalto que a confecção deste trabalho é de notória importância frente à tamanha proporção que o Direito Constitucional representa a aqueles que se submetem a estuda lo, sem prejuízo de mencionar a sua complexidade e imprescindibilidade frente ao Estado brasileiro, como norma norteadora, organizadora, garantidora de direitos e limitadores das demais normas que estão sobre sua guarda.