INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA JURIDICA DO TEMPO DESPENDIDO COM RECLAMAÇÕES JUNTO AOS FORNECEDORES

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS

CAMPUS DE PALMAS

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

WALLEY XAVIER RAMALHO

INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO TEMPO DESPENDIDO COM RECLAMAÇÕES JUNTO AOS FORNECEDORES

PALMAS/TO

2019

WALLEY XAVIER RAMALHO

INVESTIGAÇÃO SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO TEMPO DESPENDIDO COM RECLAMAÇÕES JUNTO AOS FORNECEDORES

Projeto de pesquisa foi avaliado e apresentado à UFT – Universidade Federal do Tocantins – Campus Universitário de Palmas Curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel e aprovada em sua forma final pelo (a) Orientador(a) e pelo Professor(a) da Disciplina de Projeto de pesquisa.

Orientador: Doutor Sérgio Augusto Pereira Lorentino

Coorientadora: Doutora Suyene Monteiro da Rocha

PALMAS/TO

2019

SUMÁRIO

1	INTRODUÇÃO....................................................................................	03
2 3	JUSTIFICATIVA.................................................................................. OBJETIVO..........................................................................................	04 05
3.1	Objetivo geral....................................................................................	05
3.2	Objetivos específicos.......................................................................	05
4	METODOLOGIA ................................................................................	07
5	REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................	09
6	SUMÁRIO PROVISÓRIO....................................................................	13
7	CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO .....................................................	13
8	REFERÊNCIAS...................................................................................	14

1. INTRODUÇÃO

Os avanços ocorridos desde a Revolução Industrial, responsáveis pelo aumento incessante da produção, colocaram à disposição das pessoas, a custos mais baixos, uma oferta muito grande de bens e serviços. Esse processo foi intensificado pelas revoluções tecnológicas que alavancaram a produção em massa tornando o cidadão comum cada vez mais dependente do mercado para satisfazer suas necessidades, da mais básica, à mais supérflua. O cenário econômico passou a ser pautado, sobretudo, pela atuação de grandes empresas e grupos comerciais que expandiram cada vez mais suas áreas de atuação aumentando sua clientela.

A relação entre empresa e consumidor é pautada, principalmente, pela desigualdade. A grande diferença de poder entre esses dois polos da relação de consumo termina por colocar o consumidor em posição de vulnerabilidade, motivo pelo qual este necessita de maior tutela frente à legislação. No Brasil, a promulgação da Constituição Federal em 1988 e a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor em 1991 alteraram substancialmente o panorama desses direitos. A lei brasileira tratou de reconhecer o consumidor como elo mais frágil da relação de consumo prevendo reparações e reprimendas para os diversos tipos de lesões provocadas pelos fornecedores.

Em meio a diversas situações lesivas, merece destaque aquela na qual o consumidor é obrigado a despender seu tempo para solucionar problemas causados injustamente pela empresa. Não é incomum, para o consumidor, se ver obrigado a passar horas na fila de um banco para receber atendimento, ou até mesmo “pendurado” no telefone tentando solucionar problemas causados exclusivamente pelo fornecedor. São casos nos quais o consumidor tem que utilizar o tempo que poderia ou deveria empregar em outras tarefas, para solucionar tais inconvenientes (TEIXEIRA; AUGUSTO, 2015).

A legislação brasileira, apesar de garantir ampla tutela ao elo mais frágil da relação consumerista, não traz expressas as caracterizações dessas situações danosas ao consumidor. Em tais casos, apresenta-se a seguinte indagação: qual a natureza jurídica do tempo despendido pelo consumidor em reclamações junto aos fornecedores?

Diante de tal cenário, este trabalho tem como finalidade analisar a natureza desta modalidade de dano e a importância do tempo no dia-a-dia das pessoas verificando se pode ser considerado um bem jurídico sujeito à tutela jurisdicional.

2. JUSTIFICATIVA

A relação consumerista é permeada por constantes violações aos direitos dos consumidores, dentre elas merece destaque a situação na qual o consumidor se vê obrigado a despender seu tempo para solucionar problemas causados pelos fornecedores. O ordenamento jurídico pátrio, apesar de trazer uma gama de instrumentos para proteção ao consumidor, não traz expressa previsão para este tipo de violação, tampouco diz se merece proteção jurídica esse bem, muitas vezes caro ao consumidor, o tempo.

Antes de quaisquer mudanças na legislação, é necessário a compreensão do fenômeno tempo na quotidiano das pessoas, de sua importância, de sua escassez e das possibilidades de seu aproveitamento para realização de diversas atividades.

Estudar a natureza jurídica do tempo despendido pelo consumidor se justifica por ser frequente este tipo de violação no dia-a-dia dos indivíduos, logo, é preciso que haja o amparo ao consumidor por meio do fortalecimento da proteção que não se mostra satisfatória para coibir esta modalidade de prejuízo, agregando consequentemente, mais um valor jurídico ao diploma consumerista (CAVALER, 2013). É relevante qualquer temática que possa ampliar os direitos do consumidor, pois é o elo mais frágil da relação de consumo, ademais, tal investigação encontra-se alinhada àquelas garantias já estabelecidas na legislação vigente complementando-as.