LEI PROCEDIMENTO CIVIL

Plano de Aula: Respostas do réu no procedimento sumário e no sistema dos juizados especiais cíveis. Em outros procedimentos especiais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036

ADRIANA TELLES 201201538531

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão Discursiva

Arnaldo, integrante de uma comunicada carente, residente na proximidade da Universidade Estácio de Sá, procura o Laboratório Jurídico da Instituição e se entrevista com um advogado. Narra que comprou um aparelho celular no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) da marca Continental, na Loja localizada em Shopping Center Carioca, credenciada da fabricante. O aparelho parou de funcionar e que por tal motivo procurou resolver o problema junto à Loja onde foi adquirido o aparelho celular, sem solução, depois de muitas visitas. Informa que deseja promover ação judicial para reparação do seu direito de consumidor lesado, assinando, por orientação, procuração onde constitui o advogado orientador como seu patrono. Proposta a ação, a ré compareceu na audiência de conciliação, onde a tentativa de conciliação foi frustra, pelo que logo foi transformada em audiência de instrução e julgamento.

Indaga-se:

a) Como pode ser feita a defesa do réu, em relação a incompetência do juízo? Justifique.

NO RITO SUMÁRIO OU SUMARÍSSIMO. SE SUMÁRIO, PODERÁ O RÉU NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA OFERECER A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DE JUÍZO, NOS TERMOS DO ART.307/3011 C.P.C.

SECONSIDERARMOS O RITO COMO SUMARÍSSIMO, IGUALMENTE NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA O RÉU ARGUIRÁ INCOMPETENCIA. CONTUDO NÃO O FARÁ EM EXCEÇÃO, EM SIM NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO.

b) A contestação pode ser feita oralmente? Justifique.

SIM. NO RITO SUMÁRIO OU NO SUMARÍSSIMO.

c) Cabe reconvenção do réu? Justifique.

NÃO. EM NENHUM ADMITE, ART. 278, 1º CPC E ART. 31LEI 9.099/95. PORÉM SE O RÉU PRETENDER FAZER PEDIDO EM FACE DO AUTOR NESSE MESMO PROCESSO E COM BASE NOS MESMOS FATOS, PODERÁ REALIZAR PEDIDO CONTRAPOSTO.

d) Pode o próprio réu, sem advogado, oferecer contestação? Justifique.

NO RITO SUMÁRIO NÃO. NO SUMARÍSSIMO COM VALOR DO PEDIDO ATÉ 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PODERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA OFERECER A CONTESTAÇÃO

Questões Objetivas

1ª Questão

A audiência de instrução e julgamento (AIJ) é ato passível de ser realizado nos procedimentos ordinário, sumário e no previsto pela Lei 9099/95, dos Juizados Especiais Cíveis. Entretanto, a finalidade da AIJ nos juizados não é exatamente a mesma daquela realizada nos procedimentos ordinário, e sumário, pois, certos atos que, nos juizados especiais, devem ser realizados nessa audiência, já ocorreram anteriormente nos procedimentos ditos comuns. Nesse sentido:

a) a prova pericial com o auxílio de assistentes técnicos e diligências, que nos juizados só é admitida na AIJ, nos procedimentos ordinário e sumário realiza-se antes dessa audiência;