O ESTUDO CASO ERIN BROCKOVICH

ATIVIDADE FILME ERIN BROCKOVICH

1-) Qual a natureza jurídica da relação que se estabeleceu entre a comunidade de Hinkley e a empresa PG&E ?

Resposta: A relação entre a comunidade de Hinkley e a empresa PG&E é de natureza obrigacional, posto que a atividade da empresa gerou danos ambientais que afetaram a propriedade e saúde das pessoas.

Para solução da questão estabeleceu-se uma relação contratual, quando houve a celebração de um contrato para que o litigio fosse levado à um Tribunal Arbitral.

2-) Qual o pedido a ser conhecido e julgado? Explique

Resposta: O pedido é a indenização material e moral pelos danos causados, em razão da contaminação do solo e águas da comunidade que atingiu as famílias que ali moravam.

O dano material estava relacionado aos gastos com tratamento médico.

3-) O procedimento arbitral foi contratado? Em caso positivo, quem o contratou? Descreva o momento do filme em que tal fato pode ter ocorrido.

Resposta: O procedimento arbitral foi contratado.

A comunidade realizou uma assembleia para apresentarem a arbitragem como método de solução de conflitos. A PG&E somente aceitaria se houvesse a aceitação de 100% da comunidade. Com a assinatura de todos aderindo a arbitragem, houve a efetiva contratação.

Era esse “formulário” (termo usado na tradução) que Erin passou dias colhendo dos moradores que nada mais é que o termo de convenção de arbitragem.

4-) Caso a arbitragem tenha sido contratada, qual foi a forma legal de sua contratação? Fundamente

Levando em consideração que não existia um contrato antes de haver o litigio, de forma que não era possível haver uma Clausula de Compromissória. Portanto, a forma de contratação da arbitragem foi o Termo de Compromisso Arbitral. Na lei brasileira (Lei 9307/96) esta modalidade de contratação está prevista no artigo 9º e seguintes.