O Pacto Pela Vida E Os Desafios Em Cumprir O Seu Papel Para O Qual Foi Concebido

O PACTO PELA VIDA E OS DESAFIOS EM CUMPRIR O SEU PAPEL PARA O QUAL FOI CONCEBIDO

Durante décadas, Pernambuco era reconhecidamente um dos Estados mais violentos do país. Estudos revelavam que nos 30 anos antecedentes a 2007, o Estado possuía um patamar de criminalidade dos mais elevados do Brasil, tendo atingido um índice de 58,8 mortes por agressão por 100.000 habitantes em 2001, segundo dados do Sistema Único de Saúde do Brasil-Datasus, estando 111% acima da média brasileira, que era de 27,9 por 100.000 habitantes. Sua capital, no período compreendido entre 2000 e 2005, apresentava a maior taxa de homicídios dentre todas as 27 capitais do país em cinco desses seis anos, chegando a atingir níveis superiores a grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

O Programa Pacto pela Vida, com o intuito de enfrentar de maneira objetiva e efetiva a questão da falta de segurança no Estado, visando não apenas a prevenção da violência e a redução dos índices de homicídios, mas também o combate ao todo o conjunto de crimes que fazia com que a população pernambucana vivesse insegura. O Programa tinha como meta reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional em Pernambuco, visando a atingir, em oito anos, a média dos estados brasileiros.

Diante deste cenário, o programa Pacto Pela Vida, veio atender a uma necessidade de ações mais urgentes e efetivas agregando tecnicidade, em relação às que já haviam sido implementadas inicialmente sob a governança exclusiva dos órgãos de segurança do Estado dentro do escopo do Programa supracitado. Essa estrutura foi considerada insuficiente visto que as informações geradas não eram integradas ou consolidadas com outros entes, tais como o Poder Judiciário e outros órgãos do Poder Executivo; havia a necessidade de um sistema de acompanhamento, tratamento e análise de dados que gerassem informações estratégicas; havia pouca integração entre os atores envolvidos no combate à violência e criminalidade; não havia indicadores de processo claramente estabelecidos e acompanhados. Para avançar ainda mais, fazia-se necessária a integração com as forças policiais - que já atuavam desde a implantação do Programa no ano de 2007, na prevenção, na repressão da violência e na redução da criminalidade. Além disso, percebeu-se a necessidade de criação de mecanismos para sistematização das deliberações e tomadas de decisões proporcionando agilidade e capacidade de adaptação rápida às mudanças nas estratégias planejadas.  

Com a formação do novo sistema de gestão das informações, baseado em novas ferramentas de análise, com ênfase na qualificação das informações e no estabelecimento de metas e de incentivos para agentes públicos. Tal nova governança incluía não só agentes públicos encarregados de investigações, mas também o Ministério Público, defensoria Pública, Juízes e setores encarregados da gestão do sistema prisional. Especificamente, tal nova governança constituída a partir do Pacto Pela Vida, incluiu a criação de um comitê gestor, coordenado pelo Governador do Estado e seus secretários de planejamento e defesa social. Comandantes das Polícias Civis, Militar, Corpo de Bombeiros, Superintendência de Polícia Científica, representantes do Pode Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dirigente das unidades especializadas das Polícias, bem como coordenadores de programas de prevenção social da criminalidade. Tal comitê reunia-se semanalmente em uma sala de situação para acompanhar o comportamento dos indicadores de homicídio nas 26 áreas integradas de Segurança do Estado, bem como os indicadores e investimentos públicos relativos aos procedimentos policiais e não-policiais dirigidos para os 77 focos dentro das 26 áreas integradas de segurança. Note-se que tal novo arcabouço administrativo implicou tanto maior transparência na responsabilização dos agentes públicos em relação aos eventos, como maior interação entre os poderes envolvidos nas medidas coercitivas associadas à gestão geral da segurança pública do estado.

No ano de 2011, Pacto pela Vida deu seu um grande passo, com a implantação do Programa Atitude, ampliando as ações voltadas para a prevenção e atendimento a usuários de drogas. Com o Programa Atitude, foi implantado um conjunto de serviços prestados pelo Estado aos usuários de crack e aos seus familiares.  Ao longo da implantação do Pacto pela Vida, outras atividades e processos foram desenvolvidos e suscitaram a melhoria das condições de trabalho e a modernização tecnológica da rotina policial. O investimento médio anual na atividade policial foi triplicado. Possibilitando a substituição de toda a frota de viaturas policiais e aquisição de helicóptero, a aquisição de equipamentos básicos de trabalho como armas, coletes e algemas, reequipagem completa do Corpo de Bombeiros, reforma de trinta Delegacias de Polícia e construção de seis Áreas Integradas de Segurança no Estado, construção de seis sítios de telecomunicação, reposição de rádios e implantação de videoconferência para comunicação entre o comando da Polícia Militar e os Batalhões do interior, informatização das Delegacias, implantação de uma Central de video monitoramento, a maior de todo o Norte e Nordeste do país, com a instalação de câmeras de alta resolução em 450 pontos estratégicos da cidade do Recife, reestruturação organizacional das forças policiais, contratação, através de concurso público, de mais 6.000 policiais militares, 3.000 policiais civis e 1.000 bombeiros, concessão de melhorias salariais e implantação da remuneração por meritocracia e realização de operações policiais especiais idealizadas e implantadas no escopo do Pacto pela Vida.  

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