Qual alternativa a seguir apresenta o conceito de citação?
Por: Carolina Lima • 25/4/2024 • Trabalho acadêmico • 508 Palavras (3 Páginas) • 12 Visualizações
EXERCICIOS
1.
Qual alternativa a seguir apresenta o conceito de citação?
Você acertou!
A.
Convocação do réu, executado ou o interessado, para integrar o processo.
Conforme o artigo 238 do CPC, citação é o “ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”. Os demais atos serão cientificados por intimação. A formulação do júri se dá por meio de lista previamente estipulada.
2.
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de intimação conforme a legislação.
Você acertou!
B.
É a ciência dada a alguém dos atos e termos do processo.
O conceito de intimação é dado pelo art. 269 do CPC, sendo o “ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo" e ocorrendo durante todo o processo. A convocação para integrar o processo se dá por citação, não ocorrendo por oficial de justiça sua única forma de comunicação. Geralmente, o documento que encerra o processo é a sentença.
3.
O grande desafio para o processo eletrônico é a vinculação instrumental ao papel, ou seja, tudo que o processo físico faz deve o eletrônico fazer e com mais eficiência. Nesse sentido, o que a legislação diz a respeito das práticas eletrônicas de atos processuais?
Resposta correta.
C.
Os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, permitindo, assim, que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
As práticas eletrônicas de atos processuais estão dispostas, principalmente, no art. 193: "os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, na forma da lei"; no art.194: "os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções"; e no art. 195: "o registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei" do CPC/2015. O parágrafo único do art. 193 ainda dispõe que os atos notariais e registrais fazem parte das práticas eletrônicas e processuais, mesmo que sejam serviços extrajudiciais.
4.
Os prazos processuais podem ser classificados, considerando:
Você acertou!
D.
origem, consequências processuais e possibilidade de dilação.
Os prazos processuais são classificados quanto à origem, consequência e possibilidade de dilação. Destino, finalidade, aplicabilidade e propósito não são classificações em relação aos prazos processuais.
5.
Em não sendo o prazo estabelecido por preceito legal ou pelo juiz, o CPC sana a omissão, estabelecendo que tipo de prazo?
Você acertou!
D.
Genérico.
Em não sendo o prazo estabelecido por preceito legal ou pelo Juiz (prazo judicial), o CPC sana a omissão, estabelecendo o prazo genérico de cinco dias para a prática do ato processual, conforme art. 218, § 3.º. Outras modalidades, como judicial, legal, similar e periférico, não constituem corretamente a resposta.
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