Resenha Trabalho
Por: jms1986 • 13/5/2024 • Trabalho acadêmico • 6.851 Palavras (28 Páginas) • 18 Visualizações
Resumo
O presente trabalho apresenta-se como um estudo dedicado à evolução dos Direitos Sociais no
ocidente, relacionando-os as questões econômicas que permearam seu desenvolvimento. Deu-
se especial relevância à evolução dos Direitos Socias ligados à Previdência e Assistência
social, pois tais Direitos são grandes e importantes instrumentos que materializam o Direito
Social de forma inequívoca. Isso porque, em um país desigual como o Brasil, tais Direitos
servem como o remédio quando os direitos ligados ao trabalho e educação já encontram-se
esgotados ou inaplicáveis ao caso concreto. Devido à grande onda de desinformação vista nos
últimos tempos com a chega ao poder de grupos declaradamente contrários aos Direitos
Sociais, a chamada extrema direita, é necessário entender que o amparo àqueles que não
possuem capacidade laboral não é um favor que o Estado por benevolência concede aos seu
povo, mas sim, direito constitucionalmente assegurado, fruto de longa e árdua evolução
humana.
Palavras-chave: Evolução dos Direitos Sociais; Direitos Sociais; Direitos de Segunda
Geração; Auxílio-reclusão.
Abstract
This work presents a study dedicated to the evolution of Social Rights in the West, relating
them to the economic issues that permeated their self development. Special importance was
given to Social Rights evolution, linked to Social Security and Social Assistance, because
these Rights are large and important instruments that unequivocally materialize Social Law.
This occurs because, in an unequal country like Brazil, such Rights serve as a remedy when
the rights linked to work and education are already exhausted or inapplicable to the concrete
cases. Due to the great wave of disinformation that had been risen in recent times with the
arise to the power of groups declared to be contrary to Social Rights, the so-called extreme
right, it is necessary to understand that the protection of those who do not have the capacity to
work is not a favor that the State grants out for benevolence to its people, but a
constitutionally guaranteed right, a result of a long and arduous human evolution.
Keywords: Evolution of Social Rights; Social rights; Second Generation Rights; aid for
confinement.
Sumário
1. Introdução........................................................................................................................ 8
2. Breves Anotações sobre a Evolução Histórica dos Direitos Sociais no Ocidente............ 14
3. Evolução dos Direitos Sociais no Brasil........................................................................... 22
4. Conlusão............................................................................................................................25
5. Referências Bibliográficas ............................................................................................... 28
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1. Introdução
Os Direitos Sociais constituem hoje verdadeiro sistema jurídico, regido por princípios
próprios. Isso significa que são considerados um sistema autônomo contido dentro do próprio
sistema jurídico. São também fruto de longa evolução que acompanha a história da espécie
humana, trazendo consigo a importante e árdua missão de tornar as sociedades mais justas e
as relações humanas mais equânimes.
Diante da natureza egoística humana, o comportamento de tudo querer para si e de
acumulação desenfreada de posses e bens materiais, surge a institucionalização do Estado
para reger e estruturar as relações humanas. Dallari (DALLARI, p.62) explica que há duas
maiores teorias que explicam o surgimento do Estado:
a) Teorias que afirmam a formação natural ou espontânea do Estado, não
havendo entre das uma coincidência quanto à causa, mas tendo todas em
comum a afirmação de que o Estado se formou naturalmente, não por um ato
puramente voluntário.
b) Teorias que sustentam a formação contratual dos Estados, apresentando
em comum, apesar de também divergirem entre si quanto às causas, a crença
em que foi a vontade de alguns homens, ou então de todos os homens, que
levou à criação do Estado. De maneira geral, os adeptos da formação
contratual da sociedade é que defendem a tese da criação contratualista do
Estado.
Seja qual for a teoria adotada, fato é que o Estado surge de uma necessidade de
regulação das relações sociais. A necessidade de leis e outros instrumentos aptos a regular não
somente essas relações, mas também a própria existência do Estado, culminou no que hoje é
chamado de Constitucionalismo, assim explicado por Canotilho:
Teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado
indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da
organização político-social de uma comunidade. Neste sentido,
o
constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação
do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta,
assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política,
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tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo. (CANOTILHO,
p. 51)
Diante da formação dos Estados absolutistas, na Era Moderna, fez-se necessário o
refreamento desse poder de regulação. Dallari explica que essa necessidade partiu,
precipuamente do crescimento da burguesia, grupo que exerceu forte pressão para as
vindouras revoluções:
O Estado Moderno nasceu absolutista e durante alguns séculos todos os
defeitos e virtudes do monarca absoluto foram confundidos com as
qualidades do Estado. Isso explica por que já no século XVIII o poder
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