TCC - Casais Homoafetivos
Por: oliveira22 • 3/11/2015 • Monografia • 13.006 Palavras (53 Páginas) • 1.165 Visualizações
CAPA
FOLHA DE ROSTO
Banca examinadora
Declaração de isenção
DEDICATÓRIA
AGRADECIMENTOS
EPIGRAFE
RESUMO
SUMÁRIO
Sumário
- Digite o título do capítulo (nível 1)1
Digite o título do capítulo (nível 2)2
Digite o título do capítulo (nível 3)3
- Digite o título do capítulo (nível 1)4
Digite o título do capítulo (nível 2)5
Digite o título do capítulo (nível 3)6
- Digite o título do capítulo (nível 1)1
Digite o título do capítulo (nível 2)2
Digite o título do capítulo (nível 3)3
- Digite o título do capítulo (nível 1)4
Digite o título do capítulo (nível 2)5
Digite o título do capítulo (nível 3)6
- Digite o título do capítulo (nível 1)1
Digite o título do capítulo (nível 2)2
Digite o título do capítulo (nível 3)3
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INTRODUÇAO
O presente trabalho versa sobre a possibilidade da adoção por casais homoafetivos sendo tema bastante polêmico e atual. É evidente que o conceito de família evoluiu nas últimas décadas.
Na Antiga Roma a família era organizada no poder e na posição do pai, o poder familiar era exclusivo do pai, ao contrário do que se acontece hoje onde o poder familiar é isonômico entre os conjugues.
Em razão desse contexto de transformação que os homossexuais procuram no contexto jurídico brasileiro respaldo para lutar pelo seu direito. É longa a caminhada contra o preconceito social de ordem moral, religiosa e cultural para que o direito dos casais homoafetivos venham a ser reconhecido por lei.
Apesar da legislação ser omissa a adoção homoafetiva não evita que o poder judiciário aprecie o direito com base no princípio fundamental da dignidade da pessoa humana sendo analisado a luz das normas constitucionais para assim garantir a efetividade do direito.
A adoção homoafetiva é uma das várias questões que por não serem regularizada por lei causam restrições na vida desses indivíduos. É viável que os operadores do direito garantem esse direito aos casais homoafetivos para que assim possa vir a constituir família.
Em razão disso, o presente trabalho busca induzir convenceros leitores a uma reflexão livre de preconceitos onde s busca aplicar o princípio do melhor interesse para a criança e adolescente.
No primeiro capitulo faz-se uma breve analise do conceito de família e de sua evolução no qual a família era formada pelo poder patriarcal sendo que a figura do pai ocupava uma posição de poder e chefe da comunidade. Já no direito canônico a família era comandada pelos ensinamentos da Igreja Católica Romana sendo contraria a dissolução do casamento por entenderem que a união realizada por Deus era um sacramento.
A família no Código de 1916 só se tornaria legitima com a formalização do casamento nesta época só era aceita como família pela sociedade aquela formada pelo enlace matrimonial.
Como essa visão hierarquizada de família sofreu com o tempo enormes transformações acabando forçando sucessivas alterações legislativas. A Constituição Federal de 1988, reconhecendo como entidade familiar as formadas fora do casamento, as formadas por apenas um dos progenitores e sua descendência, família monoparental.
Faz-se um topico sobre o reconhecimento da união estável como entidade familiar no qual a Constituiçao Federal de 1988 reconhece como entidade familiar a convivência continua e duradoura com a finalidade de constituir família fundamentada nos princípios constitucionais da família que representa o fio condutor da hermenêutica.
O princípio da dignidade da pessoa humana como sendo núcleo de ordem constitucional fundante do estado Democrático de Direito pois este se concretiza por meio das garantias fundamentais especialmente no que diz respeito ao princípio da liberdade de modo a garantir o respeito à dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade do qual assegura tratamento isonômico e proteção igualitária a os cidadãos no âmbito social.
No segundo capitulo trará um breve estudo sobre a entidade familiar homoafetiva no qual com a evolução do instituto família os casais do mesmo sexo passaram a exigir o reconhecimento do Estado a união estável entre casais do mesmo sexo unidos pelo afeto.
Após grandes debates sobre o reconhecimento da união estável por casais do mesmo sexo a jurisprudência e doutrina reconhece de forma histórica a união homoafetiva como entidade familiar.
O Supremo tribunal Federal após julgamento da ADIN n. 4.277 e a ADPF n. 132 reconhecendo a união estável para casais do mesmo com aplicação igualitária nos termos do artigo 1.723 do código civil.
O Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n. 175/03 admite o casamento civil de casais homoafetivos. Vale ressaltar que as uniões homoafetivas é uma realidade social e não podem ser ignoradas, e a resolução acaba com as controvérsias a este respeito.
Já no terceiro capitulo abordará sobre a adoção trazendo sua evolução e conceituação, como se dava a adoção no sec. XVIII com a Rodos dos Expostos que se refere ao abandono de crianças por mulheres solteiras que não tinha condição de criar o filho. A Roda dos Expostos era uma instituição de assistência direta a crianças abandonadas.
No código de 1916 a adoção de maiores era feita através de escritura pública. O adotado só teria direito a herança se o adotando não tivesse prole biológica e advindo depois da adoção perceberia somente metade do quinhão.
Enquanto no passado a adoção tinha em vista somente atribuir prole ao casal que não tivesse filho atualmente com o advento da Constituição Federal de 1988 que postula a concretização dos direitos sociais da criança e do adolescente resultando no Estatuto da Criança e do Adolescente o objetivo principal da adoção é a proteção integral da criança.
Atualmente a adoção decorre exclusivamente de um ato de vontade no desejo de amar e ser amado. É o ECA que regula a adoção da criança e do adolescente conforme alterações introduzidas pela lei n. 12.010/09.
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