Direito
71.510 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 44.881 - 44.910
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O Direito civil
INTRODUÇÃO O presente estudo versa sobre a temática da locação e alienação para vaga de garagem em condomínio edilício. Trataremos do assunto analisando o artigo 1.331 do Código Civil frente a entrada em vigor da Lei nº 12.607/2012, que trouxe uma reforma pontual ao § 1º do artigo mencionado, a saber: Art. 1.331 antes da edição da Lei nº 12.607/12 [...] §1º As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.220 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2015 -
O DIREITO CÍVIL
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ DISCIPLINA: DIREITO AGRÁRIO PROFESSORA: FÁTIMA MIRANDA TURNO: TARDE CURSO: DIREITO RESENHA SHIRLEY DANIELLE DA SILVA MOURA PICOS-PI 2015 DIREITO AGRÁRIO O trabalhador rural no Brasil é uma classe de pessoas humildes que trabalham na terra para tirar o seu sustento trabalham de sol a sol para dar a sua família o seu sustento e conseguir viver de uma forma digna num mundo tão corrompido onde os mais esperto se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 17/11/2015 -
O Direito Civil
ETAPA 3 PASSO 02: 1. João foi imprudente e negligente ao dirigir distraidamente em um transito de grande fluxo e avançar o semáforo. Pelo artigo 186 do Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar e causar dano a outrem, comete ato ilícito, devendo reparar os danos causados. Neste caso ficou configurada a responsabilidade do locatário. Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO CREDOR. NOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.137 Palavras / 5 PáginasData: 20/3/2016 -
O Direito Civil
(3) (a) A regra é de que o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, salvo convenção em contrário ou por decorrência da natureza da obrigação, das circunstâncias ou, ainda, se a lei impuser local diverso (art. 327, caput, CC). Quando o pagamento deve ser efetuado no domicílio do devedor (situação regra), a dívida é chamada de quesível (dívida querable). Ao contrário, devendo o pagamento se dar no domicílio do credor, a dívida será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.009 Palavras / 29 PáginasData: 1/5/2016 -
O Direito Civil
POSSE Introdução Posse é um dos temas mais controvertidos e complexos de todo o direito privado, revestindo-se, atualmente, de conotações políticas e econômicas que ultrapassam seus aspectos puramente jurídicos. Há posições divergentes em relação a quase todos os aspectos da posse no estudo dos elementos que a integram, na definição de sua natureza jurídica e na delimitação de seu objeto. Assim, o seu estudo implica em profunda análise das diferentes correntes doutrinárias e seus fundamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.917 Palavras / 48 PáginasData: 17/5/2016 -
O Direito Civil
1. A Lei n.º 5.172/66 estabeleceu, sob a vigência da Constituição de 1946, normas gerais sobre direito tributário. Repare que se tratava, em sua origem, de lei ordinária. Ocorre que, como a Constituição de 1967 exigiu, em seu art. 19, § 1.º, que tal matéria fosse tratada por lei complementar, aquele diploma legal não foi recepcionado por existir incompatibilidade formal entre ele e aquela Constituição. Está correta essa conclusão? Fundamente a resposta, passando, necessariamente, pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 460 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2016 -
O Direito Civil
Questões – Direito Civil 1. Qual a diferença entre eutanásia passiva e ortotanásia? Há regulação especifica sobre alguma delas? R: Eutanásia passiva trata de quando o resultado morte é obtido a partir de uma conduta omissiva. Nesse caso, omite-se ou suspende-se arbitrariamente condutas que ainda eram indicadas e proporcionais que poderiam beneficiar o paciente. A ortotanásia, configurada pelas condutas medicas restritivas, é o objetivo medico quando já não se pode buscar a cura: visa prover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.051 Palavras / 5 PáginasData: 1/6/2016 -
O Direito Civil
Direito civil III – Contratos -26/02/2013 Formação do contrato: Proposta Conceito- consiste em declaração de vontade unilateral, inicial, definitiva, recepiticia, clara, séria e completa realizada pelo proponente em relação a algum pretenso aceitante visando à formação do contrato mediante a adesão plena deste ultimam. Pode-se chamar de oferta, policitação ou oblação – sinônimos- (proponente, ofertante, oblante). Conteúdo – o conteúdo é o mesmo que deve constar no contrato a ser formado Natureza jurídica – negocio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.734 Palavras / 11 PáginasData: 18/6/2016 -
O Direito Civil
(a) Define-se concessão como o instituto através do qual o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceita prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro, remunerando-se pela própria exploração do serviço, em geral e basicamente mediante tarifas cobradas diretamente dos usuários do serviço. Para José dos Santos Carvalho Filho: “Concessão de serviço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.394 Palavras / 6 PáginasData: 29/8/2016 -
O Direito Civil
Direito Civil V – 25/08. Professora: Ana Paula Janzon. Contrato de Seguro. Uma das partes (segurador) se obriga a garantir legítimo interesse da outra (segurado) relativo à pessoa ou coisa, contra riscos predeterminados. Principal elemento é o risco. Paga-se a indenização para a hipótese do risco se concretizar. Assume-se o risco mediante pagamento do prêmio. Risco é o objeto do contrato e o sinistro eventual. Seguro social de acidentes de trabalho – O segurador é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 316 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2016 -
O Direito civil
FACULDADE ANCHIETA / ANHANGUERA DIREITO DIREITO CIVIL III AGNALDO SANTOS RA: 6660437845 ANA PAULA GIMENES RA: 6453336264 HUSSEIN CAMILO SILVA RA: 6453324091 ILDA CRISTINA DE OLIVEIRA RA: 6453332453 JOÃO CARLOS BISPO DE SOUZA RA: 6897518440 LÉIA DE SOUSA CARDOSO RA: 6277257018 NOME: ADRIANA HORVATH LARA RA: 6892475361 NOME: AGNALDO SANTOS RA: 6660437845 NOME: ANA PAULA GIMENES RA: 6453336264 NOME: HUSSEIN CAMILO SILVA RA: 6453324091 NOME: ILDA CRISTINA DE OLIVEIRA CAMILO RA: 6453332453 NOME: JOÃO CARLOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2016 -
O Direito Civil
1. BENS PÚBLICOS - Conceito: são todos os bens pertencentes aos entes federativos, e suas respectivas autarquias e fundações de direito público. Além destes, são considerados bens públicos aqueles que, não pertencendo a qualquer ente federativo, estejam afetados à prestação de serviço público (todos os bens que estiverem sujeitos ao mesmo regime público deverão ser havidos como bens públicos). O atual Código Civil, por outro lado, fornece definição diversa: "Art. 98. São públicos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 526 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2016 -
O Direito Civil
01.08.2016 Direitos Reais Cronograma 1. Condomínio 2. Condomínio Edilício ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Propriedade resolúvel 2. Propriedade fiduciária 3. Alienação fiduciária em garantia (Lei 9.514/97 e Dec 911) ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Enfiteuse 2. Superfície 3. Servidão predial ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Usufruto 2. Direito de uso 3. Direito de habitação 4. Concessão de uso e moradia Lei 2.220/01 5. Concessão de direito real e uso ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Compromisso irretratável de compra e venda (Lei 6766/79) ----------------------------------------------------------------------------------------------------- 1. Direitos Reais de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.061 Palavras / 37 PáginasData: 7/11/2016 -
O Direito Civil
ETAPA 2 – PASSO 1 Os direitos da personalidade inerentes a pessoa humana acompanham o ser humano há séculos. Atualmente, a materia aduzida tem previsão legal no Código Civil, nos artigos 11 a 21. Doutrinariamente tambem depara – se com uma série de caracteristicas em consonância com a previsão legal, dada como tal pela plenitude de tais caracteristicas: Ilimitados, uma vez que o rol é meramente exemplificativo, imprescritíveis, pois a sua lesão não convalesce com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 8/11/2016 -
O DIREITO CIVIL
UNIDERP - DC VI – SUCESSÕES – Prof. RITA – 2016/II 1.Direito da Sucessões: “ ... INSTITUTO DA TRANSMISSÃO,,,” “ ... é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.” “Transmissão do patrimônio do extinto aos seus sucessores” “Regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte” Obs.: Refere-se apenas às pessoas físicas; A extinção de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 15/2/2017 -
O DIREITO CIVIL
UNIDERP - DC VI – SUCESSÕES – Prof. RITA – 2016/II 1.Direito da Sucessões: “ ... INSTITUTO DA TRANSMISSÃO,,,” “ ... é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.” “Transmissão do patrimônio do extinto aos seus sucessores” “Regula a destinação do patrimônio de uma pessoa depois de sua morte” Obs.: Refere-se apenas às pessoas físicas; A extinção de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.529 Palavras / 7 PáginasData: 15/2/2017 -
O Direito Civil
Efeitos da posse: 1. Direito aos frutos: * Normalmente os frutos pertencerão ao proprietário, pois o acessório segue o principal. Mas em nome da função social da posse, outorga-se ao possuidor de boa-fé o direito à percepção dos frutos (art. 1.214, CC). Há uma relativização dos princípios da aderência e da seqüela; * A ressalva anterior tem previsão expressa em relação à propriedade (art. 1.232, CC) quando dispõe que os frutos pertencem ao proprietário salvo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 274 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2017 -
O DIREITO CIVIL
Exercício avaliado em 3,0 pontos. Exercício em grupo de até 05 pessoas. Data de entrega:dia da avaliação N1 ( será recolhido antes do inicio da prova) Poderá ser realizada consulta a todo material disponível (Legislação, doutrina, caderno) 1) Segundo as afirmativas abaixo pode se concluir que: I- a posse de boa fé decorre da analise de critérios subjetivos que permitem a sua configuração. II- a posse civil ou juridica, pode ser classificada como posse ad
Avaliação:Tamanho do trabalho: 986 Palavras / 4 PáginasData: 6/4/2017 -
O Direito Civil
FACULDADE DOS GUARARAPES CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO BRUNA LEITE GOUVEIA DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Descrição: A Tutela do Nascituro Jaboatão dos Guararapes 2014 BRUNA LEITE GOUVEIA DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Resumo acerca da Teoria xxxx apresentada à disciplina de Direito Civil – Parte Geral - do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade dos Guararapes sob a orientação do professor Bruno Xavier. Jaboatão dos Guararapes 2014 A Teoria Concepcionista Ao ler de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2017 -
O Direito Civil
Resumo Direito Civil 3 OBJETO DA RELAÇÃO JURÍDICA Definição: são ações, comportamentos humanos. Sobre o que recai o direito subjetivo do sujeito ativo. Pode ser a exigência de determinado comportamento, positivo ou negativo. Segundo Francisco Amaral, o objeto da relação jurídica é tudo o que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito, como instrumento de realização de suas finalidades jurídicas; - Imediato: comportamento do sujeito passivo; - Mediato: as coisas sobre as quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 17/4/2017 -
O Direito Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP. HELENA SOARES ROCHA LIMA, brasileira, médica, viúva, portadora da cédula de identidade nº e do CPF nº, residente e domiciliada na rua, bairro, número, na cidade de São Paulo – SP. CAMILA ROCHA LIMA, brasileira, solteira, estudante de arquitetura, portadora da cédula de identidade nº e do CPF.nº, residente e domiciliada na rua, número, bairro, na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.760 Palavras / 8 PáginasData: 17/4/2017 -
O Direito Civil
rodape CURSO: DIREITO DISCIPLINA: Direito Civil II TURMA: ___ PROFESSOR: Mário Vinícius Carneiro Medeiros PERÍODO: 3º ALUNO(A) _________________________________________________MATRÍCULA:_______-__ NOTA: ______ (_________________________________) DATA:____ / ____ / ______. I Unidade Trabalho Complementar Válido apenas para ser entregue até o dia 27/03/17 (3,0 pontos) José procurou um canil e fez a aquisição, ainda quando o animal estava sendo gerado, de um cão da raça boxer, filho de pais campeões. O propósito do comprador era o de inscrevê-lo em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2017 -
O Direito Civil
MARTHA FALCÃO DEVRY Resultado de imagem para martha falcao devry Curso: Direito Noturno Disciplina: Direito Civil – Parte Geral Professor: Paulo Roberto de Oliveira Aluna: Luiza Chateaubriand Gasparotto Matrícula: 161120223 28 de agosto de 2016 Manaus, AM ________________ 1. INTRODUÇÃO Neste trabalho irei tratar dos princípios da eticidade, socialidade e operabilidade que surgiram as alterações do Código Civil de 2002. É preciso lembrar que o código Civil de 1916 (inspirado do Código Francês) tratava dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.792 Palavras / 8 PáginasData: 27/4/2017 -
O Direito Civil
AULA 5 Direito de preferência? Existe nas cessões onerosas, sendo que o coerdeiro prefere a estranho. O objetivo é evitar o ingresso de estranhos na comunhão de interesses. A mesma regra aplica-se ao condomínio e como a herança, até a partilha, segue o mesmo regramento do condomínio, de rigor o reconhecimento do direito de preferência. Art. 1.794. O coerdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha à sucessão, se outro coerdeiro a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 10/5/2017 -
O DIREITO CIVIL
DIREITO CIVIL IV – PROFESSORA Aline DIREITO DAS COISAS O legislador dei este titulo “ direito das coisas” para diferenciar da parte geral ( material , imaterial, etc..) tendo classificado coisas como coisas não humana, servindo para TODOS. Conceito : É o ramo do direito civil que tem como conteúdo relação jurídica estabelecidas entre pessoas e coisas. Coisas entendia como tudo aquilo que não é humano. Aqui no direito das coisas as relações jurídica é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.779 Palavras / 8 PáginasData: 14/5/2017 -
O Direito Civil
DIREITO DAS COISAS EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃ TEMA: POSSE 01. (Advogado Nossa Caixa – FCC/2011) Aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas, considera-se 1. possuidor indireto. 1. detentor. 1. possuidor direto. 1. possuidor clandestino. 1. proprietário. 02. (Magistratura DF – 2011) Nos termos da lei civil, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.005 Palavras / 13 PáginasData: 24/5/2017 -
O Direito Civil
Trabalho Direito Civil IX (Coisas I) – 10/05/2017 Acadêmico: Matheus H. Rech Franke – 77018 1º Fórum Há possibilidade de Gentil que é “ajuntado” com Liane adquirir a casa onde residem não sendo pela modalidade de usucapião por abandono de lar? Apesar de a modalidade de usucapião mais adequada nos casos em que há abandono do lar pelo ex-companheiro ser a prevista no artigo 1.240-A do Código Civil/2002, em razão do curto período de tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 24/5/2017 -
O Direito Civil
INTRODUÇÃO Analisando o tema proposto, e para atingir o objetivo de tal, que seria tomar conhecimento da mais usual forma de aquisição de bens de consumo (veículos e imóveis), através de financiamento no mercado brasileiro, e a legislação específica do Decreto Lei 911/69 e da Lei 10.931/2004. Remetendo-nos a classificação já abordada em etapa anterior, quanto a posse conceito importante para aprofundamento do tema em questão, pode-se considerar a intenção de possuir determinado bem, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.300 Palavras / 70 PáginasData: 5/6/2017 -
O Direito Civil
Dr. Leonardo Pontes Campos ADVOGADO OAB-RJ 204.224 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRAJANO DE MORAES – RJ. Processo nº: 0000020-04.2017.8.19.0062 ROBSON MOREIRA DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, requerer CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face da RICARDO ELETRO, igualmente qualificada, com fundamento nos artigos 513, §1º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2017 -
O Direito Civil
DISCIPLINA: Direito Civil VI – Sucessões PROFESSOR: MSc. Carlos Alberto Hackbardt DATA: ____/____/____ PONTOS: _________ EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE SUCESSÃO LEGÍTIMA 1. Bernardo e Aparecida, casados possuem quatro filhos, todos vivos. Bernardo veio a óbito nesta data e você foi consultado sobre o seguinte: 1. Se todos os filhos forem comuns, tendo Bernardo acumulado um patrimônio total de R$ 1.000.00,00 (um milhão de reais), qual a participação dos seus herdeiros na herança, considerando que fosse casado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 958 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2017