Direito
71.534 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 50.371 - 50.400
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O Problema Da Transmissão Da Herança Digital E A (Des)Proteção Do Direito À Privacidade Do De Cujus
ASSOCIAÇÃO VITORIENSE DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA - AVEC CENTRO UNIVERSITÁRIO OSMAN LINS - UNIFACOL COORDENAÇÃO DO CURSO DIREITO - BACHARELADO RUTH ALVES XAVIER NETA O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS VITÓRIA DE SANTO ANTÃO- PE 2021 RUTH ALVES XAVIER NETA O PROBLEMA DA TRANSMISSÃO DA HERANÇA DIGITAL E A (DES)PROTEÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE DO DE CUJUS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.348 Palavras / 50 PáginasData: 8/3/2023 -
O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO
FACULDADE PITÁGORAS FACULDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS HILDETE DA SILVA SANTOS O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO TEIXEIRA DE FREITAS 2017 HILDETE DA SILVA SANTOS O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito – Faculdade Pitágoras, como requisito parcial para aprovação final e obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Professor Osmundo Nogueira. Teixeira de Freitas 2017 ________________ RESUMO O presente estudo pretende analisar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.342 Palavras / 10 PáginasData: 7/4/2017 -
O problema das leis da família navios
As varas de família têm competência para julgar ações relativas a uniões estáveis, logo, por analogia, também devem tratar de ações relativas a uniões homoafetivas. O entendimento foi adotado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O MPRS queria que a vara de família fosse declarada incompetente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para julgar disputa envolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2013 -
O problema das quotas raciais no Brasil
A problemática das cotas raciais no Brasil A lei estadual ordinária nº 3.708/91, de 09 de novembro de 2001, instituiu as cotas para negros e pardos no ensino superior público do Estado do Rio de Janeiro. Sua constitucionalidade ainda está em questão, e ambas as correntes abordam o princípio da igualdade como cerne do problema. Isonomia (perante a lei) e igualdade substancial (segundo a verdade efetiva das coisas) estão em conflito. É difícil ater-se apenas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.050 Palavras / 21 PáginasData: 7/4/2015 -
O problema de boa adaptação da lei às necessidades atuais da Sociedade Brasileira, da Classe dos Aeronautas e das Empresas de Transporte Aéreo
A atividade legislativa deve se caracterizar, sobretudo, pela atenção à dinâmica e à dicotomia da sociedade, não apenas para regulamentar novos fatos e práticas sociais, relativamente aos quais seja necessário a elaboração de nova legislação, mas igualmente, pela busca de atualização das leis já existentes. Inegavelmente, mesmo as boas leis estão sujeitas a se tornarem obsoletas, em virtude da passagem do tempo e da modificação das condições sociais, econômicas e tecnológicas que determinaram seu conteúdo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2013 -
O Problema de Divórcio
ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Universidade do Oeste Paulista Disciplina: Estágio de Prática Jurídica I - Cível Termo: 6º Termo Professor Responsável: Luciana Claudia da Silva Lima Visto: PROBLEMA Nº 03 NIVEA RODRIGUES FLORES, brasileira, auxiliar de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, nº XX, bairro XXX, nesta cidade, casou-se no dia 24/11/2016, com CRISTIAN FLORES, adotando o regime de comunhão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 9/11/2018 -
O Problema do Abandono Afetivo Inverso
É uma realidade despercebida, onde a sociedade vem crescendo com relação aos idosos, junto a ele, cresce também o número de agressões. Enquanto pesquisas mostram que 12% dos idosos vem sofrendo algum tipo de violência, e em 54% dos casos, o agressor são seus próprios filhos. Onde por consequência os filhos não tem a paciência, a maturidade, e o mesmo amor dado por eles quando criança. Muitas vezes o idoso nem é agredido fisicamente, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2018 -
O PROBLEMA DO CUSTO SOCIAL
O PROBLEMA DO CUSTO SOCIAL Ronald Coase Neste ensaio Ronald COASE, considerado por alguns autores como um dos maiores expoentes da Analise Econômica do Direito, COASE realiza uma análise, com base na jurisprudencial, acerca da problemática envolvendo os prejuízos causados por terceiros, via de regra particulares, no coletivo. Inicialmente, constrói uma linha argumentativa onde aloca o problema do dano causado por pecuarista a um agricultor, no exemplo do autor, vizinho daquele primeiro. Insta várias hipóteses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 546 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2018 -
O PROBLEMA DO EMBRIÃO X PROBLEMA DA GESTANTE
ABORTO: (MARCOS BICUDO) Aborto é a interrupção da gravidez, seja por remoção ou expulsão prematura do embrião ou feto, provocada pela morte ou causando a morte. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto. Nas demais situações, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.585 Palavras / 7 PáginasData: 31/10/2017 -
O PROBLEMA DO FEMINICÍDIO
O PROBLEMA DO FEMINICÍDIO SCHEIDT JUNIOR, Emerson Conrado[1] BORTOT, João Felipe1 VIEIRA, Gabriel da Rosa1 PINHEIRO, Osmar Leal1 RESUMO: Através de pesquisa bibliográfica, baseando em obras relevantes, buscamos explicar o principal motivo para o feminicidio, e porque ele é grave e não para de aumentar. Define-se como uma violência contra a mulher que é baseada pelo gênero sexual, onde ela cause qualquer dano físico, sexual ou psicológico contra a mulher. Já o feminicidio define-se como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 PáginasData: 7/11/2018 -
O problema do trabalho infantil no Brasil e no mundo
O trabalho infantil é um problema social que afeta milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. De acordo com os dados divulgados pela OIT2, ainda existem cerca de 215 milhões de crianças e adolescentes exploradas no trabalho precoce no mundo, sendo que mais da metade desses trabalhadores infantis estão nas chamadas ‘piores formas de trabalho infantil’3. No Brasil, apesar da redução verificada nos últimos anos, ainda existem 3,4 milhões de crianças e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 20/11/2013 -
O problema dos principais crimes praticados na Internet
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS BRASÍLIA 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador. Profº.Valdinei Coimbra Brasília 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAPHAEL ROSA NUNES VIEIRA DE PAIVA CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.467 Palavras / 26 PáginasData: 1/9/2014 -
O Problema Metafísico
O Problema Metafísico A Metafísica é o ramo da Filosofia – talvez o mais básico ou fundamental de todos – que se ocupa das causas primeiras e últimas, ou dos princípios primeiros e dos fins últimos de todas as coisas. A origem do nome Metafísica é curiosa. Quando o romano Sila conquistou Atenas, em 86 a.C., 236 anos após a morte de Aristóteles, enviou para Andrônico de Rodes a biblioteca completa do grande filósofo, contendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 3/6/2016 -
O problema para a parte de apelação
A denúncia ofertada pelo Ministério Público e recebida pelo MM. Juiz “a quo”, imputou ao acusado, ora apelante, a prática do delito descrito no bojo do artigo Problema para peça de apelação Renato foi denunciado por roubo com emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do Código Penal). A denúncia foi recebida, tendo o réu sido citado e apresentado resposta à acusação, na qual foram arroladas cinco testemunhas suas e três que constavam da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 15/11/2014 -
O PROBLEMA PRÁTICO
PROBLEMA PRÁTICO PROFISSIONAL 02 Síntese da entrevista feita com Bruno Silva, brasileiro, solteiro, CTPS 0010, Identidade 0011, CPF 0012 e PIS 0013, filho de Valmor Silva e Helena Silva, nascido em 20.02.1990, domiciliado na Rua Oliveiras, 150 – Cuiabá – CEP 20000- 000: que foi admitido em 05.07.2011 pela empresa Central de Legumes Ltda., situada na Rua das Acácias, 58 – Cuiabá – CEP 20000-010, e dispensado sem justa causa em 27.07.2016, quando recebeu corretamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2017 -
O PROCEDENTE DO RITO ORDINÁRIO
PROCEMENTO DO RITO ORDINÁRIO Os procedimentos dos processos seguem as normas estabelecidas em lei, devendo o magistrado empregar o que preceitua o texto legal. Existem vários ritos e procedimentos processuais, dentre eles o ordinário. Fases do Processo Ordinário. A ação penal tem início com a denúncia1 do Ministério Público. Neste documento, no procedimento ordinário, o representante do parquet pode, se quiser, arrolar o limite de até oito testemunhas (aquelas que prestam o compromisso legal de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.849 Palavras / 12 PáginasData: 27/9/2018 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Aluna: Anna Cláudia Rocha Guimarães - Módulo III Data: 13/03/2015 Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). De acordo com o Decreto Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.711 Palavras / 7 PáginasData: 13/8/2015 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Logo_sem_assinatura_baixa.jpg Seminário I Módulo ECT – Procedimento Administrativo Fiscal SEMINÁRIO I - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL QUESTÕES 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Ao meu entender, o recurso administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.272 Palavras / 10 PáginasData: 16/10/2015 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET SEMINÁRIO I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Christian Yea Ming Chow SEMINÁRIO VI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. Primeiramente, antes de responder a questão sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.146 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2015 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminários de casa ECTO. Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). 2. Considerando a presunção de legitimidade dos atos administrativos, o ônus da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 10/5/2017 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
logo unifai CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Questões de casa Versão 2018 Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” R: Não. Recurso administrativo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.747 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2018 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO DE CASA Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Leitura básica • CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7ª ed. São Paulo: Noeses, 2018, Capítulo 5 da segunda parte. • CARVALHO, Paulo de Barros. Derivação e positivação no direito tributário. Vol. I. 2 Ed. São Paulo: Noeses, 2014, Tema VII (A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias). * DALLA PRIA, Rodrigo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.352 Palavras / 22 PáginasData: 5/11/2021 -
O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). R – Muito embora os órgãos de julgamento tenham, em sua maioria, decidido de forma recorrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.372 Palavras / 10 PáginasData: 20/5/2022 -
O Procedimento Administrativo Fiscal Seminário I
IBET I Seminário – aula 11/08/2018 Aluna: Thamyres Cunha Melo 1º Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do credito tributário? Fundamentar sua decisão observando o que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/72: “Art. 35 O recurso, mesmo perempto será encaminhado ao órgão de segunda instancia, que julgará a perempção”, Resposta: Sim, já é algo pacificado que a exigibilidade fica suspensa em casos de recurso administrativo, logo tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2018 -
O Procedimento Comum
2º TRABALHO/2020 - PROCEDIMENTO COMUM – DIREITO 4º/5º PERÍODOS 1.- Não haverá necessidade das providências preliminares quando, EXCETO: 1. Não houver resposta do réu nem inocorrência dos efeitos da revelia; 2. O réu não produzir defesa indireta; 3. O réu não produzir defesa direta; 4. Não se produzir documento com a contestação. 2.- No julgamento conforme o estado do processo o juiz proferirá sentença sem apreciar o mérito da causa nas hipóteses previstas no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 13/5/2021 -
O Procedimento Comum
logo_uninove _____________________________________________________________________________ PRÁTICA JURIDICA PENAL, OFICINA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO NOME: Lilian Cristina de Andrade Barbosa RA: 920205339/TURMA: 299 6º.Semestre TURNO: Noturno Nº da Turma: 40 1) DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: Após analisar a denúncia e demais documentos, identifique e explique os itens a seguir: 1) Qual o procedimento? (explique e fundamente) Trata-se de um procedimento comum ordinário uma vez que o agente é enquadrado no art.157 (§2o., II, V) consumado roubo com concurso de duas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 522 Palavras / 3 PáginasData: 6/5/2023 -
O procedimento comum (ordinário) e sua sequência lógica de atos
Introdução - 1. O procedimento comum (ordinário) e sua sequência lógica de atos. A influência dos princípios do devido processo legal, do contraditório, ampla defesa e tempestividade do serviço jurisdicional. O direito de defesa é garantido ao demandado desde o texto constitucional (art. 5º, inc. V). Com a formação da relação processual, através da PI, uma vez recebida e obtida a citação válida abre-se o Contraditório, entra em cena o outro ator da RJP, possibilitando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2014 -
O Procedimento Comum Civil
Nome: Samuel de Brito Fontes RA: 2018026133 Turma: Direito Noturno Semestre: 4º PROCEDIMENTO COMUM CIVIL O art. 318, caput, do CPC estabelece que se aplica "a toda as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei". Trata-se aqui de procedimento modelo, pensado para as situações ordinárias da vida, que independem de atos ou ritos diferenciados para o exame e a satisfação do direito material trazido para o Poder Judiciário. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2021 -
O Procedimento Comum Civil
Nome: Samuel de Brito Fontes RA: 2018026133 Turma: Direito Noturno Semestre: 4º PROCEDIMENTO COMUM CIVIL O art. 318, caput, do CPC estabelece que se aplica "a toda as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei". Trata-se aqui de procedimento modelo, pensado para as situações ordinárias da vida, que independem de atos ou ritos diferenciados para o exame e a satisfação do direito material trazido para o Poder Judiciário. Esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.852 Palavras / 12 PáginasData: 9/9/2021 -
O Procedimento Comum na Fase Postulatoria
PROCEDIMENTO COMUM: FASE POSTULATÓRIA O presente estudo, traz o fomento sobre procedimento Comum do processo, enfatizando a fase postulatória que compreende a petição inicial, a audiência de conciliação e mediação e as reações do réu com todos os procedimentos necessários para o seu alinhamento. Nesse entendimento, a fase postulatória caracteriza-se pela oportunidade de autor e réu fomentarem suas alegações e formalizem os pedidos que lhes são cabíveis. Nesse pressuposto, a fase postulatória tem seu início,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2023