Direito
71.466 Trabalhos sobre Humanas. Documentos 5.911 - 5.940
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A INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
logo unifai Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Aluno: Rafael Vansan Ketzer Turma: Quinzenal - Sexta-feira. Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Afirmar que uma norma “N” é válida significa afirmar que a norma “N” faz parte de um sistema “S”. Interessa ao jurista saber se uma norma é válida ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.182 Palavras / 9 PáginasData: 18/5/2018 -
A INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS
Seminário IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. É Afirmar que a norma “n”, foi lavrada por autoridade competente, respeita as normas superiores (hierarquicamente) e pertence ao ordenamento jurídico nacional. Validade: Confere que a norma existe no ordenamento. Vigência: A Norma está pronta para produzir efeitos. Eficácia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 14/6/2018 -
A INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANECÉFALO
Acórdão: ADPF 54 Ministro: MARCO AURÉLIO Tema Central: INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO DE FETO ANECÉFALO ANÁLISE CRÍTICA O relator Ministro Marco Aurélio colocou em pauta o julgamento da interrupção da gestação de feto encéfalo, sendo afastado a conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II do código penal. Seu voto foi a favor sobre a possibilidade legal de interromper a gestação de feto anencéfalo. Começou seu voto reforçando a laicidade do Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.053 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2018 -
A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO É CRIME?
A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ O TERCEIRO MÊS DE GESTAÇÃO É CRIME? Aline Semensato Campos (UNIPAR); Diana Carla Candido Pereira (UNIPAR); Jean Carlos Cé (UNIPAR); Kleber José de Almeida (UNIPAR) Introdução: Embora o aborto seja tema frequente na sociedade brasileira, a falta de informação adequada induz muitas mulheres a praticá-lo de maneira ilegal e com riscos à saúde e à vida. Em recente decisão, proferida no habeas corpus nº 124.306/RJ, a primeira Turma do Supremo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 740 Palavras / 3 PáginasData: 20/11/2018 -
A interrupção da gravidez em patologia
Passo 3 (Equipe) Fazer uma análise crítica dos julgados sobre o tema e a doutrina estudada, contendo: 1) descrição do caso; 2) decisão de 1º grau; 3) órgão julgador; 4) razões de reforma ou manutenção da decisão; 5) opinião do grupo sobre o caso, com fundamentos doutrinários, com as devidas citações doutrinárias. R. Passo 3 (Equipe) 1- Descrição do caso; A anencefalia ou acrania é uma doença caracterizada pela ausência de ossos do crânio e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.218 Palavras / 5 PáginasData: 15/5/2013 -
A Interrupção do Contrato do Trabalho
AS CARCTERÍSTICAS DA SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, SUAS CONSEQUENCIAS E PRINCÍPIOS NORTEADORES Antônio Carpanedo Fiório Alex Bossato Biancardi José Mario Fração Fardin Laura Pimenta Krause RESUMO O presente artigo tem como objetivo, explicar de uma forma sucinta, os aspectos relacionados a suspensão e interrupção dos contratos de trabalho, assim como seus princípios e o surgimento histórico dos contratos de trabalho. A suspensão dos contratos de trabalho, acarreta a cessação temporária dos efeitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.526 Palavras / 39 PáginasData: 25/10/2023 -
A INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
A INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO: → Conceito: é a sustação parcial e unilateral de efeitos contratuais, abrangendo essencialmente apenas a prestação laborativa e disponibilidade obreira perante o empregador. → Efeitos: • Não há prestação de serviço; • Há pagamento de salários; • Há recolhimento de FGTS; • Há contagem do tempo de serviço INSS; • Garantia de retorno (art. 471 CLT); • Inviabilidade de resilição unilateral do contrato por ato do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 508 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2018 -
A Intervenção
Direito e garantias fundamentais: normas jurídicas intimamente ligadas à ideia de dignidade da pessoa humana e de limitação do poder, positivados no plano constitucional de determinado Estado Democrático de Direito, que fundamentam e legitimam o ordenamento jurídico. Cumulativos - Existem várias situações e não necessariamente deve-se aplicar apenas uma delas é possível aplicar várias ao mesmo tempo; -> Extrapatrimonial - não tem valor econômico, não podem ser negociados. Intransmissíveis - não pode ser transferido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2018 -
A Intervenção Administrativa na Auto-Hemoterapia
RELATIVISMO CULTURAL Vamos dar prosseguimento ao conteúdo da disciplina com uma espécie de retorno a discussão que cada uma das escolas clássicas contribuiu para formar. Vimos, por exemplo, que a mudança da escola Evolucionista para a Difusionista ocorreu com base na mudança de perspectiva, onde se deixou a noção da existência de um cultura universal para pensar na existência de diversas culturas. A noção de existência de uma cultura universal está ligada ao fenômeno do etnocentrismo. “O etnocentrismo, de fato, é um fenômeno universal. É comum a crença de que a própria sociedade é o centro da humanidade, ou mesmo a sua única expressão. As autodenominações de diferentes grupos refletem este ponto de vista. (...)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 2/11/2018 -
A Intervenção de Terceiro
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Introdução A relação jurídico-processual, via de regra, é constituída pelo juiz, pessoa imparcial, pelo autor, que é aquele que propõe a demanda, e pelo réu, pessoa que é demandada. Esses três sujeitos formam a relação processual triangular. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados num processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2016 -
A Intervenção de Terceiro
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Introdução A relação jurídico-processual, via de regra, é constituída pelo juiz, pessoa imparcial, pelo autor, que é aquele que propõe a demanda, e pelo réu, pessoa que é demandada. Esses três sujeitos formam a relação processual triangular. Mas não é sempre que essa relação simples abarca todos os possíveis envolvidos ou interessados num processo, seja direta ou indiretamente. Em algumas situações, essas relações de direito material podem produzir efeitos, não somente sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2016 -
A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Uma relação jurídica é formada pelo juiz, autor e réu, mas a lei permite a possibilidade de terceiros intervirem no processo, de forma espontânea ou provocada, que é a intervenção de terceiros. O Código de Processo civil prevê: assistência (arts 50 a 55), oposição (arts 56 a 61), nomeação à autoria (arts 62 a 69), denunciação da lide (arts 70 a 76), o chamamento ao processo (arts 77 a 80), e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 16/9/2016 -
A Intervenção de Terceiros
E porque é modalidade de intervenção de terceiros? Porque a ação, o débito é da não sei alimentos, o Webert e a Larissa estão fora, a pessoa jurídica tem personalidade jurídica distintas de seus sócios mas por algum motivo nós fomos chamados a ingressar no processo porque não achou-se bens da empresa por isso que é modalidade de intervenção de terceiros. Essa intervenção de terceiros pode ser considerada também como uma desconsideração inversa, é aí
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 3/9/2018 -
A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
O que é intervenção de terceiros? Quais as suas modalidades? Segundo Didier Jr. ”a intervenção de terceiros é fato jurídico processual que implica modificação de processo já existente. Trata-se de ato jurídico processual pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte” Intervenção de terceiros é a figura processual que ocorre quando alguém que não é parte do processo (terceiro) entra em uma ação judicial já em curso. Não são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 685 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2018 -
A Intervenção de Terceiros
Intervenção de terceiros Introdução A intervenção de terceiros é um ato jurídico processual, no qual caracteriza o ingresso de alguém, como parte ou coadjuvante da parte, em processo alheio que esteja pendente. Isso quer dizer, que originalmente o sujeito não fazia parte da relação processual inicial, mas passa a ser legalmente concedido a atuar como parte assumindo responsabilidades sobre o objeto do litígio. Dessa maneira, é importante fazer a distinção entre parte e terceiro. Terceiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2021 -
A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro
Intervenção de Terceiros A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo principal. Perdendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.552 Palavras / 11 PáginasData: 31/5/2013 -
A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE E A SUA RELEVÂNCIA PARA A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA
UNESULBAHIA FACULDADES INTEGRADAS JANETE INÁCIO A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE E A SUA RELEVÂNCIA PARA A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA EUNÁPOLIS/ BAHIA 2020 JANETE INÁCIO A INTERVENÇÃO DO AMICUS CURIAE E A SUA RELEVÂNCIA PARA A FUNDAMENTAÇÃO DE UMA DECISÃO JUDICIAL DEMOCRÁTICA Trabalho de Conclusão de Curso I (TCCI) submetido ao Curso de Direito como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Álvaro de Azevedo EUNÁPOLIS/ BAHIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.999 Palavras / 12 PáginasData: 1/12/2020 -
A intervenção do assistente social no acompanhamento das crianças vítimas de leucemia em Macapá-AP.
1. Tema escolhido: A intervenção do assistente social no acompanhamento das crianças vítimas de leucemia em Macapá-AP. 1. Problema científico: A questão da morte pode vim a ser uma limitação para a atuação eficaz do assistente social junto às crianças vitimas de leucemia em Macapá-AP. 1. Justificativa Os casos de pacientes com leucemia em Macapá-AP, requer um acompanhamento trivial junto aos assistentes sociais, pois além de terem que enfrentar uma grande dificuldade relativa à doença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.358 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2017 -
A INTERVENÇÃO DO DIREITO PENAL NA EVOLUÇÃO DESSAS TECNOLOGIAS
É de notório saber que o avanço na tecnologia marcou a história da humanidade e vem se tornando cada vez mais uma ferramenta necessária e indispensável para os atos da vida comum. Porém, a facilidade e a rapidez com que as informações são compartilhadas através da internet ocasionou grande dificuldade no controle das atividades dos usuários, uma vez que esta permite o anonimato. O surgimento de novas práticas ilícitas torna necessária a intervenção do Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.556 Palavras / 27 PáginasData: 3/11/2020 -
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA BRASILEIRA
FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA BRASILEIRA Larissa Fabiana Sales dos Santos Curitiba/PR 2018 ________________ SUMÁRIO 1 Introdução 7 2 A INTERVENÇÃO DO ESTADO AO LONGO DA HISTÓRIA 12 3 a INTERVENÇÃO DO ESTADO AO LONGO DAS CONTITUIÇÕES BRASILEIRAS ..... 14 4 AS MANEIRAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA DO PAÍS............................................................................................................... 15 5 CONCLUSÃO .........................................................................................................17 6 Referências 17 ________________ 1. Introdução 2 DESENVOLVIMENTO A INTERVENÇÃO DO ESTADO AO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.333 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2018 -
A Intervenção do Estado na Econômica
A Intervenção do Estado na Econômica Resumo Podemos ver que a intervenção do Estado na Economia se deu modo direto no entanto Exerceu uma atividade econômica estrita, atuando indiretamente regularizando a economia evitando abusos. Vemos que Análise Econômica do Direito – AED tem poder de orientar a produção para assim alcançar seus objetivos e lembrando que sempre visando a norma. Buscando maximizar seus ganhos e minimizar suas perdas vemos que são dois setores da economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 21/4/2018 -
A Intervenção do Estado na Econômica
A Intervenção do Estado na Econômica Resumo Podemos ver que a intervenção do Estado na Economia se deu modo direto no entanto Exerceu uma atividade econômica estrita, atuando indiretamente regularizando a economia evitando abusos. Vemos que Análise Econômica do Direito – AED tem poder de orientar a produção para assim alcançar seus objetivos e lembrando que sempre visando a norma. Buscando maximizar seus ganhos e minimizar suas perdas vemos que são dois setores da economia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.442 Palavras / 14 PáginasData: 21/4/2018 -
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA
SUMÁRIO Sumário 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 4 2. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA................ 5 3. FUNDAMENTOS DA INTERVENÇÃO NA PROPREIDADE PRIVADA.. 6 4. ENTENDIMENTO ATUAL SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE...... 7 5. NO QUE INCIDE A INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA..... 9 6. DISTRIBUIÇÃO DA COMPETÊNCIA........................................................ 10 7. MÉTODOS INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE PRIVADA................. 11 7.1. Limitação administrativa................................................................................ 11 7.1.1. Definição........................................................................................................ 11 7.2. Características:................................................................................................ 12 7.2.1. Generalidade da Limitação............................................................................. 12 7.2.2. Obrigações de positivas, negativas e permissivas.......................................... 12
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.603 Palavras / 27 PáginasData: 9/6/2019 -
A intervenção do Estado no domínio econômico - Imposto de exportação
* A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO A intervenção do Estado no domínio econômico sempre existiu, porém, de diferentes modos e intensidades. A Constituição Federal de 1988 restringiu o intervencionismo estatal outrora implantado, assegurando a iniciativa privada e dedicando ao Estado funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Hely Lopes de Meirelles (2001) aborda acerca desta mudança ocorrida na intervenção estatal sobre o domínio econômico em sua obra Direito Administrativo Brasileiro, identificando que o papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 720 Palavras / 3 PáginasData: 20/4/2015 -
A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
NOME: VICTOR DOS SANTOS TORRES TURMA/TURNO: N1/NOTURNO DISCIPLINA: PROCESSO CONSTITUCIONAL ADPF 45 – INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1. Esclareça o objeto principal da ação em questão: Trata-se de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB contra veto que, emanado do Presidente da República, incidiu sobre o paragrafo § 2º do 59 da Lei nº 10.707/2003. O objeto principal da ADPF ora analisada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 883 Palavras / 4 PáginasData: 3/11/2018 -
A Intervenção Estatal no Domínio Econômico
Introdução: Historicamente, pode-se verificar que, no processo de construção de uma nação, sempre esteve presente uma associação entre a política e a economia. De fato, toda alteração efetivada em virtude de lei ou construção doutrinária, no campo da economia, provoca reflexos no aspecto político e a situação inversa também ocorre. Ao longo do tempo, a intervenção estatal na economia vem sofrendo algumas variações, de acordo com a política econômica adotada. A intervenção do Estado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2022 -
A Intervenção Federal
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL Imagem relacionada CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CONSTITUCIONAL I (2018/2) PROF. DR. WILSON STEINMETZ ACADÊMICO: Aislan Barcaro Veadrigo INTERVENÇÃO FEDERAL (CF, arts. 34 e 36) Surgida em 1787, nos Estados Unidos da América, a Intervenção federal é um procedimento regulado pelos artigos 34 e 36 do capítulo VI da Constituição Federal Brasileira. Cumpre salientar que esta é uma medida excepcional e temporária, que tem por objetivo manter a integridade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 18/8/2018 -
A Intervenção Federal
No Brasil a regra é a autonomia dos entes federativos (União/Estados/Distrito Federal e municípios), caracterizada pela tríplice capacidade de auto-organização e normatização, autogoverno e autoadministração. Segundo Alexandre de Moraes (2018) a intervenção consiste em medida excepcional de supressão temporária da autonomia de determinado ente federativo, fundada em hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional, e que visa à unidade e preservação da soberania Estado Federal e das autonomias da União, dos Estados, do Distrito Federal e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2019 -
A INTERVENÇÃO FEDERAL
INTERVENÇÃO FEDERAL O instituto da intervenção previsto constitucionalmente para gerenciamentos de crises nos estados e nos municípios é uma modalidade excepcional, utilizada dentro do estado democrático para trazer normalidade sistêmica aos deveres atribuídos a esses entes políticos. A regra prevista no texto constitucional é a autonomia dos estados e municípios da federação, a intervenção é tratada como exceção uma vez que tem caráter temporário e limitador à quem se destina. O artigo 34 da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 3/7/2020 -
A Intervenção Federal
Trabalho em dupla – 3º período B Prezados alunos, conforme dito em sala, o único conteúdo a ser cobrado sobre Organização do Estado será o tópico "Intervenção Federal", com previsão legal nos artigos 34 até 36 da CF. Inicialmente cada aluno deverá fazer a leitura dos artigos 34 até 36 da CF. Posteriormente cada um deverá ler preferencialmente na doutrina do professor Pedro Lenza sobre o assunto. A doutrina está disponível na "Minha Biblioteca". Caso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2023